Proposta para o Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS - PROPOSTA

O governo é o responsável pela criação de uma situação que propicie a geração de mais empregos, pela promoção da inclusão social e pela manutenção de sistemas de segurança social estáveis. Estas tarefas abrangem  várias áreas da política. O Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais visa identificar as soluções interministeriais e trabalha em coordenação com os Estados da Federação e os Municípios na implementação dessas medidas. É vital para o sucesso de suas políticas sociais uma estreita cooperação entre o Ministério e as Comissões do Parlamento que tratam esses assuntos, tanto as trabalhistas como as sociais.

A POLÍTICA SOCIAL E A ECONOMIA

A criação de postos de trabalho com a cobertura completa da segurança social requer fundamentalmente uma economia próspera. Sem um setor privado florescente não pode haver bem-estar social eficaz. Devemos nos empenhar em moldar uma economia que funcione no melhor interesse do povo. O negócio não é um fim em si mesmo.

As políticas econômica, trabalhista e social devem ser vistas como relaçionadas entre si, tanto a nível local como do ponto de vista global. Como o crescimento deve ser acompanhado de proteção social, a política social continua a ser um elemento central na estratégia do Ministério. Deve ser enfatizado na visão do Ministério reforçar o diálogo social e a participação da sociedade civil. O Brasil oferece enormes oportunidades, mas elas se encontram travadas por um legislação que não acompanhou a evolução global nas últimas décadas, e cabe a esse Ministério destravar essas amarras.

PENSÕES

Uma das nossas tarefas mais urgentes é a de garantir a segurança do sistema de pensões, um desafio que exige duas estratégias mutuamente dependentes. Em primeiro lugar, a idade de aposentadoria eficaz deve ajustar-se ao aumento da esperança de vida. Em segundo lugar, os trabalhadores mais velhos devem ter um melhor acesso ao mercado de trabalho. Além disso, devem-se estimular a planos de pensões privados.

INCLUSÃO SOCIAL

As nossas políticas para pessoas com deficiência e grupos desfavorecidos devem se basear em um amplo consenso social. Só assim conseguimos criar maiores oportunidades para a participação e o potencial de realização. Barreiras devem ser reduzidas e os obstáculos removidos para uma abordagem séria da exclusão social. O comprometimento com este caminho para uma maior inclusão social deve ser prioridade desse Ministério.

O MERCADO DE TRABALHO

O controle da taxa de desemprego continua a ser o nosso maior desafio. Devemos continuar a desenvolver os instrumentos que têm se mostrado eficazes no combate ao desemprego enquanto procuramos novos e promissores métodos. Todas as medidas existentes no mercado de trabalho devem ser postas à prova.

Além disso, mais empregos para os trabalhadores menos qualificados precisam ser criados. Eles têm que ter acesso a um trabalho decente, que pague um salário condizente. Cabe ao Ministério implementar e acompanhar novas medidas que assegurem o sucesso nesse campo, para que os salários não decaiam a um nível insuportável, o que iria causar convulsões sociais.

Especial atenção deve dada à faixa etária abaixo de 25 anos. Devem ser implementadas garantias a nível local de que  ninguém com menos de 25 fica desempregado por mais de três meses. O Governo Federal deve estar igualmente comprometido com a reintegração de desempregados mais velhos no mercado de trabalho, com ênfase na faixa acima de 50 anos, para que o Estado não tenha que arcar com o aumento do número de aposentados.