Muito se tem falado ultimamente sobre a investida que certamente terá que ser feita nas contas do chamado Sistema S. Fiz então nas mesas de bar que frequento uma enquete sobre o conhecimento que se tem sobre o tal Sistema, e concluí que ele merecia um Post.
A foto acima é a fachada do SESC Pinheiros em São Paulo. O SESC é uma das entidades que, tal como o SESI, o SENAI e mais 6 outras, compõem o que se convencionou chamar de Sistema S. Tratam-se de instituições corporativas dedicadas ao treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. Elas estão definidas na Constituição Federal, e voltadas às suas respectivas áreas de atuação. São elas:
A foto acima é a fachada do SESC Pinheiros em São Paulo. O SESC é uma das entidades que, tal como o SESI, o SENAI e mais 6 outras, compõem o que se convencionou chamar de Sistema S. Tratam-se de instituições corporativas dedicadas ao treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. Elas estão definidas na Constituição Federal, e voltadas às suas respectivas áreas de atuação. São elas:
- O SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o mais antigo, tem como campo de atuação a qualificação de mão de obra.
- O SESI (Serviço Social da Indústria) é voltado para o ambiente de trabalho.
- O SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), o maior deles, é voltado para a mão de obra.
- O SESC (Serviço Social do Comércio), é o responsável pela área de lazer dos comerciários.
- O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
- O SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
- O SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo).
- O SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
- O SEST (Serviço Social do Transporte).
A primeira reação ao ver esta lista deve ser a mesma que tive ao procurá-la no Google: "mas é muito S!!!". E de fato é. Vejamos então como funcionam esses Ss e por que o novo governo pretende intervir neles.
As empresas brasileiras, evidentemente, pagam seus impostos e parte desses recursos é devolvida à entidade patronal, por exemplo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que a repassa à entidade do Sistema S respectiva. No caso da indústria seriam o SENAI e o SESI. É um tributo pago pelas empresas do qual o governo abre mão, e a diminuição dessa contribuição já foi objeto de discussão em várias ocasiões, principalmente em função de que vários dos cursos ministrados pelas instituições são cobrados.
O repasse previsto pela Constituição varia de acordo com a entidade favorecida, e está entre 0,2% e 2,5% da folha de pagamento. Segundo a Veja de 26/12 o Sistema S teve em 2.017 um orçamento total de R$ 32,2 bilhões; sendo que o repasse do governo foi de R$ 16,5 bilhões. Esse orçamento equivale a 1/3 do orçamento do Ministério da Educação, que foi de R$ 107,5 bilhões.
O que a sociedade precisa saber, e não está sendo bem informada, é como toda esta bolada está sendo gasta. A avaliação custo-benefício do Sistema S é uma incógnita. A arrecadação é compulsória por lei e sujeita a auditoria pelo TCU, mas segundo o Professor Agostinho Pascalicchio da Universidade Mackenzie, é preciso entender o real impacto que as instituições do Sistema S têm sobre a população e seus beneficiados:
"Quantos foram os aprendizes, quantas pessoas se formaram? Qual o custo por indivíduo? Qual o benefício social? Quantos empresários receberam apoio? Eu pesquisei e não encontrei, perece-me nebuloso. É preciso perguntar qual o efeito."
O Ministro Paulo Guedes voltou a levantar essa questão em almoço com empresários e políticos na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).:
"Tem que meter a faca no Sistema S. Vocês acham que a CUT perde sindicatos, e aqui continua tudo igual, com almoço bom?"
Ou seja, o pau que bate em Chico deve também bater em Francisco. O fim da obrigatoriedade da taxa sindical tem que ter um contrapeso nessas entidades. E não há exagero nessa afirmação. Joaquim Levy em 2.015, então ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, já queria adequar a sociedade como um todo aos cortes necessários, e o Sistema S deveria fazer parte desse esforço.
O estadão de 28/12 trouxe uma entrevista importante com Adolfo Sachsida, o novo Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia. Segundo ele, o Brasil vai virar o ano com 12 milhões de desempregados e 13 milhões de subempregados, e não temos dinheiro para resolver isso a curto prazo. Então a solução é fazer com que a sociedade, sem exceções, contribua para esse ajuste. O emprego tem que ser dinamizado por outros meios que a utilização do dinheiro público.
Uma forma de se chegar a isso é abaixar o custo da contratação do trabalho, e o Sistema S é uma saída. Não se quer dizer com isso que ele não cumpre uma função importante, mas quando se olha os salários pagos pelo Sistema e se vê que eles estão bem acima do mercado, é claro que isso tem que ser revisto. Embora o entrevistado não tenha dado os números por razões óbvias, ele garante que existe gordura para queimar. Basta ver a foto acima para se entender que as sedes estão num padrão acima do que seria necessário em um país com a nossa renda. Ou seja, criaram-se elefantes brancos e altos salários em entidades cuja função era outra, com o dinheiro subtraído das empresas ou do Tesouro:
"O Sistema S arrecada R$ 18 bilhões por ano. Um corte de 50% dará às empresas R$ 9 bilhões para contratar gente ou saldar suas dívidas, além de diminuir o custo da contratação. A rentabilidade vai aumentar e vai haver mais incentivo ao investimento".
A Folha de São Paulo de 31/12 traz maiores esclarecimentos de como essa intervenção vai ser feita. Segundo ela as empresas terão entre R$ 5,3 bi e R$ 8,8 bi a mais em caixa neste ano com as reduções que Paulo Guedes quer fazer. Esse cálculo decorre do corte nas alíquotas variando de 30% a 50%. As empresas que se comprometerem a usar a diferença entre a alíquota velha e a nova para gerar novos empregos terão o desconto máximo de 50%, caso contrário a redução será de apenas 30%. Ainda não está claro se haverá alíquotas intermediárias para compromissos parciais.
Esse vespeiro não vai ser mexido sem reações dos envolvidos, e da oposição à quebra desse círculo vicioso que o governo criou e que só serve para realimentá-lo de forma autofágica. A pessoa a cargo desse novo processo é velha conhecida: Guilherme Afif Domingos, presidente do SEBRAE e secretário especial de Paulo Guedes, em quem eu inclusive já votei para presidente de República.
Uma auditoria realizada em 2.017 comparou os salários pagos pelas 4.253 unidades do Sistema S com os do mercado nas mesmas localidades das unidades. Chegou-se à conclusão que 64% dos funcionários recebem salários acima da média do mercado. No Sebrae da Paraíba todos os funcionários (168) recebem salários acima da média do mercado, sendo que entre os 106 administradores os pagamentos são 264% superiores à média das empresas para a mesma função. Para os cargos executivos eles são 358% superiores. Chamou a atenção também o caso da APEX, agência que promove as exportações; pelo menos 67 funcionários ganham acima do máximo pago na iniciativa privada.
Outro problema detectado foi o enorme volume de recursos em caixa ou aplicados no mercado. O SESI tinha R$ 4,1 bi e o SESC tinha R$ 4,5 bi. Ou seja, em que pesem as suas suntuosas sedes e os salários bem acima do mercado o Sistema S arrecada muito mais que o necessário às sua atividades, em detrimento das empresas que perdem R$ 18 bi por ano.
Bom lembrar que a Reforma Trabalhista tirou das empresas boa parte do temor em criar facilidades para os seus funcionários. Já citei em Post anterior o caso emblemático do Banco Itaú; a sua sede em São Paulo tem academia, lanchonete e biblioteca, mas seu uso teve que ser monitorado para se evitar que o tempo ali passado entrasse na conta das horas extras. Uma indústria de autopeças da região de Campinas cancelou o café da manhã depois que ex-funcionários foram à Justiça pedir e ganhar horas extras pelo período gasto no café.
Para mim esse é um exemplo claro de que a mão pesada do governo só traz prejuízos à sociedade. Se a empresa sente que é necessário, em função da deficiência do sistema educacional, que se invista por conta na formação profissional e social da sua mão de obra, o que o governo, que não cumpre o seu papel, tem a ver com isso? Ele que se adeque às necessidades da sociedade e não se transforme num burocrata de um esforço adicional derivado da sua incompetência.
Que as empresas tenham a visão de perceber essas necessidades e se juntem por sua conta, ou cobrem do governo soluções. Garanto que se isso for feito não teremos sedes suntuosas nem super salários.
O repasse previsto pela Constituição varia de acordo com a entidade favorecida, e está entre 0,2% e 2,5% da folha de pagamento. Segundo a Veja de 26/12 o Sistema S teve em 2.017 um orçamento total de R$ 32,2 bilhões; sendo que o repasse do governo foi de R$ 16,5 bilhões. Esse orçamento equivale a 1/3 do orçamento do Ministério da Educação, que foi de R$ 107,5 bilhões.
O que a sociedade precisa saber, e não está sendo bem informada, é como toda esta bolada está sendo gasta. A avaliação custo-benefício do Sistema S é uma incógnita. A arrecadação é compulsória por lei e sujeita a auditoria pelo TCU, mas segundo o Professor Agostinho Pascalicchio da Universidade Mackenzie, é preciso entender o real impacto que as instituições do Sistema S têm sobre a população e seus beneficiados:
"Quantos foram os aprendizes, quantas pessoas se formaram? Qual o custo por indivíduo? Qual o benefício social? Quantos empresários receberam apoio? Eu pesquisei e não encontrei, perece-me nebuloso. É preciso perguntar qual o efeito."
O Ministro Paulo Guedes voltou a levantar essa questão em almoço com empresários e políticos na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).:
"Tem que meter a faca no Sistema S. Vocês acham que a CUT perde sindicatos, e aqui continua tudo igual, com almoço bom?"
Ou seja, o pau que bate em Chico deve também bater em Francisco. O fim da obrigatoriedade da taxa sindical tem que ter um contrapeso nessas entidades. E não há exagero nessa afirmação. Joaquim Levy em 2.015, então ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, já queria adequar a sociedade como um todo aos cortes necessários, e o Sistema S deveria fazer parte desse esforço.
O estadão de 28/12 trouxe uma entrevista importante com Adolfo Sachsida, o novo Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia. Segundo ele, o Brasil vai virar o ano com 12 milhões de desempregados e 13 milhões de subempregados, e não temos dinheiro para resolver isso a curto prazo. Então a solução é fazer com que a sociedade, sem exceções, contribua para esse ajuste. O emprego tem que ser dinamizado por outros meios que a utilização do dinheiro público.
Uma forma de se chegar a isso é abaixar o custo da contratação do trabalho, e o Sistema S é uma saída. Não se quer dizer com isso que ele não cumpre uma função importante, mas quando se olha os salários pagos pelo Sistema e se vê que eles estão bem acima do mercado, é claro que isso tem que ser revisto. Embora o entrevistado não tenha dado os números por razões óbvias, ele garante que existe gordura para queimar. Basta ver a foto acima para se entender que as sedes estão num padrão acima do que seria necessário em um país com a nossa renda. Ou seja, criaram-se elefantes brancos e altos salários em entidades cuja função era outra, com o dinheiro subtraído das empresas ou do Tesouro:
"O Sistema S arrecada R$ 18 bilhões por ano. Um corte de 50% dará às empresas R$ 9 bilhões para contratar gente ou saldar suas dívidas, além de diminuir o custo da contratação. A rentabilidade vai aumentar e vai haver mais incentivo ao investimento".
A Folha de São Paulo de 31/12 traz maiores esclarecimentos de como essa intervenção vai ser feita. Segundo ela as empresas terão entre R$ 5,3 bi e R$ 8,8 bi a mais em caixa neste ano com as reduções que Paulo Guedes quer fazer. Esse cálculo decorre do corte nas alíquotas variando de 30% a 50%. As empresas que se comprometerem a usar a diferença entre a alíquota velha e a nova para gerar novos empregos terão o desconto máximo de 50%, caso contrário a redução será de apenas 30%. Ainda não está claro se haverá alíquotas intermediárias para compromissos parciais.
Esse vespeiro não vai ser mexido sem reações dos envolvidos, e da oposição à quebra desse círculo vicioso que o governo criou e que só serve para realimentá-lo de forma autofágica. A pessoa a cargo desse novo processo é velha conhecida: Guilherme Afif Domingos, presidente do SEBRAE e secretário especial de Paulo Guedes, em quem eu inclusive já votei para presidente de República.
Uma auditoria realizada em 2.017 comparou os salários pagos pelas 4.253 unidades do Sistema S com os do mercado nas mesmas localidades das unidades. Chegou-se à conclusão que 64% dos funcionários recebem salários acima da média do mercado. No Sebrae da Paraíba todos os funcionários (168) recebem salários acima da média do mercado, sendo que entre os 106 administradores os pagamentos são 264% superiores à média das empresas para a mesma função. Para os cargos executivos eles são 358% superiores. Chamou a atenção também o caso da APEX, agência que promove as exportações; pelo menos 67 funcionários ganham acima do máximo pago na iniciativa privada.
Outro problema detectado foi o enorme volume de recursos em caixa ou aplicados no mercado. O SESI tinha R$ 4,1 bi e o SESC tinha R$ 4,5 bi. Ou seja, em que pesem as suas suntuosas sedes e os salários bem acima do mercado o Sistema S arrecada muito mais que o necessário às sua atividades, em detrimento das empresas que perdem R$ 18 bi por ano.
Bom lembrar que a Reforma Trabalhista tirou das empresas boa parte do temor em criar facilidades para os seus funcionários. Já citei em Post anterior o caso emblemático do Banco Itaú; a sua sede em São Paulo tem academia, lanchonete e biblioteca, mas seu uso teve que ser monitorado para se evitar que o tempo ali passado entrasse na conta das horas extras. Uma indústria de autopeças da região de Campinas cancelou o café da manhã depois que ex-funcionários foram à Justiça pedir e ganhar horas extras pelo período gasto no café.
Para mim esse é um exemplo claro de que a mão pesada do governo só traz prejuízos à sociedade. Se a empresa sente que é necessário, em função da deficiência do sistema educacional, que se invista por conta na formação profissional e social da sua mão de obra, o que o governo, que não cumpre o seu papel, tem a ver com isso? Ele que se adeque às necessidades da sociedade e não se transforme num burocrata de um esforço adicional derivado da sua incompetência.
Que as empresas tenham a visão de perceber essas necessidades e se juntem por sua conta, ou cobrem do governo soluções. Garanto que se isso for feito não teremos sedes suntuosas nem super salários.
Muito bom, concordo plenamente.
ResponderExcluirOla´ bom dia Sr.Luiz Fonte.
ResponderExcluirA tua visão e compreensão neste antro que é este tal"Sistema S" está compativel com a realidade do que ocorre. Ontem foi publicado uma tabela de valores absurdos como $300.000,00 por uma palestra inutil e pago a privilegiados do governo por palestrantes no Senac, foram muitas. Na minha opinião, toda e qualquer atividade onde não haja dono como Empresas Estatais e demais que o dinheiro esteja presente precisam ser eliminadas com Privatizações urgentes. Não há compromisso e nem responsabilidade quanto ao resultado nas Estatais,trata-se objetivos muito distante de uma Empresa Privada onde o resultado de sua atividade atinge diretamente o seu proprietario.....
Como diria meu bisavô italiano: Cento porcento correto!
ResponderExcluirLembram que Paulo Guedes, Ministro da Economia, falou em passar a faca no Sistema "S"??? Neste Sistema está incluído o SENAC.
ResponderExcluirPois bem, vejam os valores que os jornalistas da Globo News recebiam por palestras pagas com o dinheiro público, via SENAC.
MERVAL PEREIRA - R$ 375.000,00
CRISTIANA LOBO - 330.000,00
SAMY DANA - 284.450,00
RODRIGO PIMENTEL - 279.650,00
GIULIANA MORRONE - 270.000,00
PEDRO DÓRIA - 225.000,00
MARCELO NERI - 255.000,00
FLÁVIA OLIVEIRA (Sem Licitação) R$110.000,00
RONALDO LEMOS - 200.000,00
KENNEDY ALENCAR - 100.000,00
SISTEMA S DE SAFADEZA!
Auditores do TCU querem a devolução dos milhões que o SENAC pagou a MERVAL PEREIRA e Globais.
ResponderExcluirAgora o Global está metido num embrolho por causa das palestras contratadas sem licitações ( R$375.000,00)e fora dos objetivos do SENAC.
Foram R$2.979 milhões pagos a jornalistas da TV Globo.