O Liberalismo

Podemos dizer que a corrente política que chamamos de Liberalismo é uma invenção inglesa, já que os pensadores que a propuseram, John Locke no século XVII e Adam Smith no século XVIII, são ingleses. 

Locke foi o responsável pela ideia dos direitos políticos que fundamentam o Liberalismo: o direito natural à vida, à liberdade e à propriedade, o que resultou na defesa da Democracia, da divisão de poderes e da escolha dos governantes por meio do voto. Já Smith lançou as propostas do liberalismo econômico: a defesa do livre mercado, da livre concorrência, e regulação da economia através da lei da oferta e da procura. 

Dessas duas vertentes foram estabelecidos os princípios básicos do Liberalismo:

• A garantia dos direitos de opinião e de crença para todos,
• Um governo com funções reduzidas apenas à segurança, à justiça e à defesa
• O direito a todo cidadão possuir bens e terras

Essas ideias tinham evidentemente o objetivo de iniciar uma luta contra as estruturas e as políticas do regime vigente, a monarquia absoluta, e a Inglaterra era o local mais adequado para se implantar este processo, já que foi lá que se iniciou a industrialização em larga escala. Pode parecer ingênuo agora defender que o ser humano possui direitos naturais, em função do que estamos vendo por aí, mas essa ideia é antiga e foi levantada a partir do século XVII com Locke, e seguida pelos iluministas franceses. 

O foco humano do Liberalismo era a condenação do regime opressor, deixando o ser humano livre para viver e produzir, e daí resultaram os conceitos posteriores de estender o liberalismo à economia, mais tarde, por Adam Smith. Esses conceitos caíram como luva naqueles territórios que estavam se tornando altamente industrializados, o que incluía a Europa Ocidental e os Estados Unidos, onde as regras da economia passaram a ser ditadas pelo mercado. Isso incluiu as políticas dos salários, das contratações, dos preços, que eram decididas unilateralmente pelas empresas.

O resultado disso foi que praticamente toda a carga tributária passou a ser encargo das pessoas comuns, e o imposto sobre as empresas era mínimo. Esse estado de coisas passou a ser entendido como a essência do Liberalismo: a garantia das liberdades individuais juntamente com a liberdade irrestrita para se adquirir propriedades e empreender. 

A pouca presença dos governos como órgão regulador perdurou até o início do século XX, quando irrompeu a crise de 1029 nos Estados Unidos, e os governos das grandes potências tiveram que tomar as rédeas da economia para que se evitasse uma falência mundial. A crise econômica de 1929 foi causada pelos seguintes fatores:

• Manutenção de um ritmo acelerado de produção, sem levar em conta a recuperação econômica da Europa após a Primeira Guerra Mundial, e a política de salários interna perversa que impedia o acesso aos bens disponíveis.
• Concessão de créditos sem garantias.
• Especulação financeira.

Isso levou os Estados Unidos à Quinta Feira Negra de 24 de outubro de 1929, que desencadeou a venda acelerada das ações na Bolsa. As consequências da crise resultaram na queda do volume de negócios internacionais, na redução do PIB americano, no decréscimo da produção industrial e na falência de empresas e bancos.

Com isso os Estados Unidos deixaram de investir principalmente na Europa, o que fez a crise atravessar o Atlântico. O investidores europeus passaram então a financiar grupos extremistas, o que levou ao aparecimento de líderes como Mussolini na Itália e Hitler na Alemanha, com o objetivo de manter a ordem social e conter as greves.

Essa situação perdurou até 1933 com a eleição de um presidente democrata, Franklin Delano Roosevelt, que apresentou um plano de recuperação a que chamou de New Deal (Novo Acordo). Este plano pode ser resumido como uma forte intervenção do Estado na economia, com enorme geração de empregos públicos e de reformas sociais. Ele se baseou nas ideias econômicas do economista britânico John Maynard Keynes, que seguiu o seguinte roteiro:

• controle sobre bancos e instituições financeiras e econômicas;
• construção de obras de infraestrutura para a geração de empregos e aumento do mercado consumidor;
• concessão de subsídios e crédito agrícola a pequenos produtores;
• criação da Previdência Social, que estipulou um salário mínimo, além de garantias a idosos, desempregados e inválidos;
• incentivo à criação de sindicatos para aumentar o poder de negociação dos trabalhadores e facilitar a defesa dos novos direitos instituídos.

As reformas implementadas pelo New Deal sanearam o sistema financeiro (Emergency Banking Act), regularam a produção agrícola (Agricultural Adjustment Act) e evitaram a perda da hipoteca das casas (Home Owners Refinancing Act). No setor industrial a principal medida foi a redução da jornada de trabalho, iniciada por Henry Ford com uma jornada de 8 horas da Ford, com base na criação da linha de montagem, o que levou à redução de preços e aumento do consumo.

Criaram-se dezenas de agências federais para regular a economia, as chamadas alphabet agencies, para regular a economia, tais como:

• CCC (Civilian Conservation Corps), 
• TVA (Tennessee Valley Authority), 
• AAA (Agricultural Adjustment Administration), 
• PWA (Public Works Administration), 
• FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation), 
• SEC (Securities and Exchange Commission), 
• CWA (Civil Works Administration), 
• SSB (Social Security Board), 
• WPA (Works Progress Administration), 
• NLRB (National Labor Relations Board).

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O que vimos acima foi a receita aplicada por um estadista que teve a visão de seguir os conceitos defendidos por um economista que entendia que o Estado tem que ter as rédeas da economia sob seu controle. Somente ele tem o "olhar do motociclista", que tem que enxergar os buracos da estrada e ao mesmo tempo o para choque do caminhão. O empresário não tem esse olhar, e o trabalhador também não tem, mas deve ser encarado com o mesmo grau de importância que o empregador.

Não há como negar que os anos de crise da economia mais rica do mundo, que levaram a tanto sofrimento, foi resultado da falta dessa visão. O que aconteceu com o sucesso do New Deal foi o forte crescimento do Partido Democrata, que dominou a política americana até a década de 1960.

Porém a corrente liberalista esteve moribunda mas não morta, e a crítica principal foi a que o que estava ocorrendo era  o crescimento do socialismo em detrimento do sistema financeiro capitalista, que tinha levado os Estados Unidos à liderança econômica mundial. Com certa rapidez as novas regulamentações que ajudaram os negócios, a redução da desigualdade de renda, a assistência aos pobres e desempregados e o crescimento da seguridade social, que foram tão bem aceitos, passaram a ser fortemente criticados com o argumento de que este era o caminho para o comunismo. 

O argumento encontrado para combater o New Deal foi que quem de fato reergueu a economia foi a Segunda Guerra Mundial, que alavancou a produção industrial e o desenvolvimento (pessoalmente eu acho que aqui nasceu a ideia de manter a economia dos Estados Unidos fortemente dependente da existência de guerras, ou ameaças de guerras, que exigissem o crescente aumento e atualização do seu armamento).

Ou seja, a lição não foi aprendida, e bastaram algumas décadas para que novas crises voltassem a acontecer, e três delas foram de fato muito importante e recentes:

1. A bolha Ponto Com (2.000) com a desvalorização das empresas de tecnologia, causada pela especulação excessiva de empresas da internet sem lucro real, o que resultou em perdas enormes na Bolsa das empresas de tecnologia Nasdaq, e numa curta recessão
2. A crise do Subprime, comparável à de 1929 e centrada no mercado financeiro, decorrente da concessão sem regulação de empréstimos hipotecários de alto risco, levando à falência do Banco Lehman Brothers e a forte recessão global.
3. A Crise da COVID-19 (2020), com a paralização econômica devida às restrições sanitárias, que acarretaram forte desemprego e alta inflação a partir dela.

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Uma das grandes surpresas deste ano para mim foi ter assistido à minissérie O EXPERIMENTO AMERICANO na NETFLIX. Feita com muita competência e riqueza de detalhes, e também com a opinião de políticos atuais, este documentário discute os anos que antecederam a Revolução contra o domínio inglês, até a criação da Constituição e da primeira presidência. Com 5 episódios, ela me ensinou bastante e tirou dúvidas que tinha com respeito às soluções que foram adotadas na implementação de uma ideia ainda não comprovada.

A primeira dúvida dizia respeito ao porque da criação de duas casas para o Congresso: a Câmara dos Representantes e o Senado. Esta solução nasceu para resolver um impasse entre os estados grandes e os pequenos sobre como dividir o poder político.

• O Plano de Virgínia, dos Estados Grandes, propunha uma representação baseada no número dos habitantes, em que os Estados mais populosos mandariam mais deputados e controlariam o governo.
• O Plano de Nova Jersey, dos Estados Pequenos, queriam representação igualitária, onde cada Estado teria exatamente um voto, para que fosse evitado o domínio dos Estados maiores.

A solução foi evidente: a criação de duas casas:

• A Câmara dos Representantes, onde o números de deputados de cada estado é função do número de habitantes, o que atendeu aos interesses dos estados populosos.
• O Senado, onde cada estado tem direito a dois senadores, sem importar o tamanho ou o número de habitantes.

Aí foi criado o conceito dos Freios e Contrapesos, em que uma casa fiscaliza a outra, e qualquer proposta iria precisar de aprovação nas duas casas, o que iria evitar o domínio dos estados mais populosos. A contagem dos habitantes foi outra história. A minissérie dá a resposta:

O primeiro censo oficial dos Estados Unidos dividia os habitantes em categorias bem restritas para registrar essa realidade:

Brancos livres (divididos por idade e sexo).- Valiam como 1 habitante.
Outras pessoas livres (incluía os negros que não eram escravos).- Valiam 1 habitante
Escravos (a vasta maioria da população negra no Sul do país).- valiam 3/5 de uma pessoa

Esta foi outra solução discutível para satisfazer os Estados onde os número de escravos era grande, os estados do sul. Bom lembrar que os negros valiam 1 ou 3/5 mas não votavam. A cronologia do direito ao voto de mulheres e negros foi a seguinte:

• 1868 - A 14ª Emenda deu cidadania aos ex-escravizados, mas não ao voto.
• 1870 - A 15ª Emenda proibiu negar o voto por cor ou raça, mas foram criadas barreiras nos estados do sul, com cadastros e testes de leitura.
• 1920 - A 19ª Emenda garantiu que o voto não pudesse ser negado com base no sexo, , mas mulheres negras e outras minorias no sul continuaram bloqueadas.
• 1965 - O Presidente Lyndon Johnson assinou lei que garantiu de fato o acesso ao voto para todas os cidadãos.

Por que essa digressão do assunto deste Post, que é o Liberalismo? Para mostrar que a sociedade Americana de fato só garantiu igualdade total de direitos a todos os seus cidadãos 61 anos atrás, e que as ideias liberais adotadas na criação da nação Americana se destinavam apenas aos "Founding Fathers", sem levar em conta os habitantes originais, os negros importados para o trabalho no campo, os chineses que ajudaram na conquista do Oeste, etc.

E o principal: George Whashington era totalmente contra a existência de partidos políticos, e nunca se filiou e nenhum. Para ele a divisão da sociedade em partidos iria criar forte polarização de ideias focadas apenas na disputa do poder, em detrimento do bem comum. O ódio entre os partidos iria causar o enfraquecimento dos governos, e abrir espaço para líderes ambiciosos. Tudo isso ele resumiu em seu Discurso de Despedida de seu segundo mandato, em 1776.

No seu sentido literal partido significa aquilo que foi dividido, fracionado, repartido, um todo que se separa em partes. Modernamente a palavra passou a indicar uma facção, ou um lado escolhido numa discussão. Com isso a ideia de partido único não faz nenhum sentido; não se parte aquilo que é único.

Embora o princípio do fenômeno partidário tenha se iniciado na Inglaterra no século XVII, foi apenas em meados do século XIX que os grupos políticos evoluíram para formas mais estáveis, impulsionados pela Revolução Industrial, e o que Washington viu e os ingleses franceses e americanos não viram, foi que com o tempo essa divisão partidária iria caminhar para uma forte polarização. Mais que isso, soluções posteriores da sociedade que dispensaram a existência de partidos foram taxadas de partido único, sinônimo de ditadura.

Isso de fato aconteceu nas primeiras iniciativas equivocadas de se criarem governos sem partido, por diversas razões. Uma delas foi a forte resistência das sociedades multipartidárias em aceitar esta proposta. Outra razão foi o fato de que realmente uma sociedade sem partido desperta nos dirigentes um forte apetite totalitário.

Isso aconteceu na Europa Oriental, iniciando-se na Rússia e se difundindo pela sua vizinhança num movimento estratégico de defesa, ditado pela forte reação do Ocidente, só amenizada pela grande contribuição da Rússia na vitória contra o Nazismo. O que a Rússia não enxergou foi que existe um momento em que as rédeas da economia não podem ser muito curtas, principalmente no que se refere à agricultura, e isso resultou num enorme sofrimento para os povos da região, causado tanto pela violência do regime quanto pela sua incompetência em gerir a economia.

O mesmo ocorreu em seguida na China, mas ela teve a sorte de encontrar no meio do caminho um estadista, Deng Xiaoping, que tirou a China de sua rota à deriva após a morte de Mao Tsé-Tung, tornando-se líder supremo da China entre 1978 e 1992. Ele conduziu a China por uma série de reformas econômicas, que a levaram a um desenvolvimento sem paralelo na história mundial recente.

O fato da China contar com um líder desse calibre não foi objeto do acaso. Não é possível se galgar ao posto máximo do governo chinês sem que se tenha cumprido uma trajetória que é a mesma pra todos os pretendentes:

• Nasceu em Agosto de 1904
• Se juntou o Partido Comunista Chinês em 1920, na França
• Morou na Rússia em 1920, de onde retornou à China para ingressar no Exército Vermelho
• Participou da Longa Marcha de 1934 a 1935,.
• Da Guerra Sino - Japonesa de 1937 a 1945,
• Da Guerra Civil Chinesa de 1945 a 1949
• Desempenhou papel importante na reconstrução econômica da China de 1958 a 1962
• Após ser expurgado duas vezes por Mao, foi reintegrado em 1977, quando propôs o programa para corrigir os erros da Revolução Cultural.
• No final de 1978 se tornou o líder supremo da China.

O que quero dizer com isso é que um mega empresário de reputação duvidosa nunca iria se tornar um líder supremo na China, porque o Sistema não permite isso. Ele precisa subir a escada definida pela burocracia do Sistema. Um exemplo mais recente, sem as guerras que Deng teve que percorrer, é dado pelo atual dirigente Xi Jinping:

• Nasceu em Junho de 1953
• Teve o Pai exilado para o condado rural de Yanchuan após a purga do seu pai na Revolução Cultural
• Viveu numa caverna na aldeia de Liangjahe, onde aderiu ao PCCh e trabalhou como secretário do partido.
• Estudou engenharia química na Universidade de Tsinghua como Estudante Operário Camponês Soldado.
• Ascendeu no Partido nas províncias costeiras da China, foi governador em Fuquém de 1999 a 2002.
• Foi Secretário do Partido em Chequião de 2002 a 2007.
• Subiu ao Comitê Permanente do Politburo e foi o primeiro secretário do Secretariado Central em 2007.
• Em 2008 foi designado presumível sucessor de Hu Jintao como líder supremo e nomeado Vice Presidente da China e Vice Presidente da Comissão Militar Central.
• Desde 2012 é o Presidente da China.

O que quero dizer é que um Deputado Federal com passado obscuro de militar, ou um líder sindical sem preparo político, também não iriam ascender na política chinesa.

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Conclusão

Washington estava certo. Partidos "partem" a sociedade, e com o passar do tempo vem o esgarçamento dela na forma da polarização, uma doença cuja cura ainda não foi descoberta.

O Liberalismo de John Locke estava certo ao defender a sociedade da tirania da monarquia absoluta, mas Adam Smith errou ao incluir em seu cardápio um ingrediente que privilegiava o empresariado em detrimento das classes trabalhadoras. 

Karl Marx desenvolveu a crítica a esse sistema e estudou profundamente o "modo de produção capitalista", mas Marx não tinha experiência administrativa, muito menos aqueles que tentaram aplicar seus conceitos ao mundo real.

Das sociedades que insistiram no modelo Liberal, as com maior desenvolvimento cultural logo perceberam o problema levantado por Marx e se adiantaram a melhorar o Liberalismo, criando o Estado de Bem Estar Social, tão criticado pelos que permanecem no capitalismo puro. Estes se encontram em forte curva descendente em desenvolvimento humano.

O modelo chinês a meu ver, pela visão de Deng, que viu de perto a experiência Russa, é aquele que melhor está assimilando as mudanças que estamos enfrentando no século XXI.

Em tempo: Estranhamente, o americano que ler esses rascunhos não vai entender nada, porque nos Estados Unidos o termo "Liberalismo" mudou de sentido ao longo do tempo, e hoje equivale ao "Progressismo" e à Centro- Esquerda. Não me considero em condição de explicar o motivo deste equívoco, mas acredito que a Extrema Direita americana esticou tanto a corda que até o Liberalismo de Adam Smith passou a ser considerado de esquerda.