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domingo, 2 de fevereiro de 2020

Sobre os Eleitores Exaustos

David Brooks, do New York Times, é um jornalista que eu procuro acompanhar na medida do possível, e vez por outra ele aparece transcrito e bem traduzido no Estadão. No domingo, 15 de Dezembro passado, foi publicado o artigo "A Política da Exaustão", que trouxe um diagnóstico preciso do ambiente que permeia as políticas americana e inglesa, mas que, guardadas as devidas proporções, também se aplica por aqui, já que acabamos de promover uma réplica dos dirigentes de lá. 

Segundo Brooks a política de lá pode ser delineada mediante a existência de dois blocos de poder. O primeiro bloco é o Proletariado, formado pelos eleitores da classe operária que votou em Donald Trump nos Estados Unidos e a favor do Brexit no Reino Unido. Para eles o seu mundo está correndo um enorme perigo e isso requer um sujeito duro o suficiente, que lhes devolva o seu mundo.

O segundo bloco ele chamou de Precariado, que é composto de eleitores jovens, com formação superior, que se vêem presos na "armadilha da economia liberal", que só oferece trabalhos temporários que não têm nenhuma segurança. Seus líderes são Bernie Sanders e Jeremy Corbyn, que vêm com promessas de políticas inclusivas, tais como ensino superior gratuito, internet grátis, creches, etc. 

Dada o forma como a nossa sociedade é segmentada, essa divisão também existe aqui, mas o nosso tabuleiro é diferente e as peças não são colocadas nos blocos da mesma forma. O Proletariado de lá é extremamente conservador, enquanto o daqui é o resultado de décadas de doutrinação da ideologia socialista, que grassa em toda a nossa "América Católica", resultado de séculos de uma condução da política por uma elite que foi muito bem definida como "cordial", por não enxergar nada além do que sua vista pode alcançar. 

Quem se vê em perigo aqui não é o Proletariado. Esse na verdade sempre esteve no bico do corvo. O perigo aqui é vislumbrado pela elite, a mesma elite que promove a gratuidade do ensino público superior, ao mesmo tempo em que torna impossível o seu acesso por parte do Proletariado, lhe oferecendo um ensino público básico precário. Ela paga a escola pública privada e tem acesso ao ensino superior público gratuito. Ou seja, aqui a divisão não é a mesma, mas ela existe. Com boa vontade a gente a identifica muito bem. 

Assim sendo, vamos mudar os denominações desses blocos por aqui. Vamos chamá-los de Bloco D e Bloco E. Essa divisão é obviamente dinâmica e atualmente fortemente influenciada pelos três mandatos e meio de um governo de esquerda que quase inviabilizou o nosso futuro como nação. Enquanto por lá o Proletariado ataca seu inimigo a partir de uma aparente posição de inferioridade social, por aqui, o Bloco D se considera superior socialmente. Mas os ataques são igualmente rancorosos e brutais. Já o Precariado de lá se julga superior, enquanto o Bloco E daqui é evidentemente inferior socialmente, mas em ambos os casos os ataques trazem consigo um desdém que sempre acaba rotulando o Bloco D como Fascista, Liberal, e outros adjetivos para eles depreciativos. 

Quem pensa que esses dois Blocos nacionalizados não possuem nada em comum se engana. Ambos são movidos por um medo imenso do futuro, e adotam posições de um ativismo de catástrofe como forma de prevalecer um sobre o outro. Brooks chama isso de "ópio da classe ativista".

Essa coincidência, alimentada pela insegurança econômica e pela evolução tecnológica, traz em comum uma tolerância a qualquer pecado que seu líder venha a cometer, fundamentalismo de um lado, desonestidade de outro, desde que esse líder se disponha a dar sequência à luta que eles estão reivindicando. Para esses Blocos a política não passa de uma forma confusa de se revolverem as diferenças que temos com pessoas com as quais não concordamos. Nas suas mentes a política é hipócrita, a mídia está sempre do outro lado, e isso torna as suas agendas radicais, suas propostas políticas irrealísticas.

Tanto nos Estados Unidos como no Reino Unido não há muito a fazer a favor da manutenção desses dois contingentes. Suas ideologias estão consolidadas. Mas existe um problema: por lá os percentuais desses grupos ainda estão longe de ser a maioria. Cresceu um terceiro grupo, que constitui cerca de 75% do eleitorado, que está cansado, sem uma ideologia chegada ao radicalismo, refratário à guerra sem fim entre os dois exércitos extremistas. 

São os chamados Exaustos, uma força independente da política do século XXI. A tendência desse grupo é votar no candidato, qualquer um, que os canse menos. O que levou à formação dessa linha de pensamento foi uma mistura de frustração com medo. Os Exaustos gostariam que a política retornasse ao seu lugar, onde houvesse entendimento entre as partes no sentido de um bem maior, algo totalmente diferente dessa guera travada no Twitter e intensificada nas campanhas eleitorais. 

Não acredito que o contingente dos Exaustos por aqui tenha crescido a ponto de chegar a 75% do eleitorado, Isso acontece principalmente porque a timidez é a característica daqueles que se encontram entre dois grupos que, embora minoritários, possuem suas lideranças, as quais sistematicamente rotulam os Exaustos como simpatizantes do inimigo.
Essas lideranças intimidam a maioria exausta a ponto dela não achar palavras para dizer o que pensa, até porque lhe falta uma liderança equilibrada, já que o equilíbrio não é nos dias de hoje considerado uma qualidade, mas sim um enorme defeito. 

A intimidação aos moderados é o recurso usado pelos dois Blocos, o que leva os Exaustos a escolher aquele que o intimidar menos. É esse um fato que deve levar o nosso Bloco D atual a repensar sua estratégia. Hostilizar quem pede reparos na condução da Educação, da Cultura, quem enxerga uma forte tendência a transformar nosso País num Taliban evangélico, pode muito bem levar os Exaustos a considerar se vale a pena continuar votando num Bloco ao qual ele não pertence mas que no fundo o incomoda mais que aquele que o rouba. 

Como já coloquei em mensagens que troco com amigos, vai caber aos Exaustos escolher entre aquele que rouba o seu bolso e o que rouba a sua alma. 

Para terminar, vamos apresentar uma cena fantástica já comentada na Veja por Roberto Pompeu de Toledo, que é comovente pelo simples fato de, nos dias de hoje, ser inusitada. Como diria o Bloco D, isso a mídia não divulga (mas divulgou timidamente na última página da Veja). Segundo Toledo "falou-se em abundância do desconcertante Chile, da incurável Argentina, da dilacerada Bolívia, do indomável Equador, da reincidente Colômbia, da trágica Venezuela, e quase nada do Uruguai". 

Sabe-se que no Uruguai a eleição foi vencida pelo representante do Bloco D por pouco mais de 1% dos votos; Lacalle Pou triunfou sobre Daniel Martinez do Bloco E, o indicado pelo atual presidente Tabaré Vasquez. Martinez julgou desnecessário contestar o resultado e reconheceu a vitória do adversário antes mesmo do fim da contagem, o contrario do que aconteceu por aqui em 2.014 e na Bolívia em 2.019. Essa foi uma atitude patriótica que visou evitar uma situação de conflito prejudicial à nação Uruguaia. 


Na posse de Alberto Fernandez como presidente da Argentina o Uruguai se fez representar por dois presidentes: o presidente em exercício Tabaré Vasquez e o eleito Lacalle Pou. Os dois viajaram juntos no jato presidencial e, como Tabaré se encontra em tratamento de um câncer de pulmão, na fila de cumprimentos a Fernandez se amparou no braço de Lacalle, "para espanto das hostes de ódio mundo afora".




Esse é o tipo de comportamento que os Exaustos anseiam dos nossos líderes, e o pequeno Uruguai mais uma vez nos brinda com esse exemplo maravilhoso. 

domingo, 12 de janeiro de 2020

Sobre Incêndios


Em junho de 1982 eu e minha família viajamos para a Califórnia, mais precisamente para o sul da Baía de São Francisco. Eu iria passar um ano fazendo treinamento em uma empresa que não existe mais, a AMI (American Microsystems Incorporated) em Projeto de Circuitos Integrados. 


Precisava encontrar uma casa que me oferecesse duas facilidades: tinha que ser mobiliada e ter um piano (condição absolutamente necessária, já que minha esposa não pode ficar longe de um). Para minha surpresa, ao abrir o jornal de domingo da região me deparei com o anúncio: "small cottage furnished, with piano (pequeno chalé mobiliado, com piano). Ficava em Los Gatos, um pouco longe do local onde iria trabalhar, em Santa Clara, mas caía como uma luva para nós, um casal com duas filhas.


Segundo o Google a casa permanece igual ao que era em 1982, e a foto abaixo serve para explicar onde eu quero chegar. A casa era minúscula, com dois quartos, um banheiro, uma sala com lareira, uma sala de jantar junto com a cozinha, e uma garagem que nunca usei, como bom americano (garagem por lá é o que os gaúchos chamam de quarto de socança). O quintal era grande e você pode vislumbrar que ele tinha ao fundo um pinheiro, ao pé do qual havia uma churrasqueira.




No primeiro fim de semana na casa decidi fazer um churrasco. Comprei um carvão fedorento e um acendedor que não era mais que óleo combustível. Para ajudar o fogo a pegar adicionei uns galhos secos do pinheiro. Para minha surpresa, ao pegarem fogo os galhos começaram a voar e eu fiquei preocupado com isso. Era verão e o pinheiro estava seco. Se uma fagulha atingisse qualquer galho eu iria provocar um incêndio que provavelmente iria varrer boa parte de Los Gatos do mapa. 

Comentei o fato com o Jorge, um português que morava perto e com quem fiz amizade, e ele me alertou que eu tinha escapado de responder por expor a comunidade ao perigo de incêndio. Assim é a Califórnia, seca e louca pra pegar fogo.

Pois bem, continuei visitando a região após o meu retorno ao Brasil em 1983, em função dos compromissos que assumi com a minha nova função. Em julho de 1.985, estando eu lá, os jornais da área publicaram a manchete: "4.000 abandonam as casas em fogo perto de Los Gatos". O incêndio tinha sido causado por um relâmpago nas montanhas de Santa Cruz, perto de Los Gatos. Fiquei pensando por algum tempo do que tinha escapado. 
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Mudando a página, em 2.008 viajamos mais uma vez, minha mulher e eu, para Melbourne, na Austrália, para visitar minha filha mais velha que mora la desde 2.001 com meus dois netos e marido. Renata organizou um tour que incluía uma estada em Philip Island, onde acontece o GP da Austrália de MotoGP, com uma pesca em mar aberto que acabou não ocorrendo por causa do mau tempo, e uma visita a Marysville, uma cidadezinha que é um cartão postal a 100 quilômetros de Melbourne, onde eu iria visitar um pesqueiro australiano para compará-lo com os daqui. 

A estrada que conduz a Marysville por si só já é de uma beleza ímpar e diz muito do que nos esperava:

Marysville no inverno é uma estação de esqui e possui um jardim maravilhoso, o Bruno's Art & Sculpture Garden, que por si só vale a visita:


Pois bem, meses depois da nossa visita a Marysville, em 7 de fevereiro de 2.009, a cidade praticamente desapareceu do mapa em função de um incêndio que devastou toda a região:


A foto acima mostra à esquerda como ficou a cidade, e à direita como ela está agora. O chalé que alugamos, junto com 97% da pequena cidade, pegou fogo. Dos mais de 400 prédios de Marysville restaram não mais que 14 intactos. Morreram 34 pessoas na área. 
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Já em novembro passado fomos, eu e minha mulher, visitar Alter do Chão. Já tinha visitado essa pequena vila a 30 km de Santarém em 2.000, quando fui a Santarém a trabalho. O Pará possui dezenas de cidades de nome de cidades portuguesas: Óbidos, Porto de Móz, Alenquer, Almeirim, Viseu, Mosqueiro, Soure, a própria Santarém, Alter do Chão, e por aí vai. Isso me obrigou a levar meu Pai para visitar Portugal e conhecer algumas dessas cidades lá, já que entre outras coisas ele foi médico de bordo de um navio que fazia a rota do Rio Amazonas.

Alter do Chão está no roteiro dos locais imperdíveis para serem visitados no Brasil. Somos um país que quase nunca vê o sol se pôr no mar. Em Alter do Chão o sol se põe no Rio Tapajós, que tem mais de 20 km em sua foz, o que impede que vejamos o outro lado:


Estávamos lá, comendo sopa de peixe com saúva taia (tanajura), dançando carimbó, quando surgiu a notícia de que tinha acontecido um incêndio provocado supostamente por quatro brigadistas, com a intenção de obter donativos em dinheiro de ONGs, em particular de WWF-Brasil. 

A versão que correu na cidade foi outra. Segundo o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, a queimada que destruiu parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão foi provocada por grileiros e policiais. Isso no entanto não impediu os nossos governantes de envolver até o ator Leonardo DiCaprio nesse assunto. 

Os brigadistas teriam vendido fotos de um incêndio para a WWF por R$ 47 mil, tendo também se apossado de dinheiro da organização que tinha como principal patrocinador Leonardo DiCaprio, que teria doado US$ 500 mil para a WWF em função das fotos vendidas. A WWF negou essas acusações: não havia comprado as fotos nem recebido os tais US$ 500 mil. 

Com os brigadistas já soltos em função das irregularidades do inquérito, já que o Ministério Público Federal afirmou não haver nenhuma evidência dos delitos alegados, ficou clara a intenção de procurar num caso simples de incêndio numa área pequena transformá-lo em uma investida feroz contra uma ONG: 

"Parabéns (à Polícia Civil). Bom trabalho, realmente, (eu) bem disse, né, com provas"
"Quando falei que... não acusei o Leonardo DiCaprio. A imprensa falou que acusei Leonardo DiCaprio. DiCaprio doou dinheiro para ONG que comprou fotografia que...", disse, sem completar a frase. "Pessoal aqui apoiando DiCaprio, deve ser porque ele é mais bonito do que eu".
"Quando eu falei, lá atrás, que deveria, poderia ter dinheiro de ONG (envolvido nas queimadas), esculhambaram aqui. A imprensa para esculhambar o Brasil é (nota) 'dez'" 

Adivinhem quem falou essas barbaridades. Um caso de polícia muito simples, que segundo o dono da pousada onde me hospedei é corriqueiro, acontece todos os anos por sermos brasileiros, sem cultura de aversão a incêndios, acabou se transformando num caso internacional, onde sobrou até para Greta Thumberg, que foi chamada de Pirralha. 

Por sinal, DiCaprio acaba de doar US$ 3 milhões para o combate aos incêndios na Austrália. Espero que os políticos de lá não venham a duvidar das intenções atrás dessa doação. 
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Por ignorância ou má fé fomos inundados no WhatsApp por acusações de hipocrisia, omissão e outros que tais pelo tratamento diferente que a mídia deu aos incêndios na Austrália em relação aos nossos. Já dizia Harari em sue blockbuster Sapiens na página 74 que:

"a jornada dos primeiros humanos à Austrália é um dos acontecimentos mais importantes da história... O momento em que o primeiro caçador-coletor pôs os pés no litoral australiano foi o momento em que o Homo Sapiens subiu na cadeia alimentar e se tornou a espécie mais mortífera da história de quatro bilhões de anos da vida do planeta Terra...Em alguns milhares de anos, virtualmente todos os gigantes desapareceram, Das 24 espécies animais australianas pesando 50 quilos ou mais, 23 foram extintas."

A arma usada pelos primeiros humanos para caçar era a queimada. O paraíso que era a grande ilha foi aos poucos se tornando um imenso cerrado, e temos a Austrália de hoje carente de água e com uma vegetação exposta a incêndios. 

Mas não vamos nos iludir. Segundo a Veja de 15/03, aquela revista que só dá notícias ruins (lembrem-se que a imprensa para esculhambar o Brasil é nota dez), de janeiro a novembro de 2.019 a área atingida por incêndios no Brasil é três vezes maior que a da Austrália desde setembro. Só que lá a estrutura da vegetação e o clima seco propiciam um perigo maior para as cidades e todas as espécies de animais. 
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Na verdade a minha preocupação com os incêndios nasceu quando eu comprei a minha primeira casa ao me mudar para Campinas. Ela tinha um terreno baldio do seu lado esquerdo e o vizinho depois do terreno insistia em tocar fogo no mato que esse terreno criava todos os anos. Ou seja, tocar fogo no mato, lavar a calçada com a água potável já bem escassa, são vícios que os australianos e os californianos não têm. Entendo que este é mais um degrau que temos que subir na nossa escalada para nos tornarmos uma sociedade mais evoluída. 

Em tempo: comprei o terreno ao lado.

sábado, 21 de dezembro de 2019

Minha noção de desigualdade

A mundo é desigual. Ainda bem. Todas as religiões ou ideologias que promovem a igualdade estão erradas, e isso é simples de provar. Basta compararmos duas pessoas que vamos chegar à conclusão que é absolutamente impossível que elas sejam totalmente iguais em tudo, mesmo se forem gêmeas univitelinas. 

O elemento que promove uma sociedade a posições elevadas tem um nome: mérito. Sem as ferramentas que reconhecem o esforço pessoal é impossível que um grupo evolua, e é aí que todas as tentativas de se criar uma sociedade igual resultam em fracasso. Tem aquela história, que circula na Internet, da experiência de um professor que convenceu seus alunos de que o socialismo não funcionava, definindo que as notas da sua matéria seriam a média das notas individuais de todos. O resultado foi um decréscimo constante nas notas médias até a reprovação de todos os alunos. 

Não sei se essa história é verdadeira, mas ela é emblemática. Ninguém vai se sujeitar a participar de um grupo que não está interessado em reconhecer o mérito dos mais capazes, mas sim se aproveitar desse mérito para proveito próprio. Mas aí surge a pergunta: qual o papel do Poder Público nessa questão, com certeza a mais importante num país tão desigual como o nosso?

A resposta está escancarada no resultado do PISA (Programme for International Student Assesssment), onde o Brasil ficou em 57º lugar entre 79 países e regiões avaliados em matemática, ciências e leitura. Só que ao mesmo tempo se constata que a escolas privadas de elite brasileiras colocariam o Brasil na quinta posição, e que as escolas públicas isoladamente seriam classificadas na 65ª posição. 

É aí que mora o problema: existe uma desigualdade intrínseca às pessoas, e outra externa, imposta pela sociedade. Vamos ver um exemplo ilustrativo disso: 

Vamos fazer uma triagem para selecionar jovens atletas, e a prova consiste em uma corrida de 1.000.metros. Só que uma maioria de 73,5% desses jovens deve portar um cinto de 10 quilos na cintura e correr descalço, e uma minoria de 26,5% pode correr sem esse cinto e usar tênis de corrida. É evidente que essa seleção é viciada e aqueles que forem aprovados nunca vão refletir as capacidades de cada grupo. 

É essa injustiça que permeia a nossa sociedade. Disse Guzzo no Estadão de 09/12:

"Só há uma chance na vida de adquirir os conhecimentos básicos para melhorar a condição social de quem nasceu pobre, e essa chance é a escola básica". Se for perdida, ela não volta nunca mais; é perfeitamente inútil ficar falando em "resgate da pobreza", "ascensão social", "mais igualdade" depois que o garoto saiu da escola e não aprendeu o que deveria ser aprendido". 

Ou seja, enquanto esse problema não for encaminhado, enquanto essa desigualdade externa não for resolvida, tudo o que vem em seguida no nosso objetivo que mudar esse País é pura perda de tempo. Mas o que faz os nossos governantes tão incapazes de resolver esse problema? 

Aqui temos duas respostas:

1 - Do lado esquerdo temos uma convicção de que o papel da escola é "socializar". É uma ilusão achar que saber converter valores de moedas, interpretar um texto ou acreditar que a Terra é esférica, tem algum valor enquanto as "elites" não forem liquidadas. O resultado do PISA não é mais que a prova de que a desigualdade é "social". Os mestres são preparados para difundir a mensagem que a Escola existe para formar aqueles que vão levantar a bandeira da "igualdade" social. 

2 - Do lado direito temos outro tipo de convicção, a de que é necessário colocar no comando da educação uma pessoa que incentive o conflito contra aqueles que estão no controle dessa estrutura, montada durante décadas de governo de esquerda. Um ministro predador é indispensável nesses tempos de mudança, sem o que não teremos resultados.

Fernão Lara Mesquita, na sua coluna de 10/12 dá uma sugestão para sairmos dessa sinuca: tornar a educação "representativa". Cada escola seria gerida pelo distrito a que pertence, ideia essa tirada dos chamados "school boards" existentes nos países de colonização inglesa. Mas aí surge a dúvida: como pode um favelado saber qual a solução para a escola de seu filho, se ele mesmo não teve uma educação melhor que a que está sendo dada?

Eu tive essa sensação quando morei na Califórnia em 1982. Os valores dos alugueis nos locais situados ao sul da Bahia de São Francisco eram fortemente influenciados pela qualidade das escolas públicas. Junte-se a isso o fato de o brasileiro ser avesso em participar de conselhos comunitários. Ele espera que aqueles que elegeu cumpram o seu papel sem a necessidade de cobrança, o que é uma porta aberta para a corrupção e ideologias espúrias. 

Minha convicção a respeito disso tudo é a de que nós como sociedade não damos a devida importância à educação, e os 26,5% que se sacrificam enviando seus filhos para escolas privadas "votam em branco" nesse assunto. Para eles a escola pública boa é coisa do passado e é inútil avaliar a possibilidade de recorrer a ela, salvo em casos extremos. 

Outra coisa a ser considerara é avaliar o papel da Escola nos dias de hoje, em que a toda a informação está disponível em um smartphone. É evidente que sua importância persiste como elemento socializante, mas não é mais aceitável creditar à escola pública toda a responsabilidade pelo nosso despreparo. Estou fazendo uma tentativa junto a uma menina de 13 anos, de convencê-la a se educar através do smartphone que lhe dei. Isso me levou a procurar na Internet locais de ensino à distância. Conheço uma moça que passou na Unicamp estudando nos cursos da Fundação Lemann, da qual sou voluntário..



Qualquer jovem pode perfeitamente tirar notas excelentes no PISA em matemática, bastando para isso ver as provas e as soluções a OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas:


Meus dois netos brasileiros moraram por anos em uma pequena cidade mineira na represa de Furnas. Havia apenas uma escola, pública. Lá estudavam todos, do filho do prefeito ao sorveteiro. É claro que nesse caso existe a cobrança da comunidade e a coisa funciona. Ao mudar para cá os dois conseguiram ser aprovados na prova para bolsa do Colégio Anglo. Isso impressionou os encarregados pela prova. Ou seja, no dia em que uma escola privada se instalar nessa cidade ela vai ter dificuldade, dada a qualidade do ensino público por lá. O difícil é repetir isso em Paraisópolis com o Morumbi ao lado. 

Para terminar essa arenga, resta uma consideração a respeito do efeito do progresso tecnológico sobre a sociedade, no que tange as oportunidades de emprego. Elas estão cada vez mais diminutas. O Estadão de 15 de dezembro traz uma reportagem importante sobre esse assunto, "Como os bilhões do SotfBank estão afetando o mundo, de Nova Délhi a Medelin, startups apoiadas pelo grupo japonês prometem maravilhas, mas depois deixam pessoas à míngua".

No distrito onde moro em Campinas estão duas das maiores universidades da cidade. A população jovem é imensa, em sua maioria de gente de fora da cidade. Há uma esquina no centro geográfico dos serviços de alimentação que está constantemente repleta de motocicletas com seus proprietários descansando deitados na grama da pracinha. Dali eles partem como bólidos para entregar suas encomendas, infernizando o trânsito, desobedecendo semáforos. A rapidez é essencial para que o resultado do dia viabilize a sobrevivência de suas famílias. 

Mal sabem esses servos da era moderna que em breve os drones vão tomar o seu lugar. Mas o que espanta é que essas empresas estão sendo criadas com a injeção maciça de dinheiro de grandes conglomerados financeiros mundiais, que aproveitam a descrença atual no Estado Social para arrebanhar essas hordas em todo o planeta oferecendo-lhe o sub emprego. 

Esse caminho a meu ver é uma ladeira abaixo. Não tem retorno. A única saída para isso é a criação do Salário Básico Universal tão defendido pela esquerda mas que causa arrepios na direita. Numa época em que trabalhadores e soldados passam a competir com robôs o interesse em proporcionar boa saúde e boa educação arrefece. 

Existe uma conexão forte aí, e é bom a gente se preparar para resolver essa situação. 


sábado, 7 de dezembro de 2019

Sobre a Presunção do "de Acordo".

Já discuti esse assunto e ainda não achei uma definição melhor para ele que aquela que estampa o título desse Post: "a presunção do de acordo". Estou falando daquelas mensagens que você recebe, as quais estão totalmente em desacordo com aquilo que você pensa ou pratica. 

Minha esposa e um grande amigo meu têm uma opinião semelhante sobre o que fazer nessas ocasiões: vale mais a pena ignorar a mensagem que criar um enfrentamento com uma resposta contrária ao raciocínio exposto, correndo o risco de gerar um atrito que pode se tornar irreversível. 

É a isso que eu chamo de presunção do de acordo. Como não houve qualquer manifestação da sua parte, o emitente da mensagem presume que você concorda com o seu conteúdo. E as mensagens se repetem. E para o emitente surge a ilusão de que todos os destinatários estão alinhados com a sua linha de pensamento. 

Minha opinião é a de que isso é um grave erro. A corrente que pensa diferente do que diz a mensagem assume uma posição defensiva que só faz reforçar na cabeça do emitente que sua opinião é "absoluta", não tem contestação. Isso me lembra a situação que estamos vivendo agora, em que uma figura saída da prisão de repente assume a posição de uma parede capaz de fazer frente a essa situação de pensamento unitário que estamos vivendo.

"Toda unanimidade é burra", já dizia há décadas o meu ídolo Nelson Rodrigues.


Ao nos calarmos estamos contribuindo para nos aproximarmos do pensamento unânime, e isso acaba sendo algo parecido com aquilo que fazemos ao por exemplo, votamos nulo ou em branco.

Já dei essa declaração anteriormente mas acho minha obrigação repeti-la aqui: eu nunca votei no Lula; melhor dizendo, eu nunca votei no PT em nenhuma situação, de vereador a presidente da República. Pelo motivo muito simples de não acreditar em soluções populistas. Só que sempre fui, e sempre serei, um defensor da presença do contraditório nos embates políticos, sob pena de logo ali na esquina nos depararmos com o pensamento único, esse sim o Grande Irmão, o Salvador da Pátria. 

Segundo Delfim Neto esse governo no qual votei possui um lado ensolarado e um lado sombrio. O lado ensolarado é aquele nicho residente na área econômica, com passagem forte na infraestrutura e na agricultura. São inegáveis os progressos nessas áreas. Existe também uma aprovação acima de 50% referente à atuação de Moro na Justiça, mais em função de seu currículo como o Juiz da Lava Jato. 

Só que o que Delfim chama de lado sombrio é "um espanto", segundo Eliane Cantanhede. Segundo esta ótima colunista do Estadão esse governo tem nos seus quadros;
  • "um negro que nega o racismo,
  • uma índia contrária aos movimentos indígenas,
  • um diretor da Funai aliado aos ruralistas,
  • um secretário da Cultura que xinga Fernanda Montenegro", e por aí vai.
O poder executivo, a começar pelo seu chefe maior, só se refere aos governos anteriores para criticar suas ideologias, mas não cansa de nomear pessoas com base em critérios puramente ideológicos, sem nada a ver com as funções a elas atribuídas. Senão vejamos:
  • O músico e produtor cultural Osvaldo Camargo Júnior iniciou um abaixo assinado contra a nomeação de Sérgio Camargo, seu irmão, para chefiar a Fundação Palmares, chamando-o de Capitão do Mato. Essa pessoa foi nomeada com a intenção clara de desqualificar os movimentos negros, e começou por negar a existência do racismo no Brasil, chamando-o de "racismo nutella", e atacar a "negrada militante".
  • A índia Ysani Kalapalo, guinada a participar da abertura da Assembleia Geral da ONU, se classifica como "de direita" e trata os líderes indígenas como "esquerdistas que promovem baderna em Brasília", o que fez seu mentor decretar o "fim do monopólio do senhor Raoni", um líder indicado para o Prêmio Nobel, em uma platéia global. 
  • O secretário da Cultura Roberto Alvim chamou Fernanda Montenegro, a nossa grande Dama do teatro e do cinema, de "sórdida e mentirosa".
  • O embaixador nomeado pelo guru de Virginia Olavo de Carvalho "é a favor de Deus, da família e de Trump" é contra o globalismo e a China, nosso maior parceiro comercial, a qual "está comprando o Brasil e vai destruir os valores ocidentais", valores esse que impuseram o vício do ópio no território chinês.
  • No Meio Ambiente uma comunidade internacional se assombra com o seu ministro desqualificando dados de satélite que provam o aumento das queimadas na Amazônia, forçando a exoneração do diretor do órgão responsável pela divulgação desses dados, vibrando com a prisão de brigadistas sob a falsa acusação de serem os responsáveis por provocar queimadas, o que levou ao envolvimento mentiroso de uma celebridade. 
  • O ministério que trata dos Direitos Humanos, da família, da mulher, tem opiniões estranhas sobre a família, a educação infantil, a identidade de gênero, opiniões essas que sua ministra divulga em sua cruzada mundial, insistindo no fato delas serem "de direita". 
Mas nada me tira do sério mais que receber pelo WhatsApp um vídeo como esse:


E é incrível a frequência com que isso acontece, e aconteceu com uma pessoa muito chegada a mim que divulgou essa enormidade em um grupo de WhatsApp. Me vi na obrigação de discordar da forma como essas declarações são lançadas com a obvia intenção de desacreditar o destinatário. Essa pessoa, desde quado assumiu o Ministério da Educação, por sinal se tornando o segundo ministro dessa pasta nesse governo, ainda não pôs os pés em nenhuma universidade federal, e faz questão de dizer que seu filho vai cursar universidade em Portugal. Os militares o chamam de Ministro da Falta de Educação pela joia que divulgou no Twitter, onde chamou de "infâmia" contra o imperador Dom Pedro II  a proclamação da República, em pleno dia 15 de novembro. Quando uma pessoa respondeu que na eventualidade da Monarquia vir a ocorrer novamente ele seria o Bobo da Corte, isso o fez voltar ao Twitter pra responder que preferia ir trabalhar na cavalariça, onde certamente iria encontrar égua sarnenta da Mãe do brincalhão. Esse é o nosso ministro da Educação. 

Meu amigo respondeu à minha revolta dizendo que se tratava de uma acusação grave, que deveria ser averiguada, no que recebeu mensagem de apoio. Isso me obrigou a tomar a decisão de sair do grupo.

Resumindo, minha posição é clara: ou o grupo assume como norma evitar falar de ideologia, de religião e de mulher, ou eu saio dele. As mensagens pessoais devem sempre ter uma resposta do tipo:

Caro amigo, minha posição a respeito desse assunto é totalmente contrária à sua, o que não impede de aceitá-la. É como deve ser: respeitar as opiniões que não coincidem com a minha. No entanto, já que não estou percebendo a possibilidade dos nossos vetores venham a coincidir, proponho que não tornemos a tratar disso no futuro.

Com isso mantenho acesa a esperança de que essa pequena contribuição da minha parte ajude a diminuir a polarização que grassa em nossa sociedade, a meu ver função da facilidade que a Internet nos proporciona de nos tornarmos valentes, atrevidos e intolerantes. 

Ou será que eu também estou sendo intolerante?




sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Brasil para Principiantes: 2b - A Reforma Tributária - da sua Viabilidade

Continuando o Post anterior que trata da Reforma Tributária tão necessária, começamos com um exemplo de quão o nosso Sistema Tributário está alheio à nova realidade que nos trouxeram os avanços tecnológicos. A coisa começou quando um microempresário criou uma firma de comércio eletrônico no Estado A e efetuou venda direta para um consumidor no Estado B. 

Peraí, como isso é possível? Quer dizer que o consumidor do Estado B vai pagar ICMS diretamente ao Estado A, e uma coisa comprada em B não vai gerar nenhuma receita a B? A briga começou, e depois de 3 anos de discussão, em abril de 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional 87/2015 que veio a "criar um cronograma para igualar a repartição do ICMS nas compras virtuais aos demais tipos de consumo"

Vejam bem, estamos tendo que alterar a nossa Carta Magna pra resolver uma questão dessas, mas isso é coisa que fazemos a todo momento, o que não ajuda em nada para mantê-la digna de crédito. Mas deixa pra lá, o assunto não é esse. O Estado A do vendedor queria manter o status quo, e o Estado B do consumidor queria levar o dele, o que não estava acontecendo. Ele não estava levando nada, mesmo tendo que manter uma infraestrutura para sustentar o cidadão B, o comprador.  

Em 01 de janeiro de 2.016 saíram as regras que puseram em prática o ICMS da venda virtual:
  • Em 2016 o Estado de destino ficaria com 40% do "diferencial de alíquotas" (economês para parcela do imposto) e o Estado de origem com 60%.
  • Em 2017 o Estado de destino ficaria com 60% do "diferencial de alíquotas" e o Estado de origem com 40%.
  • Em 2018 o Estado de destino ficaria com 80% do "diferencial de alíquotas" e o Estado de origem com 20%.
  • De 2019 em diante o Estado consumidor ficará com 100% do ICMS
Esse abacaxi caiu no colo daqueles que praticam esse tipo de venda. Posso estar errado, mas o que eu entendi foi que por exemplo uma exportação de São Paulo para o o Rio em 2016 teve que recolher 60% de 12% em São Paulo (exportação de SP para o Rio) e 40% de 20% no Rio (venda direta no Rio). Teve no entanto a virtude de levar para o Estado consumidor, que forma gradual, o ICMS. E isso é o que eu chamo de Justiça:
  • O Estado vendedor recolhe ICMS das despesas pessoais dos moradores desse Estado, nesse caso nada.
  • O Estado consumidor recolhe ICMS das despesas do morador desse Estado. 
Caso o sonho dos separatistas se realizasse e o Norte / Nordeste criasse um novo país, esse país não importaria sequer um palito de dente do Sul. Cito o exemplo do palito de dente porque no restaurante por quilo que eu frequento o palito, de bambu e muito bom, é "produzido na China". 

Na verdade a revolução digital exige dessa Reforma muito mais que uma simplificação. Ela é responsável direta pela transformação que os nossos pilares da tributação estão sofrendo a olhos vistos, e seria necessária uma mudança drástica nos mecanismos tributários. E estamos preocupados apenas com a simplificação. 

Vamos ver um exemplo: o setor de comunicações recolheu em 2010 10,4% da arrecadação do ICMS. Teve a maior parcela de recolhimento, o que por si só e um absurdo, pois considera a comunicação um supérfluo, com um ICMS altíssimo. O resultado disso foi a substituição da telefonia pelo WhatsApp, o que fez a participação do ICMS cair em 2017 para 7,8%. 

A automação da mão de obra, a flexibilização das formas de trabalho, na prática resultam em se deixar de tributar a renda. O motorista do Uber não tem carteira assinada, e o que se vê é a pressão para transformar esse empresário num funcionário da Uber, e incluir o poder público ineficiente, a chamada "viúva", nessa equação. 

A solução para se colocar a arrecadação do poder público em sintonia com com a nova realidade que estamos vivendo passa necessariamente pelo rompimento dos dogmas tributários que têm sido praticados ao longo do tempo. O Brasil tem em torno de 90 tributos que são cobrados sobre a renda, o consumo e o patrimônio. Segundo Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo e forte defensor do imposto sobre o fluxo do dinheiro, existe uma sobrecarga absurda em nosso sistema, e isso é notado por exemplo a partir do instante em que a tal tabela do Imposto de Renda não é corrigida.

A inflação entre 1996 (ano da estabilização da economia) e 2016 foi de 283,62%. No entanto a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi de apenas 109,63%. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais  da Receita Federal isso leva a termos uma distorção de 83% na Tabela do IRPF em 20 anos. Com isso mais pessoas são empurradas para faixas maiores de contribuição sem que tenham tido aumento real de renda. Chegamos à crueldade de tributar i assalariado que ousa ganhar dois salários mínimos por mês.

Resumindo, Imposto de Renda Pessoa Física na verdade é Imposto sobre Salário. É a forma eficaz que a Receita possui para tirar o necessário nesse pilar a percentagem da renda. A rigor paga o IRPF quem tem salário, e salário não é renda. Mas passemos ao outro pilar, o consumo. 

Essa tributação também é socialmente injusta; o pobre paga o mesmo imposto que o rico por um quilo de feijão, mas o dinheiro pago por esse quilo de feijão pesa muito mais no bolso do pobre. Ou seja, o imposto sobre o consumo pune aqueles cuja renda em sua maioria se destina às compras indispensáveis. Pra não falar no fato de que o ICMS é de longe o imposto mais sonegado. 

Já o terceiro pilar, o imposto sobre o patrimônio, que corresponde a 2% do bolo tributário, está saturado a ponto de aberrações estarem sendo praticadas sem o menor pudor. Basta dizer que entre 2014 e 2019 o IPTU da minha casa em Campinas, numa rua sem asfalto  e sem esgoto, teve um aumento de 80%, quando o IPCA aumentou 42% no período entre 2013 e 2018. 

Então o que devia ser considerado com relação à Reforma Tributária para que o Brasil tivesse um horizonte limpo nesse tema? A resposta seria simples mas não é, por dois motivos:
  • Há uma pressão forte por parte daqueles que não pagam imposto porque não estão na categoria de assalariados e conhecem os desvios que evitam o imposto sobre o consumo e sobre o patrimônio. Estima-se que a carga tributária poderia se expandir em algo em torno de 34% caso fosse possível eliminar a evasão tributária, a qual é de cerca de 8,4% do PIB
  • Outra pressão vem da parte daqueles que vivem da função de desvendar o cipoal que é o processo tributário tando das empresas como das pessoas físicas. De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, em junho deste ano o número de contabilistas registrados era de 518 mil profissionais. 
A solução para uma Reforma Tributária justa passa necessariamente pelo aproveitamento do que a nova tecnologia bancária tem a nos oferecer, que é refletir a atividade a econômica como nenhum outro processo pode fazer. Para dar um exemplo, o volume anual de créditos bancários globais equivale a 100 vezes o PIB de todas as nações. No Brasil em particular os créditos bancários correspondem a 180 vezes o PIB.

Em 2016 ele foi de 1,5 quatrilhões de Reais. E então um milésimo desse valor recolhido em um imposto único corresponderia a 1,5 trilhões de Reais, o que daria para substituir praticamente todos os impostos nos três níveis da Federação. 

Isso iria significar que a despesa de R$ 128,24 que eu fiz e mencionei no Post anterior, que pagou uma soma de impostos (sub)estimada de 15,27, iria pagar um imposto único de:

                                             R$ (128,24 - 15,27)/1000 = R$ 0,11


Em vez dos R$ 15,27 atuais, que como eu disse são subestimados. Os opositores do imposto sobre o fluxo alegam que seriam criados mecanismos para se evitar o pagamento desse imposto, como se isso já não acontecesse no sistema atual (lembrem dos 34% citados acima). 

Vou um pouco mais adiante; Um governo aberto e transparente poderia definir qual a porcentagem do PIB que ele iria tributar. Vejamos o exemplo do Brasil de 2016:

  • PIB em 2016: R$ 6.3 trilhões
  • Impostos em 2016: R$ 2,0 trilhões (dados do Impostômetro)
  • Créditos bancários em 2016: R$ 1,5 quatrilhões
  • PIB em 2017: R$ 6,6 trilhões (estimado)
  • Impostos em 2017: R$ 2,1 trilhões (estimado)
  • Créditos bancários em 2017: R$ 1,6 quatrilhões (estimado)
  • Alíquota a ser praticada em 2017:
                              2,1 trilhões / 1,6 quatrilhões = 0,131%

Vamos supor que realmente venha a haver um evasão que podemos estimar nos atuais 34%. Então a alíquota poderia levar isso em conta e passar a ser de:

                             0,131% / 66% = 0,198% 

Ou seja, uma alíquota de 0,2%, ou um imposto de R$ 2 em cada movimento de R$ 1.000 na sua conta bancária iria compensar todos os impostos federais, estaduais e municipais. O argumento que esse imposto opera em cascata (ele é cobrado várias vezes até o quilo de feijão chegar as mãos do consumidor) é verdadeiro, mas também é verdade que essa cascata teira que ter o comprimento de dezenas de incidências para chegar perto dos valores que temos hoje.

Então o que torna essa solução tão demonizada? Duas coisas:

  • As pressões já mencionadas acima 
  • A péssima experiência que tivemos com a CPMF

O gráfico acima mostra o volume arrecadado pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira de 1997 a 2007. Como se tratava de mais um imposto, que não substituía nenhum outro, ela foi de cara considerada com razão uma carga adicional nas costas do contribuinte. Como se vê no gráfico sua destinação inicial foi proporcionar caixa adicional às despesas com a Saúde, mas um ano depois a Previdência Social entrou na jogada, em um ano mais tarde foi a vez de um tal Fundo de Combate à Pobreza. A alíquota de 0,2% também oscilou de acordo com o pensamento do fiscal de plantão, chegando a 0,38%.

Os valores de arrecadação mostrados são bem inferiores aos que projetei porque várias movimentações bancárias estavam isentas de sua incidência: 
  • Salários
  • Transferências entre contas de mesma titularidade
  • Negociação de ações na Bolsa
  • Saques de aposentadorias
  • Seguro desemprego
além do que os pagamentos feitos pelos poderes públicos também estavam isentos, e sabemos que o Estado é sem dúvida o nosso maior empresário. Também deve se levar em conta que estamos falado de um ambiente financeiro que vigorou até 12 anos atrás.

Bom lembrar que a CPMF foi antecedida pelo IPMF que vigorou em 1994 com alíquota de 0,25% e que incidia sobre débitos nas contas bancárias, e que tinha como pretensão substituir o Imposto de Renda. Ele se mostrou mais eficaz que o IR porque gerava muito mais recursos, mas não foi adiante certamente por causa das pressões contra ele. 


Para finalizar resta lembrar que as mercadorias estão ficando cada vez mais invisíveis, as cadeias produtivas desapareceram. Livros, revistas, softwares, música, filmes, não precisam mais de entidades físicas locais para serem vendidos, mas o dinheiro que temos que pagar para obtê-los é facilmente detetado, e pode ser tributado. Ou seja, será de hoje em diante muito mais fácil tributar o dinheiro quando ele se move do que o produto quando ele é gerado ou consumido. 

Só que o Poder Executivo, através de seu Chefe Supremo, ignorando o seu Posto Ipiranga, já enterrou o microimposto, e o que teremos é uma simplificação que traz consigo o grave defeito de manter macroimpostos apenas mais simples. 

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Brasil para Principiantes: 2a - A Reforma Tributária - da sua Necessidade

Algo deve mudar para que tudo continue como está
Tomasi de Lampeduza

Nesse segundo Post da série vamos analisar o que está ocorrendo com a iniciativa, absolutamente necessária e urgente, do governo de facilitar o calvário que é o cipoal tributário que nos persegue. É tanto assunto que vou precisar de mais de um Post. Vamos ver. 

Hoje mesmo fui à Frutaria que visito quase todo dia e fiz uma compra. Bem abaixo do total de R$ 128,24 do Cupom Fiscal Eletrônico estava escrito:

    Observações do Contribuinte
    Valor aproximado do tributo desse cupom
    (conforme Lei Fed. 12.741/2012) R$ 15,27
    
Como "aproximado"? É tão difícil assim se chegar ao valor exato? Na verdade é. Muito difícil, e ele é bem maior, e vamos tentar mostrar porque. 

Uma Nota ou Cupom Fiscal pode conter, dependendo do produto que está sendo negociado, os seguintes impostos (não desista por favor após ler esta lista):
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): um imposto de competência estadual, que tem alíquotas variáveis fixadas de acordo com a legislação fiscal de cada estado.
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): esse é um imposto municipal, que deverá ser recolhido para a prefeitura do município onde o serviço foi realizado. Além das empresas, os profissionais autônomos, que emitem notas fiscais, estão sujeitos ao pagamento desse tributo. As alíquotas do ISS podem variar bastante, pois cada município é responsável por fixar os seus percentuais;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): mais um imposto, no caso federal, que incide sobre o valor total da nota fiscal. A base de cálculo desse tributo é obtida pela soma de todas as notas fiscais emitidas;
  • Programa de Integração Social (PIS): assim como a COFINS, o PIS é um imposto federal que é calculado com um percentual aplicado sobre o valor total das notas fiscais emitidas em um determinado período;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): esse tributo federal incide sobre as atividades de industrialização de produto, exceto aqueles que não sofreram nenhuma modificação desde a sua extração;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): esse é outro tributo federal que é calculado com os valores obtidos nas notas fiscais de vendas de produtos ou serviços;
  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): o famoso IRPJ, federal, é devido por todas as pessoas jurídicas nacionais e por pessoas físicas a elas equiparadas. Ele é apurado com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado;
  • Instituto Nacional da Previdência Social (INSS): esse tributo federal não incide em todas as notas fiscais. Ele será cobrado como uma espécie de retenção, ou seja, o seu contratante ou comprador pagará um valor menor que o descrito na nota fiscal e posteriormente deverá recolher esse imposto. 




Deu pra entender por que eu chamei de cipoal? Muito bem; vamos então dar um exemplo. Deve ficar claro que, dependendo do produto que está sendo vendido, uma gama de impostos vai incidir, não todos os listados acima. Suponhamos então que eu possuo uma empresa prestadora de serviços e tenho que emitir uma nota fiscal para um condomínio residencial. Eu fiz uma proposta de R$ 10.000,00 pelo serviço e ela foi aceita. A nota fiscal de serviços embute os seguintes impostos:

  • Valor da nota fiscal: R$ 10.000,00
  • ISS (vamos supor 5%, pois varia muito por ser municipal): R$ 500,00
  • PIS (1,65% sobre o total): R$ 165,00
  • COFINS (7,6% sobre o total): R$ 760,00
  • CSLL (9% sobre o total): R$ 900,00
  • Valor total dos impostos na nota fiscal: R 2.325,00
Mas a coisa não para aí. Para realizar o trabalho eu tive que contratar mão de obra, o que implica no acréscimo de 11% de retenção no INSS, ou R$ 1.100,00, o que eleva o total de impostos para R$ 3,425,00. Ou seja, dos 10.000,00 que cobrei sobram para mim não mais que R$ 6,575,00. Ficou claro que muitas vezes sonegar é uma forma de sobreviver?

Isso vale para uma nota fiscal de serviço, serviço esse que para realizar eu tive que locar mão de obra. Mas a coisa ainda não acabou. O Imposto de Renda (IR) está de olho na minha Pessoa Jurídica (a minha empresa), e se por acaso eu conseguir o milagre de obter algum lucro com a minha atividade de empresário, vou ter que pagar IR com base no lucro, que para "simplificar", pode ser real, presumido, ou arbitrário. Esse assunto eu vou resolver definitivamente quando fechar o balanço da minha empresa. Se eu forçar para mim um pro-labore (salário de empresário) alto, eu vou passar da minha Pessoa Jurídica para a minha Pessoa Física o meu caso com o IR. 

Tá achando complicado? Espere para ver o que ocorre quando eu compro uma mercadoria ou um serviço de transporte ou de comunicação, quando entra o ICMS. Este é um imposto estadual, ou seja, cada unidade da federação define o seu valor. A tabela abaixo mostra o grau de dificuldade para se operar com esse imposto; ela dá o valor da sua alíquota para vendas dentro de um determinado Estado (na diagonal colorida), bem como para vendas entre Estados e para vendas internacionais (na linha/coluna IM, 4% para todos):
Por exemplo, mercadorias vendidas em São Paulo para compradores em São Paulo recolhem um ICMS de 18%. Já se ela for vendida para um comprador em Sergipe ou Tocantins elas recolhem apenas 7%, mas se a venda for para Santa Catarina ou Minas Gerais alíquota é de 12% (para Estado rico é 12%, para pobre é 7%, acho eu). 

A causa desse absurdo é que o ICMS possui recolhimento na origem, ou seja, uma mercadoria que é fabricada em São Paulo e vendida para um atacadista em Minas Gerais recolhe 12% em São Paulo, pagos pelo atacadista mineiro. Se esse atacadista revende essa mercadoria a um varejista em Sergipe, esse varejista paga 7% de ICMS ao Estado de Minas. Finalmente o varejista sergipano recolhe ao Estado de Sergipe 18% de ICMS pagos pelo consumidor. Bom lembrar que o ICMS incide sobre o preço de venda e o custo do transporte em cada origem: o atacadista mineiro paga ICMS sobre o preço mais transporte de São Paulo a Minas, e assim por diante. 

A coisa não para aí. Nessa operação São Paulo fica com 12% da venda mais transporte para Minas, que são pagos pelo atacadista mineiro. Esse atacadista tem que recolher em Minas Gerais um ICMS de 7% da venda mais transporte para Sergipe, pagos pelo varejista sergipano, só que na sua contabilidade ele vai descontar o ICMS que pagou em São Paulo, ou seja, pelo menos nessa operação Minas levou prejuízo. Finalmente o varejista sergipano recolhe os 18% da venda para o consumidor sergipano, pagos pelo consumidor, mas desconta o ICMS que pagou ao atacadista mineiro.

Essa cadeia de ICMS conduz a distorções que levam ao que se convencionou chamar de guerra fiscal. Aqui fica evidente que o Estado produtor, São Paulo no caso do exemplo, é quem mais se beneficia com essa prática de tributar na origem do produto. No fim das contas o consumidor sergipano paga imposto estadual pro rico São Paulo. Isso leva os outros Estados a, de forma artificial, criar facilidades para se tornar produtores. Aí surgem por exemplo fábricas de automóveis distantes dos centros principais de consumo, lá instaladas em função de vantagens proporcionadas pelos governos desses Estados. É evidente que essa política acaba por elevar o custo dos produtos, e isso explica porque a Zona Franca de Manaus é um sério empecilho para que essa distorção acabe.

O que a proposta de Reforma Tributária mais em evidência sugere é a extinção do ICMS, do IPI, do ISS, do PIS e do Cofins, para criar em seu lugar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tributável apenas no consumo. É uma simplificação  que vai levar o recolhimento desses impostos pra um só destino, sob responsabilidade do Governo Federal, que vai cuidar do repasse para os Estados. Só que junto com isso vem embutida a política liberal de acabar com os incentivos fiscais. Manaus possui cerca de 600 empresas lá instaladas que, sem esses incentivos, a sua presença lá se inviabiliza, o que vai levar a uma onda de desemprego em massa.

Vamos tentar entender o que leva um Governo a criar Zonas Francas. Geralmente elas são criadas perto de grandes portos e em países importadores com grande mercado, com isenções ou reduções de impostos, aqui incluído o de importação. A ideia é arrecadar menos imposto "per capita" (por produto) e compensar essa política com um volume maior de produção, o que leva ao desenvolvimento da região. Sem esse incentivo fiscal as empresas perdem a vantagem de estar instaladas em Manaus e tendem a migrar para perto dos centros de consumo.

Mas voltemos ao ICMS. É nele que a máquina de gerar tributos foca com maior vigor. Como já vimos ele é de caráter Estadual, e a maior fonte de receita do ICMS, pasmem, são os Serviços de Comunicação. 

O que leva os Governos Estaduais a punir com tanto rigor um Serviço tão importante para a sociedade? A prática recomenda que tarifas maiores sejam aplicadas a produtos considerados perniciosos para a saúde (bebidas alcoólicas, cigarros), ou supérfluos. Mas aqui cabe a pergunta: telefonia é supérflua? E conta de luz? E gasolina em um país que não tem transporte de massa? E carro? E passagem aérea?

A resposta está no fato que esses serviços são muito fáceis de serem cobrados. Exemplos de duas faturas que recebo:

1 - Conta de Eletricidade (CPFL):
                                                         Serviço: R$ 139,85
                                                            ICMS: R$   46,62 (25%)
Mas peraí, R$ 46,63 não é 25% de R$ 139,85. É 33,33%. Aqui não temos o erro da CPFL, mas sim uma artimanha de considerar que o ICMS deve ser cobrado "por dentro". Ou seja, o Serviço que custou R$ 139,85, em vez de ser multiplicado por 0,25 (25%) para apurar o valor do ICMS, que seria R$ 34,96, na verdade é multiplicado por 0,25/0,75 = 33,33%. Ou seja a alíquota de ICMS da conta de eletricidade na verdade é de 33,33%.

O que se faz aqui, vejam bem, é somar o serviço com o valor do ICMS, e multiplicar por 0,25, para em seguida calcular o próprio ICMS. Isso resulta numa alíquota real de 33.33%. E o que é pior, PIS e COFINS são calculados incluindo-se Serviço e ICMS. Um ROUBO:

                                              (Preço + ICMS) x 25% = ICMS
                                              Preço x 25% = ICMS x 75%
                        donde:           ICMS = Preço x 25% / 75% = Preço x 33,33%

Para esconder essa enganação a CPFL não mostra na nota o valor do Serviço, mas apenas o Valor Total da Operação e o Valor do ICMS, e o ICMS no caso é mesmo 25% do total da operação. Inacreditável. 

2 - Combo da Claro
Aqui a coisa se repete. Nos quatro serviços faturados, NET TV, NET Virtua, NET Fone e Serviços Móveis, a enganação é a mesma (vejam bem não se trata obviamente de mutreta da prestadora de serviço). Vejamos a parte referente à NET TV e NET Virtua:
                                                         
                                               Serviço: R$ 142,09
Esse valor também não aparece na fatura. O que aparece é:
     ICMS        Base de Cálculo   189,45      Alíquota   25%        Valor   47,36
     Cofins       Base de Cálculo   257,44      Alíquota     3%        Valor     7,73
     PIS           Base de Cálculo   257,44       Alíquota     0,65%   Valor     1,66

A coisa se repete. R$ 189,45 já é a soma do serviço com o valor do ICMS, que multiplicado por 0,25 vai dar o próprio ICMS. Alíquota real de 33,33%. A base de Cálculo do PIS e do Cofins também aqui inclui o ICMS.

As Forças Contrárias à Reforma 

Bem, quando se começou a falar em Reforma Tributária logo surgiram duas Propostas, uma na Câmara e outra no Senado. Em linhas gerais os textos propões não mais que a simplificação das cobranças, o que não é pouco, mas com a manutenção da carga tributária. Mais que isso, a cobrança passaria a ser feita no consumo e não mais a partir produção.


Aí que a coisa pega. Como já vimos isso vai atingir regiões que fizeram um enorme esforço para trazer a produção para si, sem que as leis do mercado fossem avaliadas, pelo simples fato que a tributação na origem era a regra. Posso afirmar que a Reforma Tributária, em função dessa mudança proposta, é muito mais difícil de ser aprovada que a Reforma Previdenciária, que não tinha tanto em conta essas diferenças regionais.

Mas ainda falta a Proposta do Executivo, que está patinando e inclusive já conta com baixas no caminho. O grande defensor de uma mudança radical no Sistema Tributário já foi defenestrado.

Resumindo, os interesses dos políticos variam de região para região, pra não falar do exército de contadores e empresas que se beneficiam com esta montanha de leis e normas que infernizam a vida de quem quer empreender, e não vai ficar parada vendo essas mudanças acontecerem.

Isso será assunto do próximo Post.