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sábado, 2 de janeiro de 2021

O Comunismo não deu certo. Por que?

O livro "CAMARADAS: Uma História do Comunismo Mundial", de Robert Service, 2.007, Editora Difel, é considerado um dos melhores estudos já realizados sobre o tema. Esse tijolo de 40 capítulos e 656 páginas percorre a expansão e a decadência dessa ideologia pelas dezenas de países onde ela conseguiu se estabelecer, com ênfase:

  • na União Soviética
  • na Europa Oriental e a parte ocidental da URSS
  • na China
  • em Cuba
  • no Sudeste da Ásia
No seus últimos capítulos Service faz um resumo dos motivos que levaram o Comunismo a ter uma decadência comparável à forma vertiginosa como cresceu. Foi uma ideologia que causou espanto quando chegou ao poder na Rússia em 1917, e também no fim século XX quando perdeu sua supremacia no seu país de origem e em vários outros.

Dezenas de Países comunistas simplesmente deixaram de existir em dois anos, a partir de meados de 1989. Podemos dizer que sob a perspectiva da história mundial o comunismo durou não mais que uma fração de segundo. O sistema que chegou a cobrir um quarto do mapa do planeta sofreu uma crise de encolhimento convulsiva e se viu reduzido a uns poucos países ainda com algum tipo de compromisso com ele.

A China foi a única potência globalmente importante que manteve na sua constituição a declaração de Estado Comunista, mas lateralmente implantou uma economia de mercado que a transformou em uma espécie de Frankenstein comunista - capitalista. O Vietnã seguiu o modelo chinês. Cuba abriu as portas para o turismo, atraiu investimentos externos e concedeu liberdade religiosa. O colapso soviético foi um desastre para o comunismo em todas as nações que como Cuba dependiam da ajuda Russa, e nenhum país tem mais interesse em financiar revoltas comunistas no exterior, já que a estratégia chinesa é estritamente comercial, sem preocupação quanto à ideologia e aos direitos humanos. 

Na verdade o que podemos concluir da leitura do livro de Service é que o Comunismo prestou um enorme serviço ao Capitalismo, por um motivo muito simples: seus ideólogos, estabelecidos dos países mais desenvolvidos da Europa Ocidental, ao criarem suas células nesses países, despertaram na elite dirigente a percepção de que a relação capital - trabalho precisava ser revista e se prepararam para enfrentar essa tarefa. Surgiu daí que as profecias de Marx não puderam se concretizar nesse ambiente mutante de melhoria das condições de trabalho.

Aqueles que se refugiavam nesses países tiveram que apelar para as sociedades que se encontravam mais atrasadas no seu desenvolvimento. Os países que aceitavam por exemplo a criação de Partidos Comunistas não eram terreno fértil para neles se estabelecer uma sociedade igualitária por meio da força. Prova disso foi que os dirigentes dos partidos comunistas ocidentais, ao verem o que se tornou essa ideologia na Europa Oriental, chegaram a inventar o termo Eurocomunismo, na tentativa de convencer seus eleitores de que o pensamento de Marx tinha pouco a ver com a prática de Lenin. 

A Rússia foi escolhida para ser a semente do Comunismo pela razão simples de que era lá que estava a maior desigualdade e a maior instabilidade política na Europa. A sociedade Russa era de longe a que possuía o maior distanciamento entre as elites poderosas e os trabalhadores e camponeses, esses em número proporcionalmente maior, e isso não era uma invenção dos revolucionários, era o terreno que eles procuravam pra lançar sua semente igualitária. 

A guerra contra as Potências Centrais (a Primeira Guerra Mundial) levou esse estado de coisas ao limite, criando fortes tensões no Império Russo. Com a queda da monarquia e a criação de um o Governo Provisório despreparado os comunistas tiveram a chance de se impor como único partido organizado e fazer a sua revolução, e o fizeram com uma certa dose de sorte e competência, dada a fraqueza dos seus adversários. 

O governo Comunista se iniciou com poucos programas, já que seus líderes eram todos teóricos políticos, e com muitas suposições baseadas no marxismo, o que levou a uma enorme resistência, que resultou numa repressão que tornou a Rússia vulnerável em plena guerra. A sociedade Russa era majoritariamente camponesa e as fórmulas marxistas não se aplicavam adequadamente ao campo, o que resultou numa enorme crise de abastecimento. 

Stalin foi o dirigente que percebeu que o legado de Lenin se aplicava parcialmente ao ambiente Russo majoritariamente camponês, e lançou um programa de industrialização que transformou a União Soviética numa grande potência. Porém ele manteve no campo político o sistema Leninista de Estado Monopartidário, ideologia única, economia controlada e sociedade mobilizada. 

O Ocidente teve a oportunidade de combater a União Soviética logo após o fim da guerra mas preferiu não fazê-lo por estar muito fragilizado. A Grande Depressão da economia mundial contribuiu para isso. Também o fato da Rússia ser imensamente rica em recursos naturais deu aos comunistas a oportunidade de se impor como potência exportadora, e essa vantagem prevalece até hoje.

Para conseguir essa transformação Stalin teve o cuidado de suprimir os espaços que pudessem propiciar o surgimento de propostas alternativas. Foram praticamente erradicados os empreendimentos privados, os movimentos nacionalistas e os cultos religiosos. Esse estado de sítio passou por vários dirigentes, Khrushchev, Brejnev, etc,. e só terminou no fim do século com Gorbatchev, que o revogou e talvez sem querer provocou a derrocada do sistema, que não pôde sobreviver sem a repressão.

A União Soviética se aproveitou da tolerância da Europa Ocidental, cansada da guerra, e dos Estados Unidos para impor o Comunismo no seu entorno. Essa caminhada só foi interrompida na Áustria, que por sinal havia sido, a exemplo da Alemanha, fatiada em 4 partes, assim como sua capital Viena:

Fonte: Pós Guerra - Uma História da Europa desde 1045 -Tony Judd - Objetiva - pág. 69

Houve um acordo, a União soviética desistiu da Áustria e o Ocidente desistiu de defender os satélites soviéticos da Europa Oriental. 

A arma usada pelo Ocidente, em particular pelos Estados Unidos, para combater a expansão do Comunismo foi intensificar a corrida armamentista, uma insanidade que permitiu aos dois países estocar bombas atômicas suficientes para destruir várias vezes o planeta. O peso do orçamento militar deixava pouco espaço para se atenderem as necessidades da sociedade soviética, o que levou a um aumento da supressão. Quando o regime de terror foi afrouxado por Gorbatchev o povo soviético estava mais instruído e bem informado sobre o que ocorria no outro lado ideológico. Quando a economia precisou escalar as fases posteriores da industrialização houve a necessidade da ajuda de cientistas, acadêmicos e gerentes preparados, e os conselheiros do regime foram ganhando influência para a elaboração de programas sociais. 

Com poucas adaptações esse regime foi adotado a partir de 1945 na maioria dos países do leste europeu, com as mesmas características de opressão politica, economia engessada, e sociedade alienada. Isso gerou nessas sociedades o mesmo estado de apatia e desilusão. Eles perceberam que era bom negócio egoisticamente aderir ao Partido, mas sem qualquer idealismo e com uma grande dose de cinismo. Como o Comunismo é centralizador e precisa, mais que os outros regimes contar com a eficiência dos seus administradores, o resultado foi um distanciamento progressivo das sociedades da Europa Ocidental.

Ao se dar conta de que o Comunismo levava a sociedade a um estado de enorme frustração alguns líderes comunistas apelaram para o nacionalismo. Isso foi difícil de se implementar na Europa Oriental mantida sob o domínio soviético. Tito na Iugoslávia e Ceaucescu na Romênia foram os que tentaram essa via, sendo que Tito conseguiu com algum sucesso implantar a sua concepção de iugoslavismo, mas Ceaucescu, que se apresentava como o paladino da Romênia, era na verdade odiado pela maioria dos romenos. Em todo caso eles conseguiram manter certa distância da URSS. Tito chegou a acusar o Kremlin de tentativas de assassiná-lo.

Mais longe da URSS a China, o Vietnã e Cuba exploraram melhor a via nacionalista. Os chineses romperam com Moscou e adotaram políticas específicas. O Vietnã do Norte e Cuba continuaram a receber ajuda soviética, mas a distância permitiu que Ho Chi Minh e Fidel Castro governassem mais ou menos ao seu bel prazer. No caso Latino Americano Fidel foi convertido num herói regional e alavancou o crescimento da ideologia comunista no continente, com os mesmos resultados catastróficos, catapultados pelo baixo perfil cultural das nossas sociedades. 

Enquanto isso as tentativas da Hungria e da então Tchecoslováquia e implementar reformas eram sufocadas com violência pelas forças do "Pacto de Varsóvia", o contraponto à OTAN da Europa Oriental. As autoridades comunistas nunca entenderam que o desejo de suas sociedades de gozar de privacidade, de se livrarem da interferência do Estado, não morria com a repressão. A fé religiosa também não foi destruída e o cristianismo organizado, ao contrário do daqui, se tornou um forte instrumento anticomunista.

E assim o Comunismo ruiu como um castelo de areia, E a pergunta fica: já que o Comunismo é a bem dizer contrário à própria teoria da evolução, o que leva as sociedades menos desenvolvidas a insistir nessa solução?

Quem não foi socialista aos vinte anos não tem coração; quem continua sendo aos quarenta não tem cérebro.

Essa frase, com algumas variantes, é atribuída a vários autores, desde Churchill ao meu ídolo Roberto Campos. Eu em particular tenho a convicção de que o ideário comunista se serviu dos ensinamentos de Cristo como uma via mais fácil de alcançar as classes menos favorecidas, que a meu ver chegaram a essa situação com muita ajuda do Cristianismo. Don Helder Câmara deixa isso claro quando diz que "quando eu dou de comer aos pobres me chamam de santo, quando eu pergunto por que eles são pobres me chamam de comunista". 

As elites sem compromisso com a acumulação de valor (vide Post anterior) precisam de três tipos de ajuda: a do artista para divertir as massas de acordo com o que elas pensam ser adequado, a do policial para defendê-la das massas caso elas se rebelem, e a do sacerdote para convencer as massas de que no Paraíso a coisa vai ser melhor. Quanto menos as sociedades se contaminarem com qualquer das versões do monoteísmo, mais elas se aproximam do ideário da sociedade igualitária sem ter que recorrer à ideologia socialista. O socialismo delas é resultado de um aperfeiçoamento do conceito de que você é livre se o seu vizinho também o for.

O triste disso tudo é que os motivos que levaram à criação da ideologia comunista continuam vivos. A opressão tanto política como econômica ainda grassa principalmente nas nações que foram exploradas pelos velhos impérios (e também pelos novos). A dominação global por um número mínimo de potências muda de protagonistas mas ainda persiste, agora sob uma ameaça por mim tida como irrelevante de o novo protagonista professar a ideologia "Comunista". 

O espaço para o surgimento de movimentos radicais, tanto de esquerda como de direita, nasce na ausência de segurança individual, de oportunidades de educação, de acesso à alimentação, moradia e emprego. Esses são os mesmos motivos que levam à criação de formas diferentes de radicalismo, e a meu ver o mais perigoso do momento é o movimento radical islâmico. 

Da mesma forma como os intelectuais marxistas fizeram uso da causa do proletariado industrial, o Islã vem se radicalizando com base nos seus valores fundamentalistas.

Mas isso é outro assunto. Esse radicalismo felizmente ainda não chegou às nossas praias. 


terça-feira, 22 de dezembro de 2020

O Índice de Qualidade das Elites

O mundo é desigual, quanto a isso não resta duvida, e a desigualdade não chega a  ser uma agressão à natureza. Ela é o resultado da nossa liberdade de escolha, o tal livre arbítrio discutido no Post anterior.

No entanto ela passa a ser agressiva a partir do instante em que seus sintomas, que descreveremos abaixo, ameaçam de ruptura o tecido social.  

A desigualdade começou a ser estudada em 1.912 pelo estatístico italiano Corrado Gini, que criou uma medida para ela, a qual foi chamada de Coeficiente ou Índice de Gini. A figura abaixo dá uma ideia de onde Gini queria chegar; nela está traçada a curva População x Renda de duas sociedades, A e B. A reta representa uma sociedade utópica  que chamaríamos de igualitária; nela 10% da população possui 10% da renda total da sociedade, 20% possui 20% da renda, e assim por diante. Resumindo, todos possuem a mesma renda.



fonte: Dicionário Financeiro - Índice de Gini

Já na curva B a distribuição da renda mostra desigualdade. Nela se vê que 10% da população tem menos de 10% da renda total (algo como 3%); e 50% possui algo como apenas 22% da renda total, e acima de 50% observamos uma concentração de renda (dá pra ver que os 10% mais ricos são donos de 30% da renda). No Brasil os últimos dados trazem que 10% da população detém 42% da renda, ou seja, a reta utópica se transforma num arco,  que é mais abaulado na medida em que a desigualdade cresce.

Segundo Gini a área contida entre reta utópica A e a curva B define o tamanho da desigualdade. Na Sociedade A essa área é nula (A se confunde com a reta utópica). Já numa sociedade distópica onde toda a renda se concentrasse em uma só pessoa o arco se torna uma reta, uma horizontal mostrando que todos têm renda nula à exceção de uma pessoa e o Índice de Gini é máximo, definido como 1 (a área é o triângulo abaixo da reta A).

O mapa abaixo mostra a situação em que se encontra o nosso país em termos de desigualdade. 

fonte: Dicionário Financeiro - Índice de Gini

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a nossa desigualdade de renda é a sétima maior do mundo, perdendo apenas para seis nações africanas (África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro Africana, Lesoto e Moçambique). Nosso Índice de Gini em 2017 foi de 0,533. Voltando à figura mais acima, a área formada pelo arco e a corda referente ao Brasil seria igual a 53,3% do triângulo abaixo na linha A:
Para se ter uma ideia da situação onde estamos em termos de desigualdade vamos ver alguns exemplos (base 2017):
  • Eslovênia - 0,254
  • Finlândia - 0,271
  • Noruega - 0,275
  • Índia - 0,357
  • China - 0,386
  • Estados Unidos - 0,415
  • Chile - 0,455
  • Paraguai - 0,488
  • Brasil - 0,533
  • África do Sul - 0,630
Essa breve amostra indica que o Índice de Gini pouco tem a ver com o PIB per capita. Por exemplo o Paraguai (nosso vizinho que derrotamos numa guerra, que na verdade foi a primeira disputa entre americanos e ingleses pelo domínio da América do Sul) tem um PIB per capita de US$ 5.311 (base 2019), 48% do nosso que é de US$ 11.122, mas seu Índice de Gini consegue ser 9% melhor..

O que causa a desigualdade social não é a riqueza de uma sociedade, mas sim a forma como ela é distribuída. Os Estados Unidos por exemplo não têm como se orgulhar da sua distribuição de renda e estão numa situação parecida com a nossa nesse quesito, onde o Índice de Gini está em forte tendência de crescimento.

Para explicar esse fenômeno da desigualdade social surgiu recentemente uma nova medida chamada de Qualidade da Elite, apresentada no Elite Quality Report em anexo:


Seu objetivo é classificar as nações com base na qualidade das sua elites. Tomas Casas e Guido Cozzi, ambos da Universidade de St. Galen - Suiça, produziram esse relatório com base no conceito de que as elites são possuidoras da capacidade de definir a aplicação dos recursos de um país, e podem optar pela criação ou extração dos seus valores. Essa opção acaba por ser mensurável e assim eles criaram o chamado EQx - Elite Quality Index (Índice de Qualidade da Elite), que pode ser resumido como a propensão da Elite de criar valor ao invés de procurar renda com modelos de negócio extrativos. 

O relatório acima possui 100 páginas e os interessados em se aprofundar no assunto podem dar uma olhada nele. Aqui vamos apenas tecer algumas considerações, que esperamos venham a dar aos senhores uma ideia melhor do grande problema que sabemos que temos pela frente.

O Relatório parte da premissa que as elites existem em todas as economias políticas, são um fato, e é delas que saem as decisões para coordenar os recursos humanos, financeiros e do conhecimento. Para manter suas posições junto à sociedade as elites conduzem modelos de negócios que acumulam riqueza.

As elites de alta qualidade conduzem modelos de negócios que Criam Valores, enquanto as elites de baixa qualidade operam modelos que Extraem Valores. Singapura foi considerada a sociedade que, entre as 32 nações avaliadas, foi a melhor classificada. Em seguida veio o modelo Germânico com a Suíça (2º) e Alemanha (3º). As nações Anglo Saxônicas Reino Unido (4º), Estados Unidos (5º), Austrália (6º) e Canadá (7º) vieram em seguida. A nova super potência China está no 12º lugar, o que era de se esperar dado o grande esforço feito nas últimas décadas na diminuição da pobreza extrema.

Os outros 4 representantes dos chamados BRICS, Rússia, Índia, Brasil e África do Sul foram classificados nos níveis mais inferiores. A elite brasileira está em 27º lugar entre as 32 avaliadas. Se serve de consolo nossos "hermanos" Argentinos ficaram em penúltimo lugar.
fonte: Elite Quality Index 2020

Com base na afirmação de que as elites são uma "certeza matemática inevitável", ou seja, elas vão existir qualquer que for a matiz ideológica, o que eu consegui aprender com a leitura do relatório foi algo que já esta na minha mente sem que eu tivesse processado com a devida clareza: a mudança, democrática ou não, da estrutura do poder não vai alterar em nada o comportamento das elites, e portanto as coisa vão "mudar para permanecer como estavam". 

O EQx (Índice de Qualidade da Elite) proposto no relatório mede a capacidade dos modelos de negócio da elite de um país de criar valor em vez de perseguir renda. As causas de descontentamento mais citadas contra as elites são as seguintes:
  • Tecnologia - a automação destrói os empregos e cria uma nova subclasse digitalmente analfabeta.
  • Globalização: - produz os perdedores do "mundo plano" (referência ao livro de Thomas Friedman "The World is Flat") que reagem e pressionam pela anti globalização (vide Brexit).
  • Demografia - o surgimento das sociedades envelhecidas torna as economias irremediavelmente menos produtivas.
  • Geopolítica - a rivalidade entre as grandes potências reconfigura e diminui o espaço para os negócios, com custos imensos.
  • Comportamento irracional - como populismo, racismo, decisões de curto prazo ou brutalidade policial danificam os interesses da sociedade.
  • Eventos "Cisne Negro" (não soube traduzir) - tais como novos vírus, emergências hídricas ou crises financeiras que erodem as instituições.
Isso não é mais do que aquilo que vemos nos jornais, basta abri-los e ler, e ter a impressão que o tratamento da febre causada na sociedade por esses agentes vai curar a doença global "invisível", a causadora desses sintomas. O diagnóstico que vemos e lemos na mídia é incompleto. A origem de todos esses males são as elites que afetam o desenvolvimento humano e econômico, direta ou indiretamente, influenciando as instituições que ditam as regras do jogo, as quais dão às elites a "licença pra operar". 

A forma de operar das elites pode se simplificada por possuir duas orientações:
  • Elites criadoras de valor - criam mais valor que capturam,
  • Elites extratoras de valor - capturam mais valor que criam.
As facções que compõem a sociedade se mobilizam para adquirir força suficiente para participar do bolo econômico, de modo a que o Valor resultante da atividade produtiva em questão aumente a sua fatia no bolo da economia. Em qualquer decisão a ser tomada, a resultante invariavelmente vai contar com a participação da facção que trabalhou melhor o seu poder de influenciar a decisão. 
O relatório ilustra muito bem essa diferença na figura acima. Temos à esquerda uma economia e uma fatia do seu bolo tocada uma uma fração da elite dessa economia. Essa elite, se for de baixa qualidade, vai extrair valor, aumentar a sua fatia sem fazer nenhum esforço em crescer o bolo. Já uma elite de alta qualidade vai envidar esforços em fazer a economia crescer e com isso cresce junto a sua fatia. 

O que o relatório persegue é um modelo para definir, em uma nação, qual a dimensão de criação de valor frente à extração de valor. Por exemplo o Brasil, ao tirar a nota 44,1/100, mostra que sua elite se comporta de modo que 44,1% dela cria valor, enquanto 55,9% dela extrai valor:
Não vamos nos demorar nos critérios adotados pelos autores do relatório, mas apenas mencionar que, como deve ser, eles foram elaborados a partir das dimensões econômica e política. Nessas dimensões as elites são analisadas pela sua capacidade de influenciar as suas decisões (Poder), como também de definir as atividades produtivas (Valor). 

O diagnóstico elaborado para o Brasil foi o descrito abaixo:

O Brasil realizou progressos desde a reconquista de sua democracia em 1985, especialmente na restauração e na manutenção do controle da inflação. No entanto, atualmente, torna-se necessária a restauração da fé no governo, com o índice avaliado abaixo da média em todas as áreas. Para garantir um firme crescimento de longo prazo e alcançar seus parceiros do BRIC, as elites devem migrar para os modelos de negócios de Criação de Valores, e ao mesmo tempo criar condições que facilitem os negócios e o empreendedorismo na economia. 

Conclusões:

O relatório conclui que:
  • Sem a capacidade de coordenação das elites uma nação não pode ter a esperança de prosperar, inovar, ou enfrentar uma crise.
  • As elites têm a escolha para configurar seus negócios entre a Criação e a Extração de Valores.
  • As boas políticas para o desenvolvimento econômico e humano são as que consolidam nas instituições os modelos de negócios de Criação de Valores, e fecham as portas para a Extração de Valores e maximização do lucro, porque isso leva à transferência de valores para longe dos seus verdadeiros produtores, e à estagnação e à ruptura social.
  • É muito difícil o acesso à informação de uma operação quanto a ela ser criadora ou extratora de valor. Um motivo para isso é que ambos os modelos são lucrativos e geram riqueza. As elites que perseguem a sustentabilidade e a perspectiva de longo termo são mais envolvidas na geração de valor (isso reforça minha desconfiança nos tais relatórios trimestrais das empresas).
  • Os países possuem diferentes níveis de Qualidade da Elite. É comum o argumento de que países nos estágios iniciais de desenvolvimento devem tolerar modelos que perseguem a renda para permitir a acumulação de capital e financiar a capacidade de coordenação das elites. Com o desenvolvimento da economia as elites irão migrar para modelos Criadores de Valor (eu particularmente não acredito nisso). Por outro lado quanto mais rico o país maior a demanda pela Qualidade da Elite.
A minha conclusão

O que eu consegui aprender com essa abordagem de tentar vincular a desigualdade à Qualidade da Elite foi que uma nação como a nossa, onde 44,1% da sua elite cria valor enquanto 55,9% extrai valor e acumula renda, pode até progredir, mas na média esse progresso vai ser sempre inferior ao progresso global. 

Se o percentual de Criação de Valor da Elite é menor que 50%, isso significa mais de 50% da Elite está extraindo valor, e o que sobra para os verdadeiros produtores de valor é menos que a Elite acumula. Olhando a figura acima só posso concluir que abaixo do México (50,7/49,3), todos os países:

Arábia Saudita, Rússia, Botswana, Índia, Paquistão, Brasil, Turquia, Nigéria, África do Sul, Argentina e Egito, precisam com urgência se preocupar menos com os sintomas de sua doença descritos acima e iniciar uma revolução econômica e política no sentido de melhorar a qualidade de suas elites. 

A omissão em tomar essa providência vai inevitavelmente levar essas sociedades a uma ruptura social que nenhuma ideologia conseguirá remediar. 

Em tempo:

O leitor mais atento vai perceber que os países da Europa Oriental no mapa acima têm um Índice de Gini que oscila entre e verde claro e o verde escuro. Isso é bom e é resultado das décadas onde imperou o regime comunista, que eu entendo que deve ter nivelado por baixo a renda de toda a população. 

Ao mesmo tempo o relatório de Qualidade das Elites classifica a Rússia numa posição inferior. A meu ver isso significa que o capitalismo implantado nas ruínas do comunismo da Europa Oriental não é de boa qualidade, e deve levar todos esses países a uma insatisfação social, em função de uma provável queda do Índice de Gini. 





terça-feira, 24 de novembro de 2020

O Livre Arbítrio e a Pandemia

Dia desses tive que cruzar a Av. Moraes Salles vindo pela Francisco Glicério; pra quem não conhece Campinas seria algo como cruzar a Ipiranga e a São João, cruzamento imortalizado por Caetano. Ou a Rio Branco e a Presidente Vargas no Rio.

Pois bem, o sinal fechou e não havia ninguém pra me dizer "olá como vai" pra eu entabular um papo a la Paulinho da Viola. E esse sinal demora a abrir. Não me restou outra saída senão me irritar com ele e questionar se fechar um sinal de trânsito não agride o meu livre arbítrio. Ao chegar em casa procurei na Wikipedia o significado de livre arbítrio e achei:

Livre arbítrio ou livre alvedrío (?) são expressões que denotam a vontade livre de escolha, as decisões livres. É a capacidade de escolha autônoma realizada pela vontade humana. 

A devida avaliação desse termo na verdade tem sido a questão central de toda a história da filosofia, e mais recentemente tem ocupado um importante papel nas diversas áreas da ciência. Tomemos por exemplo o caso do sinal fechado. Numa sociedade de carros totalmente autônomos os semáforos deixarão de existir, e a escolha de quem vai passar primeiro pelo cruzamento vai ser resultado de um bate papo entre os robôs que estarão nos conduzindo. Nosso livre arbítrio foi delegado a eles; viramos objeto em suas mãos, os algoritmos nos venceram. 

A conclusão a que chegamos é que, no instante em que nossa vista consegue alcançar outro ser humano, nossa noção de liberdade passa a ter limites, e eles são definidos em comum acordo com a liberdade das pessoas que estamos enxergando, agora inclusive de forma virtual. Duas pessoas chegando ao mesmo tempo na escada rolante de um shopping center devem ter sido educadas a concluir de quem é a preferência. A isso a chamamos de Solidariedade, que não é mais que considerar a vida dos outros como uma extensão da nossa. 

As convenções sociais, as normas, as leis, não são mais que soluções encontradas pela sociedade para definir quais os procedimentos necessários a tornar os agrupamentos humanos toleráveis. Parar no sinal vermelho, embora não seja o ideal se na outra via não há trafego, aqui em Campinas é o melhor que o poder público pode nos oferecer para que se evitem acidentes.

Vejamos agora a Pandemia do vírus da Covid19. Podemos dizer que um ser humano contagiado possui uma infinidade de micróbios com uma capacidade letal comparável à de um automóvel num cruzamento. E mais: esse pequenos automóveis sabem que se conseguirem matar a sua cidade (que é o contagiado), vão morrer junto com ela. Então eles promovem uma estratégia que na minha imaginação eu chamo de instinto de preservação, provocando no contagiado reações que os lançam pra fora do corpo, na forma de tosse, espirro, e mesmo usando a respiração para cruzar o sinal vermelho e atingir outra pessoa.

Somos então pessoas largadas nessa infinidade de cruzamentos nos agrupamentos em que vivemos, os chamados potenciais transmissores, ou receptores. Assim sendo não existe nenhuma razão para que alguém possa se colocar acima dos demais, se negando a colaborar com a comunidade na precaução contra a infecção. A rejeição da vacina ou da máscara revela o desprezo pelo outro, uma atitude antissocial extremamente maléfica.

Vez por outra a sociedade passa por esses dilemas de ter que decidir entre a sua liberdade ilimitada, seu livre arbítrio, e o interesse coletivo. Recentemente passamos pela obrigação do uso do cinto de segurança, pela proibição de fumar em locais fechados, e houve uma reação que, se levarmos em conta o efeito que a Covid19 causou, foi muito menor que a atual. O normal seria que a sociedade aceitasse combater melhor um agressor, senão muito mais forte que o trânsito ou o tabagismo, pelo menos de uma visibilidade muito maior.

O motivo dessa reação é resultado de uma estratégia negacionista de governantes por todo o mundo, e em particular aqui em nosso país. É uma estratégia usual dos líderes populistas apelarem para factoides que levam seus seguidores a se considerarem tolhidos em seu livre arbítrio, e nosso atual governante explora isso com muito sucesso. Segundo o Ibope 75% dos adultos brasileiros se dispõem a tomar a vacina contra a Covid19, 20% dizem que talvez tomem e apenas 5% se recusam a fazê-lo,

Com base nesses dados cabe uma pergunta: então por que a obrigação de tomar a vacina? Meu amigo Carlos, de ascendência asiática, afirma que no país de seus antepassados ninguém foi obrigado a fazer nada até agora com respeito à pandemia. A obrigação é uma atitude que vem de dentro. resultado de uma cultura que possui um elevado sentimento de Solidariedade. A máscara por lá não é novidade, e é comum que turistas dessa região sejam ridicularizados por estarem protegendo seus anfitriões usando máscara. Ou retirando o lixo dos locais públicos. 

Não é por acaso que os líderes mundiais que respeitam a ciência e propõem normas baseadas nela sejam mais bem avaliados nas sociedades evoluídas culturalmente. Digo culturalmente para evitar a confusão como a que ocorre por exemplo nos Estados Unidos, onde a coisa está realmente complicada.

Vou dar um exemplo: um professor da Universidade Georgetown, Lawrence Gostin, defendeu que a prioridade racial na aplicação da vacina era "um imperativo ético, devido ao racismo estrutural histórico, que resultou em um tratamento desigual de todos os tipos de doenças". Ele foi apoiado pela Reitora da Universidade George Washington, Daina Bowen Matthew. Pois bem, fiquei surpreso ao ler que uma senhora declarou que "como mulher negra não vou de forma alguma me pôr na linha de frente para essa vacina" e encerrou o papo com duas palavras: "Tuskegee Study". Procurei na Internet o que ela quis dizer com isso. Trata-se de um estudo feito há tempos em que o tratamento da sífilis era negado aos homens negros de uma área para que o progresso da doença fosse estudado. O racismo endêmico leva os negros a desconfiarem dessa iniciativa de os colocarem como candidatos prioritários a receber a vacina. Aos interessados: Experimento de Tuskegee .

Resumo da ópera

1 - Se os 75% adultos dispostos a tomar a vacina o fizessem (o que é altamente duvidoso), realmente não haveria a necessidade da obrigatoriedade. A imunidade de rebanho seria alcançada sem traumas

2 - Levantar a bandeira do livre arbítrio nesse caso é uma manobra política, talvez para desviar a atenção para o imenso esforço que será a implantação de uma logística para que seja cumprida a meta da imunização (vide por exemplo o caso dos 6,8 milhões de testes vencidos), mas também certamente para dividir a sociedade. Como se faltassem motivos para aumentar essa divisão.

3 - O Brasil é um país que precisa esclarecer na sua Constituição os deveres mais evidentes de seus cidadãos. Talvez seja o único a ter que deixar clara a necessidade das prisões serem seguras, limpas e arejadas (art. 179). Em seu art, 3º ela dispõe que "é objetivo fundamental da República construir uma sociedade livre, justa e solidária". Com base nesse artigo o atual Presidente, na prevenção da contaminação da Covid19, promulgou a lei nº 13.979/20. No seu art. 3º ela dispõe que "para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas (...) III - determinação compulsória de (...), vacinação. Lei 13979/20

Em tempo

Em 15 de março de 2012 iniciei este Blog. Durante 3.176 dias eu escrevi 265 Posts, incluindo este, que tiveram uma média de 383 acessos.

Ao iniciar esta tarefa minha meta era chegar aos 100 mil acessos, e para minha surpresa hoje acabo de descobrir que essa meta já foi ultrapassada. Nesse instante o número de acessos é de 101.120. 

A meta felizmente foi cumprida, Consegui sobreviver para ter essa alegria, alegria essa que devo a você que está me lendo agora.

Muito obrigado. 

segunda-feira, 2 de novembro de 2020

O Sistema Político Chinês

A China é o assunto do momento, comparável à Pandemia que estamos enfrentando, mas provavelmente mais duradouro, por estarmos tratando de uma eventual mudança no eixo politico e econômico mundial. Tudo indica que ao avaliarmos a China estamos imaginando uma espécie de vírus, semelhante ao da COVID lá originado, mas para o qual não haverá vacina, e o que nos resta é fazer uma avaliação dos efeitos desse vírus e tirar dele o que ele tem de positivo.

Para tanto será necessário termos o mínimo de informação a respeito desse postulante a líder mundial. Podemos até chegar à conclusão de termos que aprender Mandarim, mas eu julgo necessário começarmos com um conhecimento que não nos leve a julgamentos precipitados. Devo adiantar que quero fazer este Post da forma mais isenta possível. 

O mapa abaixo mostra a divisão territorial desse país de 9.600 km² (11% maior que o Brasil) e 1,4 bilhões de habitantes. 

Do Guia Geográfico - Mapa Político da China

Ao contrário do Brasil, que hoje tem o seu território dividido em 26 estados e um distrito federal, a divisão política da China é mais complicada. Lá as unidades administrativas são de quatro tipos, que descreveremos a seguir:

1 - UNIDADES ADMINISTRATIVAS: A China possui 33 Unidades Administrativas, e o chefe de uma Unidade Administrativa possui status de ministro. Porém elas são divididas em 4 categorias: Províncias (o equivalente aos nossos Estados), Municípios, Regiões Autônomas, e Regiões Administrativas Especiais.

1.1 - Províncias: As Províncias são em número de 23, sendo 22 no continente constituindo 54% do território chinês, mais a ilha de Taiwan. Entre as 23 Províncias as 6 mais importantes são Guangdong, Shandong, Jiangsu, Zhejiang, Henan e Taiwan (bom lembrar que Taiwan se considera uma nação independente com o nome de República da China, posição essa que conta com o apoio dos Estados Unidos). Os chefes dessas Províncias ocupam posições importantes no Partido e alguns podem pertencer ao Politburo. Xi Jinping por exemplo foi Secretário do Partido em Zhejiang por 5 anos antes de se tornar Presidente da China (discutiremos esses termos mais tarde nesse Post).

O mapa abaixo mostra as 22 Províncias continentais em rosa mais a ilha de Taiwan em azul claro.


1.2 - Municípios: possuem o mesmo status das Províncias e são apenas 4: Xangai, Pequim, Chongqing e Tianjin. Seus chefes pertencem ao Politburo. As características da cidade as elevam a essa situação especial. Pequim é a capital, Xangai é o centro financeiro, Tianjin é um porto importante e Chongqing é para onde está migrando a produção chinesa (vide Post anterior). 

O mapa acima mostra os 4 Municípios em azul bem claro. Fazendo uma comparação seria algo como o Brasil considerar Municípios Brasília, São Paulo, Rio e por exemplo uma cidade do Nordeste.

1.3 - Regiões Autônomas: Cobrindo 45% do território chinês elas são 5: Xingjian, Tibet, Guangchi, Ningxia e Mongólia Interior. Possuem maior liberdade jurídica e as leis que confrontem as tradições dessas minorias não são aplicáveis. O idioma local também é considerado oficial. O secretário do Partido é da etnia Han e o governador é da etnia local.

No mapa acima as Regiões Autônomas estão em amarelo.

1.4 - Regiões Administrativas Especiais: São duas, Hong Kong e Macau. Nelas o papel do Governador é mais importante que o do Secretário do Partido. Possuem legislatura multipartidária, sistemas legislativos, monetários e forças policiais próprios. Isso implica em territórios aduaneiros separados, política de imigração, sistema educacional, idioma, esporte e serviço de postagem próprios (Com relação a Honk Kong eu acredito que as minhas fontes  podem estar desatualizadas em função da crise pela qual a Cidade está passando)

Hong Kong e Macau estão em verde no mapa acima. Hong foi inglesa e Macau, a "Las Vegas da Ásia", foi portuguesa. 

2 - PREFEITURAS: A China, com quase 7 vezes a população do Brasil, possui 333 prefeituras, que incluem diferentes tipos de cidades, sendo as mais comuns as Cidades Prefeitura e os Distritos dos Municípios.

Aqui surge a grande diferença entre o Brasil e a China. Está certo que Honk Kong e Macau são resultado de devoluções de Impérios, as Regiões Autônomas são devidas a diferenças culturas e raciais imensas que não possuímos aqui. Mas a China tem apenas 333 Prefeitos. 

Vou citar um exemplo: Bruno Covas é o Prefeito de São Paulo, cidade mais de 12 milhões de habitantes. Paulo Barboza é o Prefeito de Águas de São Pedro, o menor município de Estado de São Paulo em área, que possui uma população de 2.700 habitantes. Ambos possuem pela lei o mesmo status. O resultado disso é que o Brasil tem 5.770 prefeituras nos seus 26 Estados Federados, ou seja, o primeiro nível que define a municipalidade no Brasil é muito heterogêneo.

Temos no Brasil em média um Prefeito para cada 36 mil habitantes, enquanto a China tem um Prefeito para cada 4,2 milhões de habitantes. Minha conclusão é que a solução chinesa deve ser melhor. Vejamos por exemplo a Região Metropolitana de Campinas (RMC), onde moro, com 20 municípios e 3,2 milhões de habitantes. Muitas vezes não dá pra saber em que município eu me encontro, mas a administração é diferente do outro lado da rua.

Região Metropolitana de Campinas

Na China a RMC seria uma Prefeitura. É bom observar que a densidade populacional da China é 7 vezes maior que a nossa e não faria sentido do ponto de vista administrativo ela possuir por exemplo 40 mil prefeituras (proporcionalmente às 5.770 no Brasil), A solução foi dividir o território chinês em prefeituras mais homogêneas, numa quantidade administrável, e criar dois níveis administrativos inferiores, que veremos a seguir.

3 - DISTRITOS: Num total de 2.853, são subdivisões das Prefeituras e respondem hierarquicamente a elas

4 - VILAS: São 40.497 e respondem hierarquicamente aos Distritos

Ou seja, cada Prefeito tem sob seu comando em média cerca de 8 "Sub Prefeitos" que administram seus Distritos, e cada Sub Prefeito comanda em média 14 Vilas. A organização do poder dentro dessas regiões segue a mesma lógica da organização do poder central. Cada nível possui uma estrutura de Partido e uma de Governo, como veremos a seguir, com os mesmos ciclos quinquenais e anuais.

O SISTEMA POLÍTICO

Pelo que já vimos, a ideia que temos é a de que o Sistema Político chinês é fortemente hierarquizado. Na verdade ele é complexo e difuso. O Partido Comunista Chinês tem a predominância no processo político, mas não é o único ator. Os passos que a China tomou rumo ao desenvolvimento foram em resumo os seguintes:
  • Em 1988 ficou estabelecido que a economia privada seria complementar ao socialismo público e os direitos e interesses do setor privado seriam protegidos. A posse da terra também foi reconhecida, bem como o direito de transferência.
  • Em 1993 foi decidida a mudança da "economia de planejamento central" para para a "economia de mercado", e as Empresas Estatais se transformaram em Empresas de Propriedade do Estado mas com operações independentes e responsabilidades próprias
  • Em 1999 foi confirmado que a China permaneceria no regime socialista, mas o status da economia privada foi elevado e se tornou o componente principal de um socialismo com economia de mercado.
  • Em 2004 a Constituição mudou para aderir ao respeito aos Direitos Humanos e determinou compensações para casos de expropriação de terra.
O que mais sofre críticas da parte nas nações Ocidentais, no que se refere ao Sistema Político Chinês, é o que é o que elas chamam de diferença entre a teoria e a prática, ou entre o que está escrito e o que se faz. Segundo a Constituição promulgada em 1992, a China conta com:
  • O Presidente da República (no caso presente Xi Jinping desde 2013)
  • O  Executivo com a seguinte hierarquia
    • Um Conselho de Estado com 10 membros
    • Os Ministérios, em número se 25
    • Os Departamentos e Comissões
  • O Legislativo com
    • O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, composto de ~ 175 pessoas, cuja liderança é exercida por um Presidente e 13 Vice Presidentes
    • O Congresso Nacional do Povo com ~2987 membros 
    • Grupos (que pelo que entendi talvez sejam o equivalente às nossas Comissões do Legislativas)
  • O Judiciário com
    • A Suprema Corte com o Presidente e 8 Vice Presidentes, mais os Juízes (não consegui informação sobre a hierarquia, que aqui no Brasil obriga um julgamento a passar por várias instâncias, fico devendo)
    • A Procuradoria com o Procurador Geral e 7 Vice Procuradores.
Em paralelo a esta estrutura, que pelo que vemos só se distingue da nossa porque coloca o Presidente da República acima dos 3 poderes, e existe aquilo que os ocidentais criticam, que é a estrutura paralela do Partido Comunista Chinês, que não consta na Constituição, com a seguinte estrutura:
  • O Secretário Geral (Xi JInping desde 2012)
  • O Comitê Central do Partido Comunista
    • Possui 205 membros
    • Formalmente, a maior autoridade do Partido Comunista
    • Se reúne uma vez por ano, no Congresso Nacional do Partido Comunista
    • Supervisiona, inspeciona, relata e define diretrizes
  • O Comitê Politico do Partido Comunista (Politburo)
    • Possui 25 membros (já vimos que alguns chefes das Províncias, todos os chefes das Cidades Município e alguns chefes das Regiões autônomas são membros do Politburo)
    • É presidido pelo Secretário Geral, que normalmente se torna Presidente da República um ano após se tornar Secretário
    • Exerce o poder e toma as decisões políticas quando as plenárias estão fechadas
  • O Comitê Permanente do Politburo 
    • Possui 7 membros
    • Exerce o poder funcional
Essa estrutura é replicada em todas as divisões políticas da China, e é bom parar por aqui porque senão a coisa se complica demais. Vamos ver também quais são as críticas que geralmente se fazem a essa estrutura:
  • O Conselho Nacional do Povo (Legislativo) tem pouco poder
  • O órgão que realmente exerce o poder é o Conselho de Estado (Executivo)
  • O Judiciário tem pouca autonomia
Mas peraí, não é exatamente esse o sonho dos nosso detratores do regime chinês? Vejam que o Presidente da República é o membro máximo dos três poderes. Além disso o PCC é quem nomeia o Presidente da República e toda a estrutura do Governo, o que é evidente se o regime é de partido único.

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Após essa breve descrição do Sistema Político Chinês seria bom traçarmos uma comparação entre o que está acontecendo com a Democracia e com o que chamaremos de Capitalismo de Estado.

As Democracias, em especial os Estados Unidos da América, estão atravessando uma crise de identidade que, no dizer do editorial do Estado de São Paulo de 30/10/20, "transformou a luta pelo poder numa briga de rua que violenta os limites do comportamento civilizado" Senão vejamos: 
  • A Democracia Americana tem repetidamente conseguido a proeza de nomear Presidente da República aquele que recebeu a menor quantidade de votos. Com isso a crença no sistema de governo entre as novas gerações atingiu um nível incrivelmente baixo. Como se interessar politicamente por um sistema onde a opinião da maioria sai perdendo "por lei" em uma eleição majoritária?
  • Mudar essa situação exigiria uma mudança na Constituição, algo impossível na prática, que só iria ocorrer se o Partido Republicano chegasse a um nível de descrédito por exemplo equivalente ao do nosso Partido dos Trabalhadores. Junte-se a isso uma cultura de não mexer na Constituição, a meu ver uma bobagem, já que a sociedade muda e a Lei Maior tem que acompanhar essas mudanças (mas nem tanto quanto nós alteramos a nossa).
  • Como se não bastasse isso o jogo sujo impera a nível nacional e regional, Por exemplo:
    • Na Flórida o Partido Republicano colocou urnas falsas para recolhimento de votos depositados antecipadamente nas áreas onde predomina o voto Democrático. Você deposita o seu voto e ele é jogado no lixo. 
    • Nos Estados governados pelo Partido Republicano se usa a estratégia de, nas áreas onde cresce a população negra e latina, se diminuírem os locais de votação,  ao mesmo tempo em que se aumentam esses locais nas área "brancas" onde a população está diminuindo. A finalidade dessa infâmia é dificultar ao máximo a votação Democrata e facilitar a Republicana (bom lembrar que, sendo o voto facultativo, a longa espera resulta na desistência de se votar, e existe projeto entre os Democratas no sentido de tornar o voto obrigatório).
    • O Presidente tem de todas as formas tentado demonizar o voto antecipado pelo Correio porque sabe que são os Democratas quem mais o praticam, mais em função das dificuldades que lhes são impostas para praticar o direito do voto.
    • E "last but not least", com o sistema atual voto do eleitor de estados "brancos" pequenos chega a valer 3 vezes mais que o voto de um eleitor dos grandes centros, ou seja, os Estados Unidos estão sendo governados por uma minoria retrógada e racista.
A meu ver todo sistema eleitoral é bom, na medida em que ele se adapta às mudanças, em particular as demográficas, o que não acontece por lá. O nosso Brasil tem o mesmo problema a nível legislativo, quando nos foi imposta uma regra que faz com que um morador de Rondônia tenha uma representatividade no Congresso 7 vezes maior que a de um paulista (resquícios das artimanhas para tornar a Arena majoritária nos anos 60/70). 

 A conclusão a que chegamos é a de que os Estados Unidos, mantido o regime atual, estão num beco sem saída, o que pode resultar até numa ruptura institucional. Essa ameaça está presente inclusive pronunciamentos de Donald Trump. 

O CapItalismo de Estado Chinês possui todas as ferramentas que faltam às nossas democracias para mudar seu Sistema Político: existe um só Partido, e o Presidente da República controla o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Nos Estados Unidos um presidente com essa autoridade resolveria facilmente a situação pela qual eles estão passando. Talvez ao custo de uma guerra civil que iria repetir o acontecido quando Lincoln tentou mas pelo visto não conseguiu transformar essa grande nação em uma sociedade multirracial. Ainda hoje eles têm problemas, aliás como todo o Ocidente. 

Isso foi o que aconteceu com a China. O Grande Timoneiro Mao Zedong, o Lenin chinês que governou de 1949 a 1976, agiu como um rolo compressor sobre o seu povo para conseguir levar adiante a sua revolução. Ao lançar o seu Grade Salto à Frente, com o objetivo de tornar a China uma potência industrial, ele transformou camponeses em operários e vilarejos em comunas. 

90 milhões deixaram o campo para derreter grampos de cabelo e panelas, e o resultado foi que a produção de aço dobrou em um ano e a de cereais caiu 25%. Como ninguém come metal, cerca de 45 milhões morreram de fome. Não bastasse isso, Mao instituiu em seguida a Revolução Cultural, e a loucura de um líder agrediu de morte uma das civilizações mais antigas do mundo. Foram destruídos 5 mil dos 7 mil monumentos chineses, o uso de gravata era motivo de espancamento até a morte, os cadáveres dos inimigos do Estado eram pendurados em ganchos, estudantes almoçaram diretores das escolas.

Mao faleceu em 1976. Ele hoje é tido como responsável pelo segundo maior flagelo da história moderna, perdendo apenas para a Segunda Guerra Mundial. Isso prova que os grandes tiranos para ser formados precisam não mais do que uma ferramenta pragmática: uma Ideologia, que pode vir sob várias formas. A forma principal se chama Religião, já que Yuval Harari chama de religião todas a ideologias atuais. 

CONCLUSÃO

Muita coisa aconteceu desde a passagem de Mao pela China. Líderes pragmáticos aproveitaram a situação de submissão total a que foi levada a sociedade chinesa, já historicamente acostumada a isso, e com muita competência mudaram o rumo dessa imensa nave. 

A conclusão a que chegamos é que essas duas ideologias são fortemente dependentes do líder de ocasião. Os Estados Unidos, na hora certa tiveram o seu Washington, o seu Lincoln, mas o crescente domínio das grandes corporações nas decisões do governo transformaram seus cidadãos em párias políticos ressentidos. Parece que as eleições atuais possuem o potencial de mexer com esse estado de coisas, porém com pouca possibilidade de uma mudança de rumo.

A China teve a sorte de após o furacão Mao contar com os estadistas adequados que a situaram no centro das decisões globais atuais.

Nos resta conviver com isso. O Brasil é o parceiro dos sonhos chineses pelo seu papel de grande celeiro do planeta, e deve de forma soberana levar esse fator em conta. Diz um amigo meu que, tal como com as brigas de casal, com protagonistas desse calibre não vale a pena tomar partido. 

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Revisitando o Capitalismo

Em Janeiro de 2013 tive acesso ao livro “As Seis Lições” do austríaco Ludwig von Mises. Esse grande homem, uma espécie de Marx da direita, foi convidado pela Universidade de Buenos Aires para dar um curso de economia em 1958, após a queda de Perón. A finalidade era insuflar na juventude argentina ideias novas após o período de sombras por que passou a nação vizinha. Sua esposa compilou esse curso nas seis lições que vieram a compor o livro.

Nessa época fiz alguns Posts sobre as tais lições. A lição 1 era sobre o Capitalismo, a lição 2 sobre o Socialismo, e assim por diante. Seria interessante a leitura deste Post da época:
https://ceticocampinas.blogspot.com/2013/01/licao-numero-um-o-capitalismo.html
Nele você vai ficar sabendo que:    

- O termo CAPITALISMO, pasmem, foi cunhado por ninguém menos que Karl Marx. Ele não existia antes do seu maior inimigo criá-lo, e nenhum simpatizante teria dado uma designação mais apropriada: Capitalismo é a acumulação de capital feita por pessoas que não consomem tudo o que produzem, o que resulta no motor que aciona uma máquina poderosa que torna possível a existência de uma sociedade altamente desenvolvida e saudável.

- Antes do advento do capitalismo, o destino do homem praticamente não se alterava desde o seu nascimento até a sua morte. Se nascido pobre, pobre permaneceria até morrer; se rico, rico seria para sempre. Não havia brecha nesse estado de coisas. A Inglaterra, por exemplo, tinha 6 milhões de habitantes, dos quais 2 milhões não passavam de indigentes. A literatura está aí para comprovar essa verdade. 

- A população mundial é hoje dez vezes maior que nos períodos precedentes ao Capitalismo. Se ele não tivesse sido criado, a população de hoje permaneceria a mesma, já que o proletariado não teria sobrevivido. Como você tem a probabilidade de 90% de ser um descendente de proletários, você hoje não existiria. Logo, sua existência é a maior prova do sucesso do Capitalismo".

e assim por diante. Acho que vale a pena ler o Post de 2013. Mas a finalidade deste Post é discutir a situação em que se encontra hoje o Capitalismo.

Minha posição é que tudo nesse planeta está fortemente influenciado pelo enorme crescimento do poder das corporações, naqueles países que adotam a democracia como forma de governo. Nesses países os cidadãos foram paulatinamente perdendo sua influência junto aos Poderes instituídos. Já para os que não rezam pela cartilha democrática foi dada a oportunidade de se aproveitar da fraqueza das democracias para, através de uma governança rígida mas altamente eficaz no combate à desigualdade, crescer a ponto de ameaçar o ideal democrático.

A Netflix está explorando com competência essa situação. Recentemente assisti a dois documentários que dão uma boa visão do que está acontecendo:
  • O primeiro é "Saving Capitalism" ou "Salvando o Capitalismo", do economista Robert Reich, ex secretário do trabalho de Bill Clinton. Nele Reich "expõe suas ideias sobre o capitalismo e a desigualdade de renda". Esse filme de 2017 foi indicado ao Emmy de melhor documentário na categoria Negócios e Economia. Se você for assinante Netflix recomento fortemente que assista a esse belo filme, onde Reich defende que o poder das corporação nas últimas décadas prevaleceu em quase todas as decisões de governo.
  • O segundo é "The China Hustle", que descreve as manobras financeiras fraudulentas nas quais banqueiros usam empresas da China para enganar investidores americanos. Uma falha na regulamentação do mercado financeiro patrocinada pelas grandes corporações contra o interesse do pequeno investidor. 

Na verdade o Capitalismo sempre teve uma melhora na seu desempenho toda vez que foi colocado à prova. Nesse ponto ele deve agradecer a Marx e Lenin por ter criado um contraponto que proporcionou uma profunda revisão dos seus procedimentos, revisão essa que pegou de surpresa aqueles que embarcaram na utopia do Comunismo.

Só que agora as coisas mudaram. Não é mais a extrema esquerda o principal agressor do Capitalismo, mas sim a extrema direita, e é isso que é difícil de entender. Arautos desse problema têm aparecido por aí, sendo o mais badalado o francês Thomas Piketty, que em seu livro "O Capital do século XXI" mostra que, nos países desenvolvidos, a taxa de acumulação de renda é maior que a taxa de crescimento econômico. Traduzindo: a desigualdade cresce.

Não li o livro mas pelo que vi nas resenhas Piketty defende que o Capitalismo tem a tendência inerente à concentração de renda, e a solução para esse problema é a taxação mais severa das pessoas mais ricas. Em palestra na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP ele reclamou da falta de transparência do governo brasileiro quanto ao acesso às declarações do Imposto de Renda. Ele também recusou a condecoração máxima do Governo Francês, a Legião de Honra, dizendo que ao invés de conceder prêmios o governo devia estar mais preocupado com o crescimento econômico da França. 

Resumindo: Trata-se de um economista que acredita que a solução para a desigualdade atual se encontra na doutrina que defende a sua proibição pura e simples, a exemplo de várias lideranças tão conhecidas na nossa pobre América Católica. Ele acaba de declarar isso em um novo livro. 

Uma professora de Economia da Inovação do University College de Londres tem se sobressaído nos últimos anos com ideias novas a respeito de uma reforma na doutrina capitalista, e os holofotes se voltaram para ela nesse mundo pós pandemia no qual estamos prestes a ingressar. Mariana Mazzucato é um ítalo americana que entre outras coisas conta com a admiração de lideranças de vão de Bill Gates ao Papa Francisco. Em resumo, o que ela prega é que a economia sirva às pessoas em vez de promover a sua servidão.

Seu grande objetivo é deixar de tratar o Estado como uma entidade burocrática que promove a lentidão. Para ela o Estado deve se tornar o grande investidor nos processos de inovação. A pós pandemia não pode ser simplesmente a volta à normalidade. 

Foi a normalidade que nos levou não apenas a esse caos provocado pela pandemia, como também a uma crise financeira e uma crise climática. Como é possível que uma nação de 212 milhões de habitantes só agora perceba o volume enorme de desassistidos que nasceram "do nada" com a pandemia, os chamados 30 milhões de "invisíveis"? Onde estão as ferramentas do Estado para mostrar isso?

Para Mazzucato a crise só veio mostrar que o papel desempenhado pelo Estado nos últimos 50 anos foi completamente inadequado. "Os governos foram instruídos a se sentarem no banco de trás e deixar com as empresas a administração da economia e a criação de riqueza". Os governos então, por não estarem com as rédeas na mão, estavam totalmente despreparados para enfrentar a(s) crise(s). Palavras de Mazzucato:

Há uma "tripla crise do capitalismo" acontecendo. 

Uma crise de saúde,

Uma crise econômica,

A terceira crise é climática.

Essas crises e a recuperação de que precisamos nos dão a oportunidade de entender e explorar como fazer o capitalismo de maneira diferente. Isso justifica repensar para que servem os governos: em vez de simplesmente corrigir as falhas de mercado quando elas surgirem, eles devem avançar ativamente para moldar e criar mercados para enfrentar os desafios mais prementes da sociedade.

Eles também devem garantir que as parcerias estabelecidas com empresas, envolvendo fundos governamentais, sejam motivadas pelo interesse público, e não pelo lucro. Quando empresas privadas pedem resgates para os governos, devemos pensar no mundo que queremos construir para o futuro e na direção da inovação que precisamos alcançá-lo e, com base nisso, adicionar condições que beneficiem o interesse público, não apenas o privado. Isso garantirá a direção da viagem que queremos: verde, sustentável e equitativa.

Quando as condicionalidades são bem-sucedidas, elas alinham o comportamento corporativo às necessidades da sociedade. No curto prazo, isso se concentra na preservação das relações de trabalho durante a crise e na manutenção da capacidade produtiva da economia, evitando a extração de fundos para os mercados financeiros e a remuneração de executivos. A longo prazo, trata-se de garantir que os modelos de negócios levem a um crescimento mais inclusivo e sustentável".

De uma entrevista à BBC News Mundo

Então fica assim: Uns defendem que a desigualdade leva necessariamente á pobreza, outros defendem que o governo deve sair do bando de trás para definir políticas públicas que propiciem oportunidades de interesse público, dando oportunidade a todos. 

São essas duas palavras grifadas sempre que aparecem neste Post, desigualdade e oportunidade, que têm causado o cisma que corrói as nações ocidentais. Promover a oportunidade, entre outras coisas, é prestar atenção às políticas públicas que dão aos desassistidos as ferramentas que os façam progredir. A forma como vão conseguir isso então vai depender de uma terceira palavra: o mérito de cada um. Essas ferramentas se traduzem em uma escola pública e uma saúde de qualidade, um sistema de transporte eficiente, uma segurança que dê tranquilidade e uma justiça que funcione para todos.

Uma nação que não dá aos seus cidadãos a oportunidade de sonhar em ser um capitalista, que no fundo é um mero acumulador de capital, não tem a licença de defender os ideais do capitalismo. Vejamos um exemplo claro do que estou tentando mostrar: 


Quem se deu ao trabalho de ver o vídeo acima vai perceber que ele trata de um caso real do exagero que é a defesa das opiniões nas câmaras altas de todos os países ditos democráticos. No fundo o que os nossos representantes estão discutindo é pouco mais do que a defesa de suas visões a respeito de desigualdade, oportunidade e mérito. Só que  essas brigas sempre tem resultado em soluções "meia boca" que tentam conciliar o que o protagonista do vídeo chama de "diferença de opinião", que para ele é a essência da política.

Enquanto o Ocidente afunda nessa divisão que muitos chamam de ideológica, que divide as nações em metades irreconciliáveis, uma nova versão de governança está tomando corpo. Wilma Gryzinski, em sua excelente coluna na Veja de 14/10, compara essa nova proposta de governo, que ela chama de "estabilidade de partido único", com o modelo atual que ela chama de "democracia imperfeita". A conclusão a que ela chega é que "é melhor fritar hambúrgeres na América do que desfrutar da estabilidade pseudoconfuciana".

É verdade. As sociedades ocidentais preferem viver em um ambiente onde as ferramentas que recebem do poder público são inadequadas, mas em compensação dispõem das oportunidades de progredir em que pesem as desigualdades que enfrentam. A cena do vídeo acima está na cabeça de todos nós os ocidentais, e vamos defender esse direito de ter opiniões diferentes do vizinho. 

Mas isso não acontece mais. Os Estados Unidos estão divididos, o Brasil está dividido, e não existe em lugar algum um Estadista capaz de mudar esse estado de coisas. É muito provável que os milhões de invisíveis do Paulo Guedes venham a pensar diferente da conclusão de Wilma. O que ela chama de "estabilidade de partido único" os chineses chamam de "democracia consultiva socialista".

Se você acha o teatro inglês é exagerado demais para expressar a energia que é perdida nas infindáveis defesas de posições, assista ao vídeo abaixo para ver onde podemos chegar sem as linhas divisórias que segregam os congressistas ingleses. 


Detalhe: um dos congressistas envolvidos nessa cena foi citado no Post anterior ao defender projeto que libera a posse de armas para parlamentares. 

Existem indícios fortes de que o chamado Capitalismo de Estado pode muito bem acabar prevalecendo. "O Futuro é Asiático" é o título de um livro que defende essa tese, citando entre outras coisas que:
  • Ele já é demograficamente; mais de 50% da população mundial é asiática,
  • A Ásia responde por cerca de 40% da economia mundial.
e segundo Wilma Gryzinski a China é o principal agente das transformações pelas quais estamos passando e quer oferecer aos interessados um modelo de desenvolvimento e de sistema político diferente daquele imposto pelo Ocidente.

Os resultados que a China tem a apresentar da implantação desse sistema nela própria são impressionantes. Em 70 anos mais de 850 milhões de chineses saíram da linha de pobreza, e isso acelerou o processo de redução da pobreza no mundo. Além disso ela oferece ajuda sem pré-condições politicas na Ásia, na África e na América Latina, enviando mais de 600 mil pessoas a mais de 170 países e organizações internacionais, desenvolvendo mais de 5.000 projetos e formando mais de 12 milhões de profissionais. 

Tudo isso foi possível através do trabalho duro que as nações ocidentais declinaram de fazer e o delegaram às nações em desenvolvimento, em particular à China, o que resultou na acumulação de um superávit que a colocou como a nova protagonista da economia mundial.

Como diz meu colega Francisco, é hora de aprender mandarim. Em meu próximo Post vamos tentar uma investigação do arcabouço político chinês, com vistas a concluir se é possível considerar democrática uma sociedade de partido único (ou menos desigual).

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Um Teste da Nossa Posição Liberal / Conservadora

É lugar comum pensarmos que a a sociedade global, mais em função da leniência com que a Democracia tem tratado seus detratores, como também pela forma como seus inimigos se aproveitam dela em eleições livres para diminuí-la, precisa passar com urgência por uma transformação que a torne mais conservadora, nos costumes e também no modo como ela nos monitora. 

Mas dizer que ao controlar os costumes e nos monitorar a faz manter sua característica democrática é uma ilusão, e o que pretendemos neste Post é convidar o leitor a uma avaliação da sua posição no que tange a sua ideologia. Para tanto vamos lançar mão de um artigo do Huffpost de abril de 2.015 assinado por Grasielle Castro: "10 Motivos para temer a Bancada BBB, 'Bíblia, Boi e Bala', do Congresso Nacional".

Observem a data do artigo: 2.015. Isso quer dizer que o movimento conservador não nasceu com Jair Bolsonaro, que viria a ser o quarto B instalado no executivo para acionar as propostas da bancada BBB. Esse grupo heterogêneo e coeso recebeu este apelido da deputada Erika Kokay (PT-DF), "em referência à quantidade de religiosos, delegados e ruralistas" que adentraram na Política, aumentando em muito o seu perfil conservador. 

A escolha do partido pelo qual os BBBs entram na Política é livre, mas uma vez lá dentro passam a valer os preceitos religiosos, as ideias radicais quanto à segurança e o negativismo ambiental. Como as facções não são grandes o suficiente para fazer valer suas propostas, a solução foi um acordo tácito de que uma proposta de um B é apoiada pelos outros dois Bs, e assim fica fácil a aprovação que projetos que seriam rejeitados se suportados por um único B. O então presidente da casa Eduardo Cunha foi importante na criação dessa entidade estranha á democracia, por diluir propostas em frações de vários partidos, ao defender do alto de seu cargo propostas que vinham ao encontro da plataforma que o elegeu, que eram caras à bancada BBB.

A ideia do artigo citado, replicada aqui, é listar 10 projetos apoiados pela bancada BBB, e convidar o leitor a fazer uma auto avaliação com base em quais das 10 contam com o seu apoio. Convém observar que todas são propostas datadas de 2.015, mas que permanecem atuais e inclusive reforçadas em função de acontecimentos recentes. Vejamos então:

1 - Redução da Maioridade Penal

A PEC 171/1993 de autoria de Benedito Domingos (PP/DF) alterava o artigo 228 da Constituição que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos. A redução da maioridade penal foi defendida pelo presidente Bolsonaro e foi incluída em seu plano de governo. 

Vamos da forma mais isenta possível destacar aqui os argumentos a favor e contra a Proposta. Os favoráveis são:

  • Adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento suficiente para responder por seus atos. Junte-se a isso o fato de já poderem votar.
  • A maior parte da população é favorável. Segundo o Datafolha 87% da sociedade afirmam ser a favor da Proposta.
  • Sabendo que não pode ser preso o adolescente sente mais liberdade para cometer crimes.
  • Muitos países desenvolvidos adotam maioridade penal abaixo de 16 anos. O recordista são os Estados Unidos com 12 anos.
  • Menores infratores chegam com 18 anos com ficha limpa, o que é considerado como uma falha do sistema
  • A redução da maioridade penal vai diminuir o aliciamento de menores para o tráfico de drogas
Agora os argumentos contra
  • É mais eficiente educar que punir, ou seja, a criminalidade entre menores só será resolvida quando for superado o problema com a educação.
  • O sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade.
  • Prender menores agravaria ainda mais a crise do sistema prisional.
  • Crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos.
  • A redução da maioridade penal afetaria principalmente jovens em condições sociais vulneráveis.
  • A tendência mundial é a de maioridade penal aos 18 anos.
  • A Constituição preferiu proteger os menores de 18 anos da prisão, e isso deveria ser uma cláusula pétrea.
Qualquer posição nesse assunto é fortemente embasada no nosso status social, e me parece evidente que a enorme desigualdade social polariza esse assunto ao extremo. O resultado disso tudo é que fica estabelecido que esse assunto em geral é resolvido na base da informalidade. Existem 17 mil menores detidos no país, ou 1 menor em cada 2.000.

Meu voto é neutro

2 - Alteração do Estatuto do Desarmamento

Em janeiro de 2.019, logo após assumir o cargo de Presidente, Jair Bolsonaro assinou o novo Decreto de Posse de Arma. Políticos, especialistas e entidades comentaram o decreto na ocasião. Vejamos as opiniões a favor:

  • O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência.
  • Bolsonaro foi eleito e já defendia em seu programa o direito de comprar uma arma.
  • Desvincula a posse de armas da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra da arma quando a pessoa a solicitava com a alegação de necessidade pessoal.
  • Com a ampliação do prazo de validade do registro de posse será mais fácil manter os armamentos legalizados.
  • Criminosos terão medo de invadir uma casa para cometer assalto.
  • A arma de fogo como proteção pessoal é como a faca, que também pode matar.
  • Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia.
Argumentos contra:
  • A circulação de armas vai aumentar, e mais armas significam mais mortes.
  • Segundo pesquisa da Datafolha a maioria da população é contra a posse de armas.
  • Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída.
  • O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade.
  • É um chamariz para a população mas não trará melhorias para a segurança pública.
  • O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte.
  • Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais.
Aqui eu tenho uma certa experiência própria. Ao me mudar para Campinas em 1978, vindo de um local que era uma zona militar, onde apesar de ser seguro tive um carro roubado, achei por bem comprar uma arma de fogo, a qual me foi levada pelo primeiro ladrão que invadiu a minha casa. 

A resultante disso tudo é que após o decreto de janeiro de 2019 o Governo Federal publicou outros sete, sendo que cada um revoga o anterior. Um exemplo da confusão que decorreu disso: o site da Polícia Federal sobre aquisição de armas para guardas municipais se referencia ao decreto 9.785 de maio de 2019 que já foi revogado. 

Em janeiro de 2019 a Câmara aprovou projeto que é uma versão desidratada do decreto original.

Meu voto é contra

3 - Arma de Fogo para Parlamentar

O presidente da bancada da bala Alberto Fraga (DEM-DF) resolveu legislar em causa própria e apresentou projeto de posse de armas para parlamentares. Com a palavra do autor:

"Tem gente que fica com medo do que as pessoas vão achar, mas que e não tem coragem de falar isso publicamente. Quem se sentir incomodado que não use". 

Segundo Fraga a motivação da iniciativa se deu em função da agressão sofrida pelo deputado Lincoln Portella (PR-MG) durante manifestação da CUT contra a terceirização.

Acho desnecessário apresentar os prós e contras desse assunto. Resolvi mantê-lo aqui mais em função dele nos dar uma ideia do quão longe podemos chegar nesses assuntos de Bala, Boi e Bíblia. 

Meu voto é contra

4 - Estatuto da Família

O Projeto de Lei (PL) 6583 de 2013 que cria o Estatuto da Família se seguiu a uma enquete que perguntava o que seria uma família. Foi criada uma comissão especial presidida por um teólogo, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), tendo como relator Diego Garcia (PHS-PR), ambos da Bancada da Bíblia. 

Em junho de 2018 o Estatuto da Família foi promulgado. Ele define a família como o "núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável" ou "por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.


O vídeo acima está com 597 mil visualizações, e mostra uma forma simples de definirmos um grupo familiar. É fácil e de aplicação imediata, mas não é bem assim. Aqueles que elegemos para transformar em lei aquilo que tem o poder de nos defender entendem que também podem definir que aquilo que não é o que eles pensam também pode ser considerado ilegal.

Diego Garcia, o relator, entende que família só será considerada como tal se for composta a partir de um casal, sendo esse casal composto por um homem e uma mulher. Já Daniel Coelho (PSDB-PE), entende que esse estatuto é um retrocesso e que o Estado não deve interferir na individualidade dos cidadãos. 

Poderíamos nos alongar um pouco mais, ou muito mais, nessa proposta, mas eu entendo que a nossa posição em assuntos que são mais próximos daquilo que elegemos como fé, os tais dogmas, tornam inútil qualquer discussão. Somente a nossa disposição, partindo de dentro de nós, de reavaliar esses conceitos nos fará mudar de opinião. 

Meu voto é contra

5 - PEC 215, Contra os interesses dos Índios

A princípio o leitor vai concluir que essa PEC nada tem de conservadora. Ela transfere do Governo Federal (e da Funai) para o Congresso a responsabilidade de fazer a demarcação das terras indígenas. O que os índios temem é que os deputados ruralistas, como apoio da bancada BBB, passem a legislar em causa própria. 

Aqui eu vou fazer uma pausa para contar um "causo". Na década de 70 eu e minha esposa íamos pescar no Araguaia, nos hospedando num Botel do pai de um grande amigo meu. Eu e ele saíamos cedinho pra pescar em dois barcos diferentes, que ficavam no meio do rio a uns 100/200 metros de distância um do outro. Isso não impedia que ficássemos conversando como se estivéssemos em uma sala, dados o silêncio e a facilidade com que o som se propaga num rio de águas calmas. 

Pois bem, de repente começo a ouvir uma música, "She is my Girl", sucesso da época. Era um índio em uma bicicleta com um som na garupa, na margem a centenas de metros. 


Conclusão: índios gostam de música pop, gostam da civilização que os dominou, e eu pessoalmente entendo que haveria muito menos problemas se a politica em relação a eles levasse isso em conta. Só que eu, que descendo de índios do lado materno, sei de histórias de brancos que davam de presente nas aldeias roupas de pessoas contagiadas pelo sarampo na região do Tocantins. Ou seja, entendo que eles precisam de um mínimo de proteção do poder público; acho até que isso não devia ser letra da Constituição, mas não confio na isenção de um Congresso BBB pra resolver esse assunto.

Meu voto é neutro.

6 - Estatuto do Nascituro

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, com mais de 200 parlamentares, apresentou o PL 478/2007, o Estatuto do Nascituro, o qual dá direitos ao Feto e inviabiliza qualquer oportunidade de se discutir a descriminalização do aborto. A medida proíbe inclusive o aborto em caso de estupro. 

Aqui se dá o embate entre entre os que defendem o direito do bebê e os que entendem que na verdade essa proposta legitima o estupro e é cruel com as mulheres. Recentemente tivemos o caso de uma criança de 11 anos que engravidou de um tio em São Mateus - ES, e que ganhou repercussão nacional. Os abusos começaram quando ela tinha 6 anos e se mantinham com ameaças de fazer algum mal aos parentes da criança.

A lei é clara, diria aquele juiz de futebol: “Existem três casos pontuais em que o legislador autoriza o aborto. A primeira hipótese é quando não há outro meio para salvar a vida da gestante. A segunda situação que o código penal autoriza o aborto é quando a gravidez resulta de estupro. E o terceiro caso é nos diagnósticos de anencefalia, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”. 

Pra encurtar a história, a reação contra a decisão judicial de cumprir a lei, até porque se tratava de um estupro com risco de vida para a criança, foi tamanha que o aborto teve que ser realizado em Recife. A alta da criança do hospital teve que ser feita com a adoção de medidas de segurança para preservar a integridade dela. O nome do médico que cumpriu a decisão judicial foi divulgado por uma maluca extremista. 



7 - Aborto como Crime Hediondo

O Projeto 7443/2006 de autoria de Eduardo Cunha está na mesma linha do citado acima. O argumento de Cunha é que "incluir o aborto como crime contra a vida implica em atribuir a esse tipo penal tratamento diferenciado e severo, que o equipara ao crime de homicídio". 

A mim parece claro que quem é contra ou a favor desse projeto é contra ou a favor do anterior, o que na prática dá peso 2 a esse assunto. Porém ele é de uma importância muito grande para a nossa sociedade, a ponto de se tornar um dos maiores fatores de polarização. 

8 - Punição maior para Médico que Pratica o Aborto

Cunha também entrou com o PL 1545/2011, o qual tipifica o crime de aborto praticado pelo médico quando não for dos tipos admitidos pela lei brasileira, Sua sugestão é punir o médico com reclusão de 6 a 20 anos, além de proibir o exercício da profissão.

O artigo 126 do Código Penal prevê reclusão de 1 a 4 anos. Minha posição pessoal sobre esses três projetos é:

  • Contra o sexto
  • Contra o sétimo
  • Neutro quanto ao oitavo
O aborto clandestino é uma praga que separa os que podem dos que não podem nesse país. Em 2016 foram estimados 503 mil, e essas chamadas "fábricas de anjos" são um raio X da nossa estratificação social. As maiores vítimas do aborto são negras, menores de 14 anos e moradoras da periferia.

"O que mata não é o aborto, é a clandestinidade"

9 - Criminalização da Heterofobia

Num desafio aberto aos que defendem avanços na legislação, Cunha também desarquivou projeto que penaliza a discriminação contra os heterossexuais. A matéria tinha passado pela Comissão de Direitos humanos, onde a relatora Erika Kokay rejeitou a proposta com o argumento de que não existe tal discriminação. O texto foi arquivado e desarquivado por Cunha dez dias depois. 

Meu voto é contra

10 - Dia do Orgulho Hétero

Agora vamos entrar no campo da chacota. O mesmo Cunha (vejam a sua importância para o sucesso da bancada BBB) apresentou projeto de lei para criar o Dia do Orgulho Hétero. O PL 1972/2011 estabelece que a data seria comemorada no terceiro domingo de dezembro. Ainda bem, senão corríamos o risco de ter mais um feriado.

Segundo ele "no momento em que se discute preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação - contra o heterossexuais - e além disso o estímulo à ideologia gay supera todo e qualquer combate ao preconceito (?)".

Meu voto é contra

Conclusão:

Deu pra perceber que se eu fosse um parlamentar votaria contra 7 dos projetos acima e teria posição neutra contra três. Como sou contra o voto em branco eu iria resolver na hora;

Vamos imaginar que na avaliação do índice de conservadorismo teríamos o seguinte:

  • Voto contra vale 0
  • Voto neutro vale 0,5
  • Voto a favor vale 1
Assim sendo o meu índice teria a medida de 1,5 /10. Aqui então vai o convite a os que leram esse Post para avaliar o seu "índice" com base nos argumentos apresentados. 

Se você receber um resultado maior que 5 você pode se considerar um conservador no que diz respeito aos costumes, com intensidade maior o menor dependendo do número que você recebeu. Caso contrário, se seu resultado for menor sua tendência é ser um liberal. 

Mas isso não é necessariamente motivo de preocupação, nem para um lado nem para outro. O importante aqui é sempre levarmos em conta que:
  1. Pensar diferente de você não torna essa pessoa um adversário, muito menos um inimigo.
  2. Trazer essa diferença para o campo político-eleitoral é um erro.
O fato de você ter votado contra a situação em que o governo anterior jogou o nosso país, com a instituição do roubo generalizado, não o obriga a defender as iniciativas conservadoras do governo atual. 

Essa é a nossa mensagem. Eu nunca votei nos candidatos da esquerda brasileira, mas isso não me obriga a defender as posições conservadoras do regime atual. Uma coisa tem muito pouco a ver com a outra.