Agrotóxico, Pesticida, Defensivo Agrícola....

Moro em um bairro de Campinas SP chamado Chácaras Santa Margarida, o que me dá o privilégio de dizer que moro numa chácara. De apenas 1.000 metros quadrados, mas que possui 15 palmeiras e um verde intenso. A cada 6 meses eu pulverizo externamente um inseticida orgânico, tenho minhas janelas teladas e um estoque de "humanotóxicos" para me proteger dos eventuais pernilongos que vencerem a barreira que preparei, para evitar que eles invadam o meu conforto e dos meus convidados.

Já pensaram qual seria a reação caso os inseticidas passassem a se chamar "humanotóxicos"? Será que as suas vendas iriam crescer? Pois bem, no Brasil, de acordo com a Lei 7.802 de 11 de julho de 1.989, os fundamentalistas de plantão decidiram que o nome a ser utilizado para os defensivos agrícolas seria "agrotóxicos". Foi a vitória da ideologia sobre a ciência: no resto do mundo o termo empregado é "pesticida". Daí a brincadeira que fiz ao chamar os inseticidas de humanotóxicos. 

Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas - caso a tecnologia dos defensivos agrícolas não existisse, algo em torno de 40% dos alimentos produzidos seria perdido. Vamos então fazer algumas contas:

• A população mundial atual é de 7,6 bilhões de pessoas:  http://www.worldometers.info/br/
• Segundo a ONU, um sexto da população mundial passa fome. Esse fato não é decorrente da falta de alimentos. Ele se deve a fatores políticos e de logística.
• Supondo que esses fatores não vão ter uma solução de médio prazo, temos 7,6 x (1/6) = 1,3 bilhões de pessoas famintas, e 6,3 bilhões alimentadas
• Caso os defensivos agrícolas deixassem de existir teríamos o seguinte quadro:
• Sem os defensivos teríamos então 6,3 x 60% = 3,8 bilhões de pessoas alimentadas
• O número de famintos subiria dos 1,3 bilhões de pessoas para algo como 3,8 bilhões. 
• O planeta Terra, sem os defensivos agrícolas, só teria capacidade de alimentar metade da sua população.

Haveria 3,8 bilhões de pessoas sem ter o que comer. A insegurança alimentar geraria um ambiente de caos e violência que tornaria impossível a segurança humana.

É isso que queremos? O mesmo raciocínio com variantes se aplica a todas as campanhas fundamentalistas que defendem, de uma forma ou de outra, a restrição ao consumo de proteína animal, dos chamados cerais "brancos", do glúten, e por aí vai. 

Décadas atrás li um artigo que defendia que o nosso planeta teria (naquela época) capacidade de manter algo em torno de 30 milhões de pessoas vivendo exclusivamente da colheita e da caça. Qualquer acréscimo a esse número iria exigir um esforço dedicado à produção de alimentos de forma "não natural". De coletores nós os humanos teríamos que nos transformar em agricultores. É claro que essas 30 milhões de pessoas não poderiam por exemplo estar concentradas em uma determinada região. Não haveria a possibilidade de os humanos se juntarem em centros urbanos, criando profissões que iriam alavancar o conhecimento e o bem estar, já que os agricultores iriam garantir o sustento das cidades. 

Pois bem; a população atual da Terra é de 250 vezes 30 milhões de pessoas. Fica claro que se torna necessária a contribuição da ciência e da tecnologia para que possamos lidar com esse quadro. 

Aí entra o problema da atualização no uso de defensivos. O Brasil é um enorme celeiro, um grande exportador, beneficiado que é pelo seu imenso território localizado em uma área do planeta muito propícia à atividade agrícola. Só que ele não é o único grande produtor, e tem que dispor das mesma ferramentas que os seus concorrentes. É aí que entra o entrave causado pela burocracia comandada pelos fundamentalistas ecológicos, lotados nas autarquias aparelhadas pela nossa esquerda retrógrada. Na verdade não sei ao certo se o atraso na homologação de defensivos modernos tem sua contribuição maior por parte da ideologia ou da pura incompetência. O Estadão de 19/07 nos diz que existem 350 mil pedidos de patente encalhados no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), o que é uma clara demonstração do descaso dos responsáveis por tudo o que nos livraria do atraso em que nos encontramos. 

Como o nosso nível cultural é muito baixo, a forma de levar a sociedade a apoiar as barbaridades que nascem nessas sedes de atraso é convocar aquelas pessoas com as quais a sociedade mais se identifica: as que aparecem na mídia, nas novelas da Globo ou nos gêneros musicais de enorme audiência. 

Minha convicção é que sem defensivos agrícolas a vida humana, hoje, não é possível. O mau uso eventual dessa ferramenta fundamental à nossa sobrevivência decorre do fato de que somos ignorantes em tudo, senão vejamos:

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O Estadão de 17/07 traz na sua segunda página o artigo "O SUS contra a Ciência, de coautoria de Alícia Kowaltowski. Alícia era uma garota que foi criada com minhas filhas em Campinas e se transformou em professora titular da USP. Vejamos o que diz Alícia:

"Algumas técnicas ditas curativas, que ignoram os avanços da ciência, ainda são reverenciadas na atualidade, como homeopatia e acupuntura, sendo socialmente aceitas sob o rótulo de medicina alternativa. Foram recentemente renomeadas, com alguma pompa, de Práticas Integrativas Complementares (PICs). Para assombro da comunidade científica, a homeopatia, a acupuntura e outras PICs bastante questionáveis, como dança circular, o termalismo social (?) e a arteterapia entraram no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2;006. Agravando essa espantosa decisão, outras dez PICs foram também incorporadas, incluindo aromaterapia, cromoterapia, imposição de mãos, terapia de florais e geoterapia".

Na verdade o que vemos aqui é o assalto do charlatanismo ao orçamento do SUS, facilitado pela ignorância dos mal informados. Segundo Alícia "oferecer PICs no SUS serve apenas para enganar de modo populista as camadas sociais mais pobres. São procedimentos antiéticos e perigosos e ainda podem adiar diagnósticos e tratamentos necessários".

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A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu capítulo I diz de forma cristalina que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 

Pois bem, "Em abril o plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reforçou o entendimento de que vagas oferecidas nos concursos promovidos pelas Forças Armadas se sujeitam à política de cotas previstas na Lei 12.990/2012, que estabelece prioridade para negros e pardos no provimento de vagas na administração pública federal" (Estadão de 24/07).

Como pode o órgão supremo da Justiça brasileira, aquele que dá a interpretação da Lei Maior, considerar que ela está errada e que a dívida social com os descendentes dos escravos se sobrepõe a ela? E as injustiças decorrentes dessa interpretação, que podem ocorrer tanto nas classes ditas "privilegiadas" como nos não negros nem pardos que convivem no mesmo ambiente nas periferias. E os negros que ascenderam socialmente, com que direito eles assumem prioridades flagrantemente injustas?

Uma sociedade sem lei não sobrevive, mas uma sociedade onde o juiz interpreta a lei de forma subjetiva é injusta, porque cria situações em que fatalmente chegamos a algo perto do surreal. Quer dizer que o negro instruído vai ter prioridade contra o branco instruído? Pior ainda, o branco não instruído estará necessariamente na base inferior da distinção social imposta por essa lei, flagrantemente inconstitucional?

Tudo bem que a desigualdade social no Brasil é evidente e agressiva, e o Estado tem a obrigação de agir fortemente nessa área. Por que então não adotar medidas menos polêmicas quanto ao acesso às oportunidades que ele propicia? 

Segundo o Estadão, uma em cada três universidades federais do País já detetaram fraudes na matrícula de estudantes que ingressaram nelas através das cotas raciais. Acho esse número pequeno, já que ser negro no Brasil é uma questão de autodeclaração. Senão vejamos:

"Petrônio Domingues, professor do departamento de História da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e estudioso do movimento negro, é contra as comissões. Petrônio afirma que "raça não existe cientificamente. No limite, é um critério político de definição. Raça é uma invenção, uma construção. Qualquer comissão que for constituída vai usar também critérios políticos e arbitrários". O professor defende o sistema de autodeclaração, mesmo com o risco de haver algum caso isolado de fraude. "O perigoso é a partir dessa comissão todo o sistema de ações afirmativas e o sistema de cotas em especial perder credibilidade, ser colocado em xeque em função disso". (Nova Escola, 13/07/18)

Quer dizer que uma lei foi criada com base num critério que não possui comprovação científica? Um critério que contou com o "de acordo" com a totalidade dos membros da nossa Suprema Corte?

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O estadão de 20/07 traz uma entrevista com Luiz Reis, diretor de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês. Segundo ele é importante que os magistrados disponham de um banco de dados, uma ferramenta, que norteie as suas decisões referentes ao acesso aos tratamentos diferenciados. Para tanto o Hospital criou o e-NatJus, em sintonia com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde. Foi iniciado em maio um curso de capacitação ao uso do banco de dados, cujo foco principal é informar a efetividade clínica do tratamento, não o impacto econômico do mesmo. 

É evidente para mim que a possibilidade de ocorrência de fraudes em decisões judiciais, baseadas na pressa em resolver uma petição que pode resultar na vida ou na morte do interessado é muito grande. Pra não falar nos tratamentos inócuos como o da famosa Fosfoetanolamina, a pílula do câncer. O juiz Gabriel von Gehlen na mesma reportagem fala da sua ansiedade em tratar dessas causas jurídicas, e conclui que o NatJus é importante para esse tipo de decisão. Ele cita um caso de degeneração macular em que, com uma simples consulta ao banco de dados do CNJ, ele decidiu por um remédio muito mais barato.com o mesmo resultado. Para mim com sua decisão foi evitado uma claro assalto ao SUS.

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É disso que somos carentes: de leis e decisões judiciais baseadas em critérios científicos. O juiz não pode se julgar o intérprete final da lei, para tanto devem ser criadas ferramentas que o auxiliem nas suas decisões. É necessária uma enorme dose de humildade em reconhecer que ninguém possui toda a informação do mundo, que sempre convém recorrer a quem tem a informação necessária a uma boa decisão.

Da mesma forma o legislador deve prestar mais atenção à ciência, à geopolítica, e criar leis menos influenciadas pelos movimentos religiosos, radicais, como a lei dos "agrotóxicos" existente e a das cotas raciais. 

Temos uma estrada grande pela frente. Boa sorte pra nós.