II - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - PROPOSTA
A política brasileira externa tem o objetivo primordial de promover a liberdade para o benefício do povo brasileiro e da comunidade internacional, contribuindo para a construção de um mundo mais democrático, seguro e próspero, composto de estados bem governados, que respondam às necessidades de seu povo, reduzindo a pobreza e agindo de forma responsável no sistema internacional.
O Ministério das Relações Exteriores representa os interesses do Brasil em todo o mundo. Ele é o único responsável pela promoção de todas as relações internacionais e pela proteção dos brasileiros residentes no exterior.
Sua missão extrapola os contatos políticos entre governos. O Brasil e a sociedade brasileira estão cada vez mais envolvidos nas relações internacionais, e o Ministério das Relações Exteriores promove a interação com o mundo nos campos dos negócios, da cultura, da ciência e da tecnologia, do meio ambiente, do desenvolvimento e muitas outras áreas. Haverá uma estreita interação entre o Ministério e a Diretoria de Coordenação Política do Ministério da Economia e Tecnologia, mas a interface política com os outros governos caberá ao Ministério das Relações Exteriores.
O Ministério das relações Exteriores é composto das seguintes diretorias:
Provê o serviço interno e disponibiliza a infra-estrutura para permitir que a sede e as missões no exterior realizem suas tarefas operativas de política externa. Ela se divide em três sub-diretorias: de Pessoal, de Administração e de Tecnologia da Informação.
A abordagem terceiromundista atual nos levou à situação de termos 177 representações do Brasil no exterior, sendo 93 embaixadas. No governo Lula tivemos um crescimento de 40% no número de representações no exterior. O site do Ministério das Relações Exteriores nos leva a refletir sobre a urgente necessidade de se mudarem as coisas nessa área. Só para ficarmos na letra A, temos representação em Abidjã, Abu Dhabi, Abuja, Acra, Adis Abeba, Amã, Âncara, Argel, Artigas, Assunção, Astana, Atenas e Atlanta. Treze no total.
Cabe portanto à Gerência Geral cuidar da administração de todo o pessoal vinculado ao Ministério, de todo o imobilizado em todas as missões no exterior, e do sistema de informação que atende toda essa rede. Ela é a responsável pelo orçamento do Ministério.
DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Uma das tarefas mais importantes do Ministério das Relações Exteriores é pavimentar o caminho para as empresas brasileiras em mercados estrangeiros. As condições para que se crie um sistema de comércio aberto são feitas por meio de negociações e acordos para assegurar às empresas brasileiras um justo e igual acesso aos mercados de todo o mundo.
Aos exportadores brasileiros é necessária uma situação internacional estável e previsível, e as melhores relações possíveis com os parceiros comerciais globais. Uma política externa bem sucedida cria as condições para o sucesso das relações de comércio exterior.
O sucesso do comércio exterior depende de uma promoção comercial eficaz. Isso se consegue com a divisão de responsabilidades entre o Estado e as empresas. Para dar às empresas o melhor suporte possível, a rede de missões no exterior deve trabalhar em estreita colaboração com a Diretoria de Comércio Exterior do Ministério da Economia e da Tecnologia.
As embaixadas e consulados asseguram a coordenação a nível mundial, mantêm contatos com as autoridades dos países onde operam, comprometem-se a melhorar o acesso ao mercado para as empresas brasileiras e, quando necessário, as auxiliam diretamente. Isso se aplica especialmente às pequenas e médias empresas.
As questões econômicas também envolvem pesquisa e tecnologia. Somente por meio de pesquisa de alta qualidade e da inovação tecnológica constante pode o Brasil participar de forma mais sofisticada no mercado global.
No uso pacífico da energia nuclear, na indústria aeroespacial, no transporte de alta velocidade, na tecnologia ambiental, em TI e comunicações, na energia e no turismo; em todos estes domínios o Ministério das Relações Exteriores deve estar ativo em manter e intensificar as relações externas, a base para a cooperação entre empresas brasileiras e estrangeiras.
DIRETORIA POLÍTICA I
O Brasil deve perseguir a sua liderança na América Latina de forma consistente, e para tanto se torna necessária uma Diretoria Política especialmente para essa missão. A prioridade dessa Diretoria deve ser a de forte estreitamento das relações econômicas com todos os países desse grande continente latino americano.
Não é uma tarefa fácil, dado que a nossa pobre América Católica está cada vez mais povoada de governos populistas e retrógrados, e de forma estranha a nossa política externa tem se pautado em prestigiar os países que trilham esse caminho, em desobediência às leis internacionais que repudiam esse tipo de comportamento.
Os exemplos são vários, e vão desde a tolerância com o nosso pretenso rival ao sul, a Argentina, principalmente nas questões do Mercosul, à forma com aceitamos as violações flagrantes das liberdades na Venezuela, na Bolívia, no Equador.
Os papéis estão se invertendo, e os países cujos governos conseguem levar a sério suas obrigações com a sociedade parecem receber por parte da nossa política externa um tratamento inferior. Exemplo claro foi o entrevero entre a Venezuela e a Colômbia, que foi tratado pelo governo brasileiro de forma escandalosamente equivocada. O Brasil inclusive, de forma ideológica, suporta uma representação das FARC em nosso território.
É preciso mudar tudo. Países como a Argentina, a Venezuela, o Equador e a Bolívia, que impõem restrições à livre expressão, devem ser pressionados a mudar sua política, em atendimento à lei internacional, que nos comprometemos a defender. Os interesses econômicos de nossas empresas têm que ser prioridade máxima da nossa política externa.
O Paraguai, de forma legal, alijou do poder um tiranete, e por isso foi sumariamente expulso do Mercosul, um saco de gatos que evidentemente precisa ser reavaliado pela nossa política. Agora teremos o desprazer de ter que conviver com um presidente paraguaio envolvido com contrabando de drogas e cigarros para o nosso país.
O foco da nossa política externa para a América Latina não pode em hipótese alguma se desviar da perseguição de um padrão moral mais elevado para o nosso sofrido continente. Isso implica em uma defesa incondicional dos padrões democráticos. Para tanto teremos que fazer alguma arrumação em nossa própria casa, bloqueando as várias iniciativas de afronta à democracia em gestação na nossa cozinha. Devem ser enfatizadas também as relações econômicas, e nesse caso os acordos bilaterais de livre comércio devem ser priorizados. Os países com maior intercâmbio econômico conosco no continente latino americano são:
A era da informática precisa chegar à administração brasileira de forma geral. Com isso quero dizer que o exagero de termos 177 representações no exterior precisa ser encarado como um gasto que já não mais se justifica. Esforços devem ser tomados a curto prazo para levarmos esse número a um valor menor.
DIRETORIA POLÍTICA II
Essa importante diretoria teria sob sua responsabilidade as regiões que compreendem a América não latina, a Europa e a Oceania, regiões onde devemos focar com especial atenção, dada a sua importância econômica. Essa importância está demonstrada nos números abaixo:
DIRETORIA POLÍTICA III
Abrange os continentes asiático e africano. O continente asiático é a nova fronteira econômica mundial, e o continente africano foi o que recebeu dos últimos governos a maior atenção, dada a sua vocação terceiromundista. A contribuição desses continentes aos nossos negócios é heterogênea e precisa passar por uma reavaliação urgente. Os dados que conseguimos coletar foram:
Como esses dois continentes atualmente desempenham um papel relevante no equilíbrio político mundial, e talvez seja o caso de não se enfatizar tanto o aspecto econômico da redefinição do número de embaixadas. Temos como exemplos a África do Sul, que participa do grupo dos BRICS; Israel, em eterno litígio com seus vizinhos; Síria, passando por um momento difícil; Turquia cada vez mais importante no litígio do Oriente Médio. Enfim , esta é uma região em que o aspecto político, infelizmente, se sobrepõe.
DIRETORIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO
A cultura e a comunicação são elementos-chave de uma política externa sustentável, e alcança os corações e mentes das pessoas. Destinadas às pessoas em todo o mundo, elas devem:
Os acordos resultantes são o recurso mais importante da política cultural e de comunicação. Eles conduzem mentes mais esclarecidas do mundo para o contato com o Brasil e as transforma em parceiros. Isso beneficia a sociedade brasileira, os negócios e a política, e tem um papel fundamental na tomada de posição do país em relação ao futuro.
DIRETORIA JURÍDICA
A Diretoria Jurídica tem dois focos principais: um é o direito internacional, o outro é dar suporte aos assuntos consulares e outras questões legais.
O direito internacional é a base legal em que a política externa é construída. Ele rege as relações entre os Estados e outros "sujeitos de direito internacional", tais como as organizações internacionais. A Diretoria Jurídica é o principal participante brasileiro neste campo. Seu objetivo é fortalecer o papel do direito nas relações internacionais. Para este fim, a Diretoria Jurídica assessora as decisões, coloca seu conhecimento à sua disposição dos políticos, participa no desenvolvimento e codificação do direito internacional, está envolvida no diálogo sobre o direito internacional, em especial nas Nações Unidas, na OEA e nos outros organismos regionais, e coopera com os acadêmicos e membros do público interessados em promover o conceito de direito internacional. A prioridade é fazer avançar a solução pacífica das controvérsias, reforçando a jurisdição internacional. A Diretoria Jurídica representa portanto o Brasil em processos nos tribunais internacionais, como a Corte Internacional de Justiça de Haia.
Sua defesa do estado de direito nas relações internacionais inclui a defesa dos direitos humanos e do estado de direito em todos os países, e incorpora o objetivo fundamental da política externa brasileira
O Diretoria Jurídica também atua como uma espécie de consultor para toda a esfera federal no que diz respeito aos tratados internacionais. Ela aconselha todos os ministérios durante a negociação e celebração de tratados internacionais e garante que estes estejam em conformidade com as normas e padrões dos tratados internacionais. Ela cuida das negociações do seu início até que o tratado seja assinado e ratificado.
As questões relativas ao direito das relações diplomáticas, que surgem em conexão com as atividades de nossas missões no exterior e os funcionários, bem como as atividades de missões estrangeiras e seus funcionários no Brasil, também são tratados pela Diretoria Jurídica.
A Diretoria Jurídica também elabora os acordos que regem as imunidades e privilégios de organizações internacionais com sede no Brasil.
DIRETORIA PARA AS NAÇÕES UNIDAS E ASSUNTOS GLOBAIS
Uma das tarefas dessa Diretoria é cooperar com os órgãos e agências especializadas das Nações Unidas. Em estreita coordenação com os nossos parceiros, ela defende os nossos interesses na Assembléia Geral, no Conselho de Segurança, no Conselho Econômico e Social e em muitos outros órgãos da ONU. Ela também trata das operações das Nações Unidas em missões de manutenção de paz, dos regimes de sanções, bem como dos problemas financeiros e de pessoal no âmbito da ONU.
Além disso, a ela cuida das questões importantes no campo político. Elas incluem a prevenção de conflitos, questões de gênero, a manutenção da paz, a luta contra a pobreza, a proteção dos direitos humanos, a conservação dos recursos naturais, segurança alimentar, governança global, os mecanismos de prevenção de desastres, combate ao terrorismo e à criminalidade internacional, bem como a ajuda humanitária bilateral e multilateral. Nessas áreas, a estreita coordenação com as outras unidades do Ministério das Relações Exteriores e com os outros Ministérios é essencial.
DIRETORIA DE PROTOCOLO
A Diretoria de Protocolo do Ministério das Relações Exteriores é responsável por garantir que as visitas de convidados estrangeiros, bem como visitas ao estrangeiro das autoridades brasileiras, se realizem sem problemas. Também organiza a participação das autoridades brasileiras em conferências tanto no Brasil como no exterior. Um objectivo importante do trabalho de protocolo é criar um ambiente propício para conversações políticas bem-sucedidas. Outro aspecto importante do trabalho de protocolo está no contato com as missões diplomáticas, consulados e organismos internacionais no Brasil.
A política brasileira externa tem o objetivo primordial de promover a liberdade para o benefício do povo brasileiro e da comunidade internacional, contribuindo para a construção de um mundo mais democrático, seguro e próspero, composto de estados bem governados, que respondam às necessidades de seu povo, reduzindo a pobreza e agindo de forma responsável no sistema internacional.
O Ministério das Relações Exteriores representa os interesses do Brasil em todo o mundo. Ele é o único responsável pela promoção de todas as relações internacionais e pela proteção dos brasileiros residentes no exterior.
Sua missão extrapola os contatos políticos entre governos. O Brasil e a sociedade brasileira estão cada vez mais envolvidos nas relações internacionais, e o Ministério das Relações Exteriores promove a interação com o mundo nos campos dos negócios, da cultura, da ciência e da tecnologia, do meio ambiente, do desenvolvimento e muitas outras áreas. Haverá uma estreita interação entre o Ministério e a Diretoria de Coordenação Política do Ministério da Economia e Tecnologia, mas a interface política com os outros governos caberá ao Ministério das Relações Exteriores.
O Ministério das relações Exteriores é composto das seguintes diretorias:
- Gerência Geral
- Diretoria de Assuntos Econômicos
- Diretoria Política I
- Diretoria Política II
- Diretoria Política III
- Diretoria de Cultura e Comunicação
- Diretoria para as Nações Unidas e Questões Globais
- Diretoria de Assuntos Jurídicos
Provê o serviço interno e disponibiliza a infra-estrutura para permitir que a sede e as missões no exterior realizem suas tarefas operativas de política externa. Ela se divide em três sub-diretorias: de Pessoal, de Administração e de Tecnologia da Informação.
A abordagem terceiromundista atual nos levou à situação de termos 177 representações do Brasil no exterior, sendo 93 embaixadas. No governo Lula tivemos um crescimento de 40% no número de representações no exterior. O site do Ministério das Relações Exteriores nos leva a refletir sobre a urgente necessidade de se mudarem as coisas nessa área. Só para ficarmos na letra A, temos representação em Abidjã, Abu Dhabi, Abuja, Acra, Adis Abeba, Amã, Âncara, Argel, Artigas, Assunção, Astana, Atenas e Atlanta. Treze no total.
Cabe portanto à Gerência Geral cuidar da administração de todo o pessoal vinculado ao Ministério, de todo o imobilizado em todas as missões no exterior, e do sistema de informação que atende toda essa rede. Ela é a responsável pelo orçamento do Ministério.
DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Uma das tarefas mais importantes do Ministério das Relações Exteriores é pavimentar o caminho para as empresas brasileiras em mercados estrangeiros. As condições para que se crie um sistema de comércio aberto são feitas por meio de negociações e acordos para assegurar às empresas brasileiras um justo e igual acesso aos mercados de todo o mundo.
Aos exportadores brasileiros é necessária uma situação internacional estável e previsível, e as melhores relações possíveis com os parceiros comerciais globais. Uma política externa bem sucedida cria as condições para o sucesso das relações de comércio exterior.
O sucesso do comércio exterior depende de uma promoção comercial eficaz. Isso se consegue com a divisão de responsabilidades entre o Estado e as empresas. Para dar às empresas o melhor suporte possível, a rede de missões no exterior deve trabalhar em estreita colaboração com a Diretoria de Comércio Exterior do Ministério da Economia e da Tecnologia.
As embaixadas e consulados asseguram a coordenação a nível mundial, mantêm contatos com as autoridades dos países onde operam, comprometem-se a melhorar o acesso ao mercado para as empresas brasileiras e, quando necessário, as auxiliam diretamente. Isso se aplica especialmente às pequenas e médias empresas.
As questões econômicas também envolvem pesquisa e tecnologia. Somente por meio de pesquisa de alta qualidade e da inovação tecnológica constante pode o Brasil participar de forma mais sofisticada no mercado global.
No uso pacífico da energia nuclear, na indústria aeroespacial, no transporte de alta velocidade, na tecnologia ambiental, em TI e comunicações, na energia e no turismo; em todos estes domínios o Ministério das Relações Exteriores deve estar ativo em manter e intensificar as relações externas, a base para a cooperação entre empresas brasileiras e estrangeiras.
DIRETORIA POLÍTICA I
O Brasil deve perseguir a sua liderança na América Latina de forma consistente, e para tanto se torna necessária uma Diretoria Política especialmente para essa missão. A prioridade dessa Diretoria deve ser a de forte estreitamento das relações econômicas com todos os países desse grande continente latino americano.
Não é uma tarefa fácil, dado que a nossa pobre América Católica está cada vez mais povoada de governos populistas e retrógrados, e de forma estranha a nossa política externa tem se pautado em prestigiar os países que trilham esse caminho, em desobediência às leis internacionais que repudiam esse tipo de comportamento.
Os exemplos são vários, e vão desde a tolerância com o nosso pretenso rival ao sul, a Argentina, principalmente nas questões do Mercosul, à forma com aceitamos as violações flagrantes das liberdades na Venezuela, na Bolívia, no Equador.
Os papéis estão se invertendo, e os países cujos governos conseguem levar a sério suas obrigações com a sociedade parecem receber por parte da nossa política externa um tratamento inferior. Exemplo claro foi o entrevero entre a Venezuela e a Colômbia, que foi tratado pelo governo brasileiro de forma escandalosamente equivocada. O Brasil inclusive, de forma ideológica, suporta uma representação das FARC em nosso território.
É preciso mudar tudo. Países como a Argentina, a Venezuela, o Equador e a Bolívia, que impõem restrições à livre expressão, devem ser pressionados a mudar sua política, em atendimento à lei internacional, que nos comprometemos a defender. Os interesses econômicos de nossas empresas têm que ser prioridade máxima da nossa política externa.
O Paraguai, de forma legal, alijou do poder um tiranete, e por isso foi sumariamente expulso do Mercosul, um saco de gatos que evidentemente precisa ser reavaliado pela nossa política. Agora teremos o desprazer de ter que conviver com um presidente paraguaio envolvido com contrabando de drogas e cigarros para o nosso país.
O foco da nossa política externa para a América Latina não pode em hipótese alguma se desviar da perseguição de um padrão moral mais elevado para o nosso sofrido continente. Isso implica em uma defesa incondicional dos padrões democráticos. Para tanto teremos que fazer alguma arrumação em nossa própria casa, bloqueando as várias iniciativas de afronta à democracia em gestação na nossa cozinha. Devem ser enfatizadas também as relações econômicas, e nesse caso os acordos bilaterais de livre comércio devem ser priorizados. Os países com maior intercâmbio econômico conosco no continente latino americano são:
- Argentina - exportação (3°) e importação (3°)
- México - exportação (14°) e importação (12°)
- Chile - exportação (8°) e importação (11°)
- Uruguai - exportação (30°) e importação (26°)
- Venezuela - exportação (12°)
- Paraguai - exportação (20°)
- Colômbia - exportação (22°)
- Peru - exportação (24°)
- Bolívia - importação (19°)
A era da informática precisa chegar à administração brasileira de forma geral. Com isso quero dizer que o exagero de termos 177 representações no exterior precisa ser encarado como um gasto que já não mais se justifica. Esforços devem ser tomados a curto prazo para levarmos esse número a um valor menor.
DIRETORIA POLÍTICA II
Essa importante diretoria teria sob sua responsabilidade as regiões que compreendem a América não latina, a Europa e a Oceania, regiões onde devemos focar com especial atenção, dada a sua importância econômica. Essa importância está demonstrada nos números abaixo:
- Estados Unidos - exportação (2°) e importação (1°)
- Alemanha - exportação (5°) e importação (4°)
- Países Baixos - exportação (4°) e importação (23°)
- Reino Unido - exportação (7°) e importação (13°)
- Itália - exportação (9°) e importação (8°)
- Rússia - exportação (10°) e importação (21°)
- Espanha - exportação (11°) e importação (16°)
- França - exportação (15°) e importação (9°)
- Bélgica - exportação (17°) e importação (28°)
- Canadá - exportação (21°) e importação (17°)
- Suíça - importação (15°)
- Suécia - importação (25°)
- Áustria - importação (29°)
- Austrália - importação (30°)
- Portugal - (?)
DIRETORIA POLÍTICA III
Abrange os continentes asiático e africano. O continente asiático é a nova fronteira econômica mundial, e o continente africano foi o que recebeu dos últimos governos a maior atenção, dada a sua vocação terceiromundista. A contribuição desses continentes aos nossos negócios é heterogênea e precisa passar por uma reavaliação urgente. Os dados que conseguimos coletar foram:
- China - exportação (1°) e importação (2°)
- Japão - exportação (6°) e importação (6°)
- Coréia do Sul - exportação (13°) e importação (5°)
- Índia - exportação (16°) e importação (10°)
- Arábia Saudita - exportação (18°) e importação (20°)
- Taiwan - exportação (27°) e importação (14°)
- Irã - exportação (23°)
- Egito - exportação (25°)
- Emirados Árabes Unidos - exportação (26°)
- Hong Kong - exportação (28°)
- Indonésia - exportação (29°)
- Nigéria - importação (7°)
- Argélia - importação (18°)
- Tailândia - importação (22°)
- Malásia - importação (24°)
- Indonésia - importação (27°)
Como esses dois continentes atualmente desempenham um papel relevante no equilíbrio político mundial, e talvez seja o caso de não se enfatizar tanto o aspecto econômico da redefinição do número de embaixadas. Temos como exemplos a África do Sul, que participa do grupo dos BRICS; Israel, em eterno litígio com seus vizinhos; Síria, passando por um momento difícil; Turquia cada vez mais importante no litígio do Oriente Médio. Enfim , esta é uma região em que o aspecto político, infelizmente, se sobrepõe.
DIRETORIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO
A cultura e a comunicação são elementos-chave de uma política externa sustentável, e alcança os corações e mentes das pessoas. Destinadas às pessoas em todo o mundo, elas devem:
- fornecer informações sobre o Brasil, a sua cultura, a ciência e a sociedade, e inspirar o interesse no diálogo e no intercâmbio;
- levar a identidade do Brasil e de sua sociedade às outras culturas;
- despertar uma compreensão dos valores nacionais e, assim, criar o conhecimento básico sobre o qual a política externa é construído;
- explicar a política externa brasileira de forma coerente e convincente, deixar claro o compromisso do Brasil para resolver os desafios globais, e angariar apoio para as posições brasileiras.
Os acordos resultantes são o recurso mais importante da política cultural e de comunicação. Eles conduzem mentes mais esclarecidas do mundo para o contato com o Brasil e as transforma em parceiros. Isso beneficia a sociedade brasileira, os negócios e a política, e tem um papel fundamental na tomada de posição do país em relação ao futuro.
DIRETORIA JURÍDICA
A Diretoria Jurídica tem dois focos principais: um é o direito internacional, o outro é dar suporte aos assuntos consulares e outras questões legais.
O direito internacional é a base legal em que a política externa é construída. Ele rege as relações entre os Estados e outros "sujeitos de direito internacional", tais como as organizações internacionais. A Diretoria Jurídica é o principal participante brasileiro neste campo. Seu objetivo é fortalecer o papel do direito nas relações internacionais. Para este fim, a Diretoria Jurídica assessora as decisões, coloca seu conhecimento à sua disposição dos políticos, participa no desenvolvimento e codificação do direito internacional, está envolvida no diálogo sobre o direito internacional, em especial nas Nações Unidas, na OEA e nos outros organismos regionais, e coopera com os acadêmicos e membros do público interessados em promover o conceito de direito internacional. A prioridade é fazer avançar a solução pacífica das controvérsias, reforçando a jurisdição internacional. A Diretoria Jurídica representa portanto o Brasil em processos nos tribunais internacionais, como a Corte Internacional de Justiça de Haia.
Sua defesa do estado de direito nas relações internacionais inclui a defesa dos direitos humanos e do estado de direito em todos os países, e incorpora o objetivo fundamental da política externa brasileira
O Diretoria Jurídica também atua como uma espécie de consultor para toda a esfera federal no que diz respeito aos tratados internacionais. Ela aconselha todos os ministérios durante a negociação e celebração de tratados internacionais e garante que estes estejam em conformidade com as normas e padrões dos tratados internacionais. Ela cuida das negociações do seu início até que o tratado seja assinado e ratificado.
As questões relativas ao direito das relações diplomáticas, que surgem em conexão com as atividades de nossas missões no exterior e os funcionários, bem como as atividades de missões estrangeiras e seus funcionários no Brasil, também são tratados pela Diretoria Jurídica.
A Diretoria Jurídica também elabora os acordos que regem as imunidades e privilégios de organizações internacionais com sede no Brasil.
DIRETORIA PARA AS NAÇÕES UNIDAS E ASSUNTOS GLOBAIS
Uma das tarefas dessa Diretoria é cooperar com os órgãos e agências especializadas das Nações Unidas. Em estreita coordenação com os nossos parceiros, ela defende os nossos interesses na Assembléia Geral, no Conselho de Segurança, no Conselho Econômico e Social e em muitos outros órgãos da ONU. Ela também trata das operações das Nações Unidas em missões de manutenção de paz, dos regimes de sanções, bem como dos problemas financeiros e de pessoal no âmbito da ONU.
Além disso, a ela cuida das questões importantes no campo político. Elas incluem a prevenção de conflitos, questões de gênero, a manutenção da paz, a luta contra a pobreza, a proteção dos direitos humanos, a conservação dos recursos naturais, segurança alimentar, governança global, os mecanismos de prevenção de desastres, combate ao terrorismo e à criminalidade internacional, bem como a ajuda humanitária bilateral e multilateral. Nessas áreas, a estreita coordenação com as outras unidades do Ministério das Relações Exteriores e com os outros Ministérios é essencial.
DIRETORIA DE PROTOCOLO
A Diretoria de Protocolo do Ministério das Relações Exteriores é responsável por garantir que as visitas de convidados estrangeiros, bem como visitas ao estrangeiro das autoridades brasileiras, se realizem sem problemas. Também organiza a participação das autoridades brasileiras em conferências tanto no Brasil como no exterior. Um objectivo importante do trabalho de protocolo é criar um ambiente propício para conversações políticas bem-sucedidas. Outro aspecto importante do trabalho de protocolo está no contato com as missões diplomáticas, consulados e organismos internacionais no Brasil.
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