Há tempos estou tentando chegar a uma conclusão com respeito a esse Programa, oficialmente definido como um "programa do governo Lula de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza". Ele foi criado com a finalidade de integrar ao antecessor Fome Zero programas implantados no Governo FHC: o Bolsa Escola, o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação e o Cartão Alimentação.
Vamos falar um pouco da história recente dos programas de assistência a famílias pobres e miseráveis. A transição da concessão dos benefícios feita de forma pontual e indireta para a ajuda direta organizada se iniciou nos anos 80, através da ação do sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho, irmão do cartunista Henfil e importante ativista dos direitos humanos. O resultado dessa mudança foi que a concessão de benefícios, que era feita de forma localizada, principalmente no norte e no nordeste, passou a ser feita em todas as regiões e com uma certa organização que tentava evitar os desvios recorrentes devidos à falta de controle logístico. Geralmente, prevalecia a distribuição de cestas básicas.
Os programas de distribuição de renda tiveram sua implantação definitiva durante o governo Fernando Henrique, sob a gerência da Primeira Dama Ruth Cardoso, que agrupou os programa existentes na chamada Rede de Proteção Social, com abrangência nacional.
O Bolsa Escola, proposto por Cristovam Buarque em 1986, foi implantado quase que simultaneamente em Campinas e Brasília em 1995, e passou a ser coordenado pelo governo federal em 2001. Em 2002 já havia uma profusão de programas, beneficiando 5 milhões de pessoas: O Bolsa Escola, vinculado ao Ministério da Educação, o Auxílio Gás, vinculado ao Ministério das Minas e Energia, e o Cartão Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, cada um com uma burocracia diferente, o que gerava grande ineficiência. Daí a criação da Rede de Proteção Social. Ela foi desativada no início do governo Lula, e seus programas incorporados ao Fome Zero.
O aspecto mais interessante desses programas era o seu caráter condicional: para haver a transferência do benefício o cidadão tinha que preencher requisitos, como por exemplo cuidar para que seus filhos frequentassem a escola. Ou seja, o Bolsa Escola era um incentivo para que os pais não forçassem seus filhos a deixar de ir à escola para trabalhar, para ajudar no sustento da família. Não se tratava de assistencialismo nesse caso. Segundo Maílson da Nóbrega em artigo na Veja de 11/12, seu objetivo era assegurar que as próximas gerações das famílias assistidas não fossem pobres. Através da educação de seus filhos estaria garantida uma melhora na escada social das famílias. Sob esse ponto de vista tratava-se de um investimento. Os pais dessas crianças não tinham as habilidades para preencher as vagas que viriam a ser preenchidas por seus filhos, e tenderiam a permanecer em trabalhos de menor remuneração. Com o Bolsa Escola estaria garantida a ascensão social.
A Rede de proteção Social na verdade abrangia doze programas:
Um programa tão abrangente, vinculado a pre-requisitos, com a marca do governo anterior, não interessava ao novo governo, daí a sua desativação. Ao fim do governo FHC seu funcionamento já era pleno, com investimento de 2,24% do PIB, cerca de R$ 30 bilhões na época. Para substituí-lo foi então criado o Fome Zero em 2003. Seu objetivo mudou: era o enfrentamento da fome e da miséria, e ele consistia num conjunto de 30 programas complementares dedicados a combater as causas imediatas da fome. Ele foi imediatamente criticado pelo representante do Banco Mundial para a América Latina, que não via um objetivo claro num programa tão cheio de nuances. O Fome Zero acabou por ser extinto e é citado como um dos grandes fracassos da administração Lula.
Criou-se então o Bolsa Família. Tecnicamente foi ressuscitado o mecanismo de transferência condicional de recursos, só que a implantação da infraestrutura de fiscalização das contrapartidas nunca foi plenamente efetivada. Em 2006, mais de 11 milhões de famílias, ou 45 milhões de pessoas, já se beneficiavam do Bolsa Família, e ele foi de fato um dos responsáveis pela redução do índice de miséria do Brasil, que caiu 28% em 4 anos. Juntaram-se a ele a melhoria do mercado de trabalho e os ganhos reais do salário mínimo.
Acontece que, sem um controle sobre o cumprimento das chamadas condicionalidades, ele se tornou um mero programa assistencialista, e nesse caso ele é um grande trunfo eleitoral nas mãos dos detentores do poder. Não faz sentido por exemplo dar o benefício a uma família da periferia de Campinas que de qualquer forma colocaria seu filho na escola, independentemente de receber ou não o benefício. Surgem aí as opções que considero válidas de criar empregos para eliminar a dependência do benefício.
As soluções para esse impasse a meu ver são duas:
Vamos falar um pouco da história recente dos programas de assistência a famílias pobres e miseráveis. A transição da concessão dos benefícios feita de forma pontual e indireta para a ajuda direta organizada se iniciou nos anos 80, através da ação do sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho, irmão do cartunista Henfil e importante ativista dos direitos humanos. O resultado dessa mudança foi que a concessão de benefícios, que era feita de forma localizada, principalmente no norte e no nordeste, passou a ser feita em todas as regiões e com uma certa organização que tentava evitar os desvios recorrentes devidos à falta de controle logístico. Geralmente, prevalecia a distribuição de cestas básicas.
Os programas de distribuição de renda tiveram sua implantação definitiva durante o governo Fernando Henrique, sob a gerência da Primeira Dama Ruth Cardoso, que agrupou os programa existentes na chamada Rede de Proteção Social, com abrangência nacional.
O Bolsa Escola, proposto por Cristovam Buarque em 1986, foi implantado quase que simultaneamente em Campinas e Brasília em 1995, e passou a ser coordenado pelo governo federal em 2001. Em 2002 já havia uma profusão de programas, beneficiando 5 milhões de pessoas: O Bolsa Escola, vinculado ao Ministério da Educação, o Auxílio Gás, vinculado ao Ministério das Minas e Energia, e o Cartão Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, cada um com uma burocracia diferente, o que gerava grande ineficiência. Daí a criação da Rede de Proteção Social. Ela foi desativada no início do governo Lula, e seus programas incorporados ao Fome Zero.
O aspecto mais interessante desses programas era o seu caráter condicional: para haver a transferência do benefício o cidadão tinha que preencher requisitos, como por exemplo cuidar para que seus filhos frequentassem a escola. Ou seja, o Bolsa Escola era um incentivo para que os pais não forçassem seus filhos a deixar de ir à escola para trabalhar, para ajudar no sustento da família. Não se tratava de assistencialismo nesse caso. Segundo Maílson da Nóbrega em artigo na Veja de 11/12, seu objetivo era assegurar que as próximas gerações das famílias assistidas não fossem pobres. Através da educação de seus filhos estaria garantida uma melhora na escada social das famílias. Sob esse ponto de vista tratava-se de um investimento. Os pais dessas crianças não tinham as habilidades para preencher as vagas que viriam a ser preenchidas por seus filhos, e tenderiam a permanecer em trabalhos de menor remuneração. Com o Bolsa Escola estaria garantida a ascensão social.
A Rede de proteção Social na verdade abrangia doze programas:
- Bolsa Alimentação (para crianças até 6 anos),
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (para crianças de 7 a 15 anos),
- Bolsa Escola (para crianças de 6 a 15 anos),
- Auxílio Gás (para famílias de baixa renda),
- Programa Brasil Jovem (para jovens de 15 a 17 anos),
- Abono Salarial PIS/PASEP (para trabalhadores que receberam em média ate 2 salários mínimos),
- Bolsa Qualificação (para trabalhadores com contrato suspenso),
- Seguro Desemprego (para trabalhadores dispensados sem justa causa),
- Seguro Safra (para famílias em situação de risco na área da seca),
- Aposentadoria e Pensões Rurais (para trabalhadores rurais),
- Benefício de Prestação Continuada (para idosos a partir de 67 anos), e
- Renda Mensal Vitalícia (para idosos com mais de 70 anos).
Um programa tão abrangente, vinculado a pre-requisitos, com a marca do governo anterior, não interessava ao novo governo, daí a sua desativação. Ao fim do governo FHC seu funcionamento já era pleno, com investimento de 2,24% do PIB, cerca de R$ 30 bilhões na época. Para substituí-lo foi então criado o Fome Zero em 2003. Seu objetivo mudou: era o enfrentamento da fome e da miséria, e ele consistia num conjunto de 30 programas complementares dedicados a combater as causas imediatas da fome. Ele foi imediatamente criticado pelo representante do Banco Mundial para a América Latina, que não via um objetivo claro num programa tão cheio de nuances. O Fome Zero acabou por ser extinto e é citado como um dos grandes fracassos da administração Lula.
Criou-se então o Bolsa Família. Tecnicamente foi ressuscitado o mecanismo de transferência condicional de recursos, só que a implantação da infraestrutura de fiscalização das contrapartidas nunca foi plenamente efetivada. Em 2006, mais de 11 milhões de famílias, ou 45 milhões de pessoas, já se beneficiavam do Bolsa Família, e ele foi de fato um dos responsáveis pela redução do índice de miséria do Brasil, que caiu 28% em 4 anos. Juntaram-se a ele a melhoria do mercado de trabalho e os ganhos reais do salário mínimo.
Acontece que, sem um controle sobre o cumprimento das chamadas condicionalidades, ele se tornou um mero programa assistencialista, e nesse caso ele é um grande trunfo eleitoral nas mãos dos detentores do poder. Não faz sentido por exemplo dar o benefício a uma família da periferia de Campinas que de qualquer forma colocaria seu filho na escola, independentemente de receber ou não o benefício. Surgem aí as opções que considero válidas de criar empregos para eliminar a dependência do benefício.
As soluções para esse impasse a meu ver são duas:
- Voltar a considerar fortemente o controle das condições para a concessão do benefício, o que faria retornar o programa aos seus objetivos originais pré Lula;
- Paulatinamente substituir o Bolsa Família por uma investida séria na criação de empregos de baixa remuneração a nível nacional.
O que se vê hoje é uma imensa carência desse tipo de mão de obra nas áreas metropolitanas, as quais estão ao mesmo tempo coalhadas de famílias que se beneficiam do Bolsa Família. Um bairro vizinho ao que moro é um exemplo claro desse estado de coisas.
P.S. - Este é o último Post do ano. Foram 48 no total, que eu espero repetir em 2014. Vou aproveitar esse fim de ano para ir a Goiânia, para o casamento de uma sobrinha querida, passar o Natal em casa e em seguida o Fim de Ano com meus Netos em Guapé - MG.
Boas Festas àqueles que se dispuseram a ler as opiniões que emiti nesse espaço.
Boas Festas àqueles que se dispuseram a ler as opiniões que emiti nesse espaço.
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