É atribuída a Kant a frase "só não muda de opinião quem não as tem". Pesquisei no Google e encontrei "o sábio pode mudar de opinião, o ignorante nunca (Immanuel Kant)". Por não ser um sábio eu prefiro a primeira. Só que esse assunto, o voto obrigatório, está fazendo a minha opinião parecer uma gangorra.
O Estadão de 09/11 traz um editorial ("O Voto Facultativo"), e um artigo da Dora Kramer ("Um Direito Obrigatório"), tratando exatamente desse assunto. Isso mostra que a alta taxa de abstenções e de votos em branco das eleições municipais - 32,5% dos eleitores segundo balanço do TSE - jogou o debate sobre a obrigatoriedade do voto na mesa das negociações sobre a Reforma Política, a ponto de o Presidente Michel Temer sugerir que seja estudada a adoção do voto facultativo.
Segundo o editorial, não dá mais para seguir ignorando a mensagem dada pelos que se abstiveram ou anularam seus votos. Essa manifestação política seria tão importante quanto o próprio ato de votar. No entanto, ano passado a Câmara rejeitou o relatório do Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendia o voto facultativo na proposta da emenda constitucional referente à reforma política, sob o argumento que a democracia brasileira não está suficientemente madura para que essa medida seja adotada.
A lei brasileira não traz qualquer exigência quanto ao grau de escolaridade: http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/carta-de-servicos-1/primeiro-titulo-de-eleitor . Aceitar esse argumento seria delegar ao Legislativo, que quando lhe interessou aboliu a necessidade da alfabetização, a decisão de quando o Brasil atingirá um grau de educação compatível com o livre arbítrio, o que é arbitrário. O direito de não comparecer às urnas é assegurado em todas as democracias desenvolvidas. Dizer que o Brasil não está preparado para a adoção dessa medida seria então dizer que aqui ainda não se vive uma democracia plena, isso dito pelos que elegemos para nos representar, o que não deixa de ser um absurdo.
Segundo o Ibope, 54% dos brasileiros defendem o fim do voto obrigatório. Isso em uma sociedade onde apenas 6,61% dos eleitores possuem instrução superior completa. O que os políticos temem é que a suspensão da obrigatoriedade do voto leve às urnas apenas os mais escolarizados. Só que a mesma pesquisa do Ibope revela que 62% dos eleitores iriam votar mesmo que deixassem de ser obrigados.
A verdade é que a questão central aqui é a qualidade dos nossos representantes. Ainda segundo a pesquisa, o índice de abstenções e nulos está mais ligado à qualidade dos nossos representantes que ao desejo ou não de votar. O cidadão vai exercer com plenitude o seu direito quando perceber que os postulantes ao voto possuem as qualidades que os tornem legítimos representantes da sociedade. No regime plenamente democrático cabe aos candidatos convencer os eleitores de que vale a pena votar.
É mera especulação imaginar qual o comportamento dos eleitores caso o voto facultativo venha a ser adotado. O certo no entanto é que a médio prazo o nível dos candidatos vai tender a melhorar. Fazer o brasileiro sair de casa sem ser obrigado vai exigir do candidato um esforço que ele não está acostumado a fazer.
O artigo da Dora Kramer segue a mesma linha. Para ela uma reforma política que ignora o tema não é séria. Segundo ela, dos 193 países que compõem a ONU, apenas 24 adotam o voto obrigatório. Entre as 10 maiores economias, o Brasil é o único. Isso tem que mudar.
Só que....
Segundo a Lúcia Guimarães (sempre ela), esse tema é recorrente na sociedade americana atual, e no sentido contrário. Quando sair da Casa Branca em janeiro, Barak Obama já tem projetos que irão tomar seu tempo e mantê-lo ocupado, e ele é o maior defensor de um debate sobre o voto obrigatório nos Estados Unidos. Na eleição de 1012 apenas 53% dos norte americanos com idade para votar compareceram ás urnas, e Obama obteve 51% do voto popular. Fazendo as contas, Obama foi eleito com 27% dos americanos aptos a votar. Para ele a ideia de que o voto facultativo protege a democracia não tem tido retorno nas urnas.
O assunto é controverso, é claro, e nós brasileiros não entendemos bem como Hillary Clinton perdeu a eleição se ela teve mais votos que Donald Trump (pelo menos 140 mil a mais). Eu entendo que o sistema americano é melhor que o nosso, porque ele realça muito bem a ideia de que o País é uma Federação de Estados.
Vejamos por exemplo o caso brasileiro. Nas eleições de outubro o Brasil tinha 126 milhões de eleitores, sendo que São Paulo tinha o maior número, com 28 milhões. Pelo voto popular, se todos os paulistas resolvessem votar em um único conterrâneo, ele partiria na frente com os 28 milhões de votos, e seria praticamente impossível batê-lo, já que Dilma Russeff teve 54,5 milhões de votos no segundo turno. Ou seja, o candidato paulista sairia de São Paulo com 51,4% dos votos necessários para se eleger. No sistema americano ele teria apenas 22,2%, já que essa é a representação do estado de São Paulo na população do Brasil. O Paulista teria que ganhar em vários outros estados para se tornar Presidente, e a Federação estaria mais bem representada.
Enquanto escrevia sobre esse tema recebi do meu amigo Ari um vídeo que explica de forma muito boa o processo americano:
Os Republicanos têm feito de tudo para tornar mais difícil o exercício do voto nos Estados Unidos. Eles também são especialistas em redefinir em termos de área os distritos eleitorais para obter vantagens no número de representantes políticos. Eles chamam essa atividade de gerrymandering, em alusão a Elbridge Gerry, governador de Massachusetts e vice presidente dos EUA, que inventou esse artifício em 1812.
A cada censo, de dez em dez anos, o mapa eleitoral é refeito, e essa atividade cabe às legislaturas estaduais. Os republicanos implementaram a chamada Operação Red Map (Mapa Vermelho, a cor do partido), e a partir de 2010 a divisão distrital vem favorecendo o partido de forma sistemática. Daí o seu domínio no legislativo a nível estadual e nacional. Outro esforço republicano é no sentido da supressão do voto negro e latino. Na Carolina do Norte foi usado o critério de cancelar a correspondência retornada para tirar o direito de voto. Como a burocracia é dominada por republicanos, eles enviam correspondência eleitoral e, caso ela retorne, bloqueiam o eleitor. Barak Obama usou Grace Bell Hardison, uma negra de 100 anos que morou a vida toda no mesmo lugar, como exemplo dessa atividade em um comício.
Quando um partido começa a considerar o voto um objetivo a ser combatido, é hora de repensar a não obrigatoriedade de votar. Os americanos têm também uma limitação que considero grave: se nenhum dos candidatos conseguir o total de 50% mais 1 dos delegados estaduais, a Câmara de Representantes irá decidir a eleição. Como na prática o país possui apenas dois partidos. isso não chega a ser um problema, mas com a chegada de Donald Trump e Bernie Sanders esse quadro pode mudar, e os EUA podem vir a ter o mesmo problema que por exemplo a Espanha, que com a criação de dois partidos importantes para se juntar aos tradicionais Partido Popular e Partido Socialista (o Podemos e o Cidadãos), tornou a nomeação do Primeiro Ministro uma tarefa quase impossível.
Resumindo o meu raciocínio, quando um partido da importância do Republicano americano passa a considerar o voto um estorvo, é hora de eu repensar minha opinião a respeito do voto facultativo. Os exemplos que me levam a dar essa guinada são vários, a começar pelo resultado do plebiscito do Brexit, do plebiscito colombiano sobre a anistia à FARC, e agora sobre a eleição americana
O Estadão de 09/11 traz um editorial ("O Voto Facultativo"), e um artigo da Dora Kramer ("Um Direito Obrigatório"), tratando exatamente desse assunto. Isso mostra que a alta taxa de abstenções e de votos em branco das eleições municipais - 32,5% dos eleitores segundo balanço do TSE - jogou o debate sobre a obrigatoriedade do voto na mesa das negociações sobre a Reforma Política, a ponto de o Presidente Michel Temer sugerir que seja estudada a adoção do voto facultativo.
Segundo o editorial, não dá mais para seguir ignorando a mensagem dada pelos que se abstiveram ou anularam seus votos. Essa manifestação política seria tão importante quanto o próprio ato de votar. No entanto, ano passado a Câmara rejeitou o relatório do Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendia o voto facultativo na proposta da emenda constitucional referente à reforma política, sob o argumento que a democracia brasileira não está suficientemente madura para que essa medida seja adotada.
A lei brasileira não traz qualquer exigência quanto ao grau de escolaridade: http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/carta-de-servicos-1/primeiro-titulo-de-eleitor . Aceitar esse argumento seria delegar ao Legislativo, que quando lhe interessou aboliu a necessidade da alfabetização, a decisão de quando o Brasil atingirá um grau de educação compatível com o livre arbítrio, o que é arbitrário. O direito de não comparecer às urnas é assegurado em todas as democracias desenvolvidas. Dizer que o Brasil não está preparado para a adoção dessa medida seria então dizer que aqui ainda não se vive uma democracia plena, isso dito pelos que elegemos para nos representar, o que não deixa de ser um absurdo.
Segundo o Ibope, 54% dos brasileiros defendem o fim do voto obrigatório. Isso em uma sociedade onde apenas 6,61% dos eleitores possuem instrução superior completa. O que os políticos temem é que a suspensão da obrigatoriedade do voto leve às urnas apenas os mais escolarizados. Só que a mesma pesquisa do Ibope revela que 62% dos eleitores iriam votar mesmo que deixassem de ser obrigados.
A verdade é que a questão central aqui é a qualidade dos nossos representantes. Ainda segundo a pesquisa, o índice de abstenções e nulos está mais ligado à qualidade dos nossos representantes que ao desejo ou não de votar. O cidadão vai exercer com plenitude o seu direito quando perceber que os postulantes ao voto possuem as qualidades que os tornem legítimos representantes da sociedade. No regime plenamente democrático cabe aos candidatos convencer os eleitores de que vale a pena votar.
É mera especulação imaginar qual o comportamento dos eleitores caso o voto facultativo venha a ser adotado. O certo no entanto é que a médio prazo o nível dos candidatos vai tender a melhorar. Fazer o brasileiro sair de casa sem ser obrigado vai exigir do candidato um esforço que ele não está acostumado a fazer.
O artigo da Dora Kramer segue a mesma linha. Para ela uma reforma política que ignora o tema não é séria. Segundo ela, dos 193 países que compõem a ONU, apenas 24 adotam o voto obrigatório. Entre as 10 maiores economias, o Brasil é o único. Isso tem que mudar.
Só que....
Segundo a Lúcia Guimarães (sempre ela), esse tema é recorrente na sociedade americana atual, e no sentido contrário. Quando sair da Casa Branca em janeiro, Barak Obama já tem projetos que irão tomar seu tempo e mantê-lo ocupado, e ele é o maior defensor de um debate sobre o voto obrigatório nos Estados Unidos. Na eleição de 1012 apenas 53% dos norte americanos com idade para votar compareceram ás urnas, e Obama obteve 51% do voto popular. Fazendo as contas, Obama foi eleito com 27% dos americanos aptos a votar. Para ele a ideia de que o voto facultativo protege a democracia não tem tido retorno nas urnas.
O assunto é controverso, é claro, e nós brasileiros não entendemos bem como Hillary Clinton perdeu a eleição se ela teve mais votos que Donald Trump (pelo menos 140 mil a mais). Eu entendo que o sistema americano é melhor que o nosso, porque ele realça muito bem a ideia de que o País é uma Federação de Estados.
Vejamos por exemplo o caso brasileiro. Nas eleições de outubro o Brasil tinha 126 milhões de eleitores, sendo que São Paulo tinha o maior número, com 28 milhões. Pelo voto popular, se todos os paulistas resolvessem votar em um único conterrâneo, ele partiria na frente com os 28 milhões de votos, e seria praticamente impossível batê-lo, já que Dilma Russeff teve 54,5 milhões de votos no segundo turno. Ou seja, o candidato paulista sairia de São Paulo com 51,4% dos votos necessários para se eleger. No sistema americano ele teria apenas 22,2%, já que essa é a representação do estado de São Paulo na população do Brasil. O Paulista teria que ganhar em vários outros estados para se tornar Presidente, e a Federação estaria mais bem representada.
Enquanto escrevia sobre esse tema recebi do meu amigo Ari um vídeo que explica de forma muito boa o processo americano:
Os Republicanos têm feito de tudo para tornar mais difícil o exercício do voto nos Estados Unidos. Eles também são especialistas em redefinir em termos de área os distritos eleitorais para obter vantagens no número de representantes políticos. Eles chamam essa atividade de gerrymandering, em alusão a Elbridge Gerry, governador de Massachusetts e vice presidente dos EUA, que inventou esse artifício em 1812.
A cada censo, de dez em dez anos, o mapa eleitoral é refeito, e essa atividade cabe às legislaturas estaduais. Os republicanos implementaram a chamada Operação Red Map (Mapa Vermelho, a cor do partido), e a partir de 2010 a divisão distrital vem favorecendo o partido de forma sistemática. Daí o seu domínio no legislativo a nível estadual e nacional. Outro esforço republicano é no sentido da supressão do voto negro e latino. Na Carolina do Norte foi usado o critério de cancelar a correspondência retornada para tirar o direito de voto. Como a burocracia é dominada por republicanos, eles enviam correspondência eleitoral e, caso ela retorne, bloqueiam o eleitor. Barak Obama usou Grace Bell Hardison, uma negra de 100 anos que morou a vida toda no mesmo lugar, como exemplo dessa atividade em um comício.
Quando um partido começa a considerar o voto um objetivo a ser combatido, é hora de repensar a não obrigatoriedade de votar. Os americanos têm também uma limitação que considero grave: se nenhum dos candidatos conseguir o total de 50% mais 1 dos delegados estaduais, a Câmara de Representantes irá decidir a eleição. Como na prática o país possui apenas dois partidos. isso não chega a ser um problema, mas com a chegada de Donald Trump e Bernie Sanders esse quadro pode mudar, e os EUA podem vir a ter o mesmo problema que por exemplo a Espanha, que com a criação de dois partidos importantes para se juntar aos tradicionais Partido Popular e Partido Socialista (o Podemos e o Cidadãos), tornou a nomeação do Primeiro Ministro uma tarefa quase impossível.
Resumindo o meu raciocínio, quando um partido da importância do Republicano americano passa a considerar o voto um estorvo, é hora de eu repensar minha opinião a respeito do voto facultativo. Os exemplos que me levam a dar essa guinada são vários, a começar pelo resultado do plebiscito do Brexit, do plebiscito colombiano sobre a anistia à FARC, e agora sobre a eleição americana
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