- PREVIDÊNCIA
O nome é Superannuation. Procurei no Linguee uma tradução para esta palavra e encontrei "Caixa de Pensões". Os australianos também chamam de "Super Fund". Todos os australianos possuem uma conta Superannuation, a qual lhes dá direito a uma aposentadoria sob o modelo de capitalização.
A coisa funciona da seguinte maneira:
Suponhamos que eu assino com uma empresa um contrato de trabalho por um prazo determinado. Esse contrato em geral define as compensações a serem pagas caso o contrato seja interrompido. Digamos que o tal contrato estipula um salário anual de AU$ 100 mil, cem mil dólares australianos. Desse valor, entre 9,5% ou mais, a serem definidos no contrato, vão diretamente para a conta Superannuation mencionada no contratado. Ou seja, sobra para o contratado o valor máximo de 90,5% bruto, sobre o qual vai incidir o Imposto de Renda se for o caso.
Minha filha por exemplo emigrou para a Austrália com o marido, 2 filhos, e já em idade avançada para iniciar sua conta Superanniation. A solução que ela encontrou foi assinar contratos que dedicassem a essa conta valores maiores que 9,5%. Observem que essa aposentadoria funciona de forma independente do Governo, e é alimentada pelos contratos de trabalho que o empregado realizou.
Para fazer jus ao benefício o trabalhador deve ser maior de 18 anos e receber mais de AU$ 450 por mês, com qualquer tipo de trabalho: tempo integral, meio período, eventual, etc. Se o trabalhador for autônomo, ou seja, trabalhar como pessoa jurídica, ele não é obrigado a recolher o Superannuation, e entendo que ele deve como autônomo se preocupar com a sua aposentadoria a nível pessoal.
Segundo o Valor Econômico de 29/10/15, a Previdência Social australiana é a melhor entre um ranking de 50 países feito pela Allianz Seguros, no qual o Brasil é o 49º (dados de 2.015). A idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos mas deve passar para 67 anos em 2.023.
Segundo me informei as profissões públicas possuem um regime de previdência especial. Policiais, paramédicos, bombeiros, militares, profissões que envolvem perigo, se aposentam aos 55 anos de idade com 60% do seu salário. Ou seja, faz todo o sentido privilegiar essas profissões. Políticos, ministros, também têm essa distinção, pelo motivo simples que eles estão dedicando uma parte significativa de sua vida ativa à causa pública. Isso também faz sentido em uma sociedade onde a carreira política é valorizada, se bem que tem havido reclamações a respeito de políticos que se aposentam e imediatamente conseguem emprego em empresas de porte.
- BENEFÍCIO
Vamos imaginar o caso de um estrangeiro que está na Austrália há 10 anos ou mais, que não recebe pensão em outro país e já completou 65 anos. Ele faz jus a uma pensão do governo que pode chegar a AU$ 826,20 por quinzena para solteiros ou AU$ 1.245,60 para casados. Esse valor vai depender da condição financeira do aposentado, do valor que ele recebe do Superannuation. Por exemplo, se o aposentado recebe uma renda externa quinzenal de AU$ 1.987,20 para solteiros ou AU$ 3.040,40 para casados ele não irá receber nada do governo.
É claro que esse critério é universal e se aplica a todo idoso em território australiano. É o equivalente ao nosso Benefício de Prestação Continuada (BPC) que a Reforma Previdenciária tentou diminuir mas o Congresso não deixou. Aqui o que vemos é um cuidado com o idoso que não possui um Superannuation, que permita que ele tenha uma renda digna. O regime de Previdência é de capitalização mas existe uma preocupação com aqueles que não se capitalizaram o suficiente, e aí entra o regime de partição que se confunde com o BPC.
- JOVENS
Meu neto mais novo tem 21 anos. Não tem salário e cursa uma Faculdade de Engenharia Elétrica em Melbourne, onde mora. Ele assume junto à "Receita Federal" de lá uma dívida que terá que pagar corrigida com a inflação oficial quando declarar renda bruta superior a um certo valor, atualmente AU$ 40.000.
Como ele é maior de 18 e não tem salário, ou seja, é solteiro e recebe AU$ 0,00, na planilha do governo ele faz jus a AU$ 300,00 por quinzena. Vejam aqui a preocupação do governo em tornar a educação dos jovens um problema deles, não dos pais. Ele tem a opção de pagar a faculdade semestralmente num valor que ele define, o qual é uma percentagem da fatura que ele recebe, Esse valor pode ser zero, e o que ele não paga vai cair na "Receita" como uma dívida assumida por ELE. Além disso, como ele é um maior de idade e não tem salário o governo o ajuda na sua formação com uma ajuda de custo de AU$ 150 por semana (algo como R$ 400). Já meu neto mais velho, já formado, trabalhava como "cadete" em uma grande empresa e por esse motivo não recebia ajuda de custo.
Já o tal sistema de cotas que implantamos aqui, essa injustiça cheia de demagogia, foi resolvido da forma mais simples possível:
Cada High School possui um rating que irá servir de coeficiente para o exame universal, que vai definir os que irão ser convidados a participar da Faculdade que escolheram, numa lista de prioridades. Digamos que uma Escola A tem um rating 75 e outra B tem um rating 50 (não sei ao certo a numerologia, mas acredito que seja assim). É claro aqui que o aluno de A tem uma vantagem sobre o aluno de B, de 75/50, ou 50%. Ou seja, o aluno de A que tirar 75 se equipara ao aluno de B que tira 50. Simples e justo.
Meu neto mais novo em especial passou por uma situação de exceção. Em uma viagem à Guatemala, de ajuda humanitária, ele sofreu um acidente e ficou um tempo sem poder assistir às aulas. Isso foi considerado na avaliação do seu rating como um caso especial, que ele fez questão de declinar. Ele tinha direito a um acréscimo no rating da sua escola, mas achou melhor não aceitar essa vantagem.
- EDUCAÇÃO
O regime escolar australiano é um dos seus principais cartões de visita. Existem faculdades que têm 40% dos seus alunos em regime de graduação e pós graduação vindos de fora do país. Com uma população de 26 milhões de habitantes, a Austrália possui 43 universidades, sendo 40 públicas e 3 privadas (proporção bem diferente da nossa). O seu sistema de ensino, em função da forte afluência de estrangeiros, em vez de ser uma carga fiscal, é um importante contribuinte para o PIB do país.
Até porque o ensino é pago mesmo pelos alunos locais, os quais assumem eles mesmos a responsabilidade junto ao fisco de pagar pelo seu diploma assim que alcançarem uma renda mínima. Não há como fugir desse compromisso a não ser não tendo renda no território australiano. Ou seja, o jovem australiano não tem que esperar por parte de seus pais, qualquer apoio financeiro para a sua formação. O ensino fundamental é gratuito e de grande qualidade, e o ensino superior é um encargo que ele pode assumir.
É claro que a mentalidade brasileira pode prevalecer por lá: basta que o papai ou a mamãe paguem integralmente a fatura semestral que a faculdade envia pelo correio.
Não foi o que a minha filha fez.
O nome é Superannuation. Procurei no Linguee uma tradução para esta palavra e encontrei "Caixa de Pensões". Os australianos também chamam de "Super Fund". Todos os australianos possuem uma conta Superannuation, a qual lhes dá direito a uma aposentadoria sob o modelo de capitalização.
A coisa funciona da seguinte maneira:
Suponhamos que eu assino com uma empresa um contrato de trabalho por um prazo determinado. Esse contrato em geral define as compensações a serem pagas caso o contrato seja interrompido. Digamos que o tal contrato estipula um salário anual de AU$ 100 mil, cem mil dólares australianos. Desse valor, entre 9,5% ou mais, a serem definidos no contrato, vão diretamente para a conta Superannuation mencionada no contratado. Ou seja, sobra para o contratado o valor máximo de 90,5% bruto, sobre o qual vai incidir o Imposto de Renda se for o caso.
Minha filha por exemplo emigrou para a Austrália com o marido, 2 filhos, e já em idade avançada para iniciar sua conta Superanniation. A solução que ela encontrou foi assinar contratos que dedicassem a essa conta valores maiores que 9,5%. Observem que essa aposentadoria funciona de forma independente do Governo, e é alimentada pelos contratos de trabalho que o empregado realizou.
Para fazer jus ao benefício o trabalhador deve ser maior de 18 anos e receber mais de AU$ 450 por mês, com qualquer tipo de trabalho: tempo integral, meio período, eventual, etc. Se o trabalhador for autônomo, ou seja, trabalhar como pessoa jurídica, ele não é obrigado a recolher o Superannuation, e entendo que ele deve como autônomo se preocupar com a sua aposentadoria a nível pessoal.
Segundo o Valor Econômico de 29/10/15, a Previdência Social australiana é a melhor entre um ranking de 50 países feito pela Allianz Seguros, no qual o Brasil é o 49º (dados de 2.015). A idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos mas deve passar para 67 anos em 2.023.
Segundo me informei as profissões públicas possuem um regime de previdência especial. Policiais, paramédicos, bombeiros, militares, profissões que envolvem perigo, se aposentam aos 55 anos de idade com 60% do seu salário. Ou seja, faz todo o sentido privilegiar essas profissões. Políticos, ministros, também têm essa distinção, pelo motivo simples que eles estão dedicando uma parte significativa de sua vida ativa à causa pública. Isso também faz sentido em uma sociedade onde a carreira política é valorizada, se bem que tem havido reclamações a respeito de políticos que se aposentam e imediatamente conseguem emprego em empresas de porte.
- BENEFÍCIO
Vamos imaginar o caso de um estrangeiro que está na Austrália há 10 anos ou mais, que não recebe pensão em outro país e já completou 65 anos. Ele faz jus a uma pensão do governo que pode chegar a AU$ 826,20 por quinzena para solteiros ou AU$ 1.245,60 para casados. Esse valor vai depender da condição financeira do aposentado, do valor que ele recebe do Superannuation. Por exemplo, se o aposentado recebe uma renda externa quinzenal de AU$ 1.987,20 para solteiros ou AU$ 3.040,40 para casados ele não irá receber nada do governo.
É claro que esse critério é universal e se aplica a todo idoso em território australiano. É o equivalente ao nosso Benefício de Prestação Continuada (BPC) que a Reforma Previdenciária tentou diminuir mas o Congresso não deixou. Aqui o que vemos é um cuidado com o idoso que não possui um Superannuation, que permita que ele tenha uma renda digna. O regime de Previdência é de capitalização mas existe uma preocupação com aqueles que não se capitalizaram o suficiente, e aí entra o regime de partição que se confunde com o BPC.
- JOVENS
Meu neto mais novo tem 21 anos. Não tem salário e cursa uma Faculdade de Engenharia Elétrica em Melbourne, onde mora. Ele assume junto à "Receita Federal" de lá uma dívida que terá que pagar corrigida com a inflação oficial quando declarar renda bruta superior a um certo valor, atualmente AU$ 40.000.
Como ele é maior de 18 e não tem salário, ou seja, é solteiro e recebe AU$ 0,00, na planilha do governo ele faz jus a AU$ 300,00 por quinzena. Vejam aqui a preocupação do governo em tornar a educação dos jovens um problema deles, não dos pais. Ele tem a opção de pagar a faculdade semestralmente num valor que ele define, o qual é uma percentagem da fatura que ele recebe, Esse valor pode ser zero, e o que ele não paga vai cair na "Receita" como uma dívida assumida por ELE. Além disso, como ele é um maior de idade e não tem salário o governo o ajuda na sua formação com uma ajuda de custo de AU$ 150 por semana (algo como R$ 400). Já meu neto mais velho, já formado, trabalhava como "cadete" em uma grande empresa e por esse motivo não recebia ajuda de custo.
Já o tal sistema de cotas que implantamos aqui, essa injustiça cheia de demagogia, foi resolvido da forma mais simples possível:
Cada High School possui um rating que irá servir de coeficiente para o exame universal, que vai definir os que irão ser convidados a participar da Faculdade que escolheram, numa lista de prioridades. Digamos que uma Escola A tem um rating 75 e outra B tem um rating 50 (não sei ao certo a numerologia, mas acredito que seja assim). É claro aqui que o aluno de A tem uma vantagem sobre o aluno de B, de 75/50, ou 50%. Ou seja, o aluno de A que tirar 75 se equipara ao aluno de B que tira 50. Simples e justo.
Meu neto mais novo em especial passou por uma situação de exceção. Em uma viagem à Guatemala, de ajuda humanitária, ele sofreu um acidente e ficou um tempo sem poder assistir às aulas. Isso foi considerado na avaliação do seu rating como um caso especial, que ele fez questão de declinar. Ele tinha direito a um acréscimo no rating da sua escola, mas achou melhor não aceitar essa vantagem.
- EDUCAÇÃO
O regime escolar australiano é um dos seus principais cartões de visita. Existem faculdades que têm 40% dos seus alunos em regime de graduação e pós graduação vindos de fora do país. Com uma população de 26 milhões de habitantes, a Austrália possui 43 universidades, sendo 40 públicas e 3 privadas (proporção bem diferente da nossa). O seu sistema de ensino, em função da forte afluência de estrangeiros, em vez de ser uma carga fiscal, é um importante contribuinte para o PIB do país.
Até porque o ensino é pago mesmo pelos alunos locais, os quais assumem eles mesmos a responsabilidade junto ao fisco de pagar pelo seu diploma assim que alcançarem uma renda mínima. Não há como fugir desse compromisso a não ser não tendo renda no território australiano. Ou seja, o jovem australiano não tem que esperar por parte de seus pais, qualquer apoio financeiro para a sua formação. O ensino fundamental é gratuito e de grande qualidade, e o ensino superior é um encargo que ele pode assumir.
É claro que a mentalidade brasileira pode prevalecer por lá: basta que o papai ou a mamãe paguem integralmente a fatura semestral que a faculdade envia pelo correio.
Não foi o que a minha filha fez.
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