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Um Teste da Nossa Posição Liberal / Conservadora

É lugar comum pensarmos que a a sociedade global, mais em função da leniência com que a Democracia tem tratado seus detratores, como também pela forma como seus inimigos se aproveitam dela em eleições livres para diminuí-la, precisa passar com urgência por uma transformação que a torne mais conservadora, nos costumes e também no modo como ela nos monitora. 

Mas dizer que ao controlar os costumes e nos monitorar a faz manter sua característica democrática é uma ilusão, e o que pretendemos neste Post é convidar o leitor a uma avaliação da sua posição no que tange a sua ideologia. Para tanto vamos lançar mão de um artigo do Huffpost de abril de 2.015 assinado por Grasielle Castro: "10 Motivos para temer a Bancada BBB, 'Bíblia, Boi e Bala', do Congresso Nacional".

Observem a data do artigo: 2.015. Isso quer dizer que o movimento conservador não nasceu com Jair Bolsonaro, que viria a ser o quarto B instalado no executivo para acionar as propostas da bancada BBB. Esse grupo heterogêneo e coeso recebeu este apelido da deputada Erika Kokay (PT-DF), "em referência à quantidade de religiosos, delegados e ruralistas" que adentraram na Política, aumentando em muito o seu perfil conservador. 

A escolha do partido pelo qual os BBBs entram na Política é livre, mas uma vez lá dentro passam a valer os preceitos religiosos, as ideias radicais quanto à segurança e o negativismo ambiental. Como as facções não são grandes o suficiente para fazer valer suas propostas, a solução foi um acordo tácito de que uma proposta de um B é apoiada pelos outros dois Bs, e assim fica fácil a aprovação que projetos que seriam rejeitados se suportados por um único B. O então presidente da casa Eduardo Cunha foi importante na criação dessa entidade estranha á democracia, por diluir propostas em frações de vários partidos, ao defender do alto de seu cargo propostas que vinham ao encontro da plataforma que o elegeu, que eram caras à bancada BBB.

A ideia do artigo citado, replicada aqui, é listar 10 projetos apoiados pela bancada BBB, e convidar o leitor a fazer uma auto avaliação com base em quais das 10 contam com o seu apoio. Convém observar que todas são propostas datadas de 2.015, mas que permanecem atuais e inclusive reforçadas em função de acontecimentos recentes. Vejamos então:

1 - Redução da Maioridade Penal

A PEC 171/1993 de autoria de Benedito Domingos (PP/DF) alterava o artigo 228 da Constituição que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos. A redução da maioridade penal foi defendida pelo presidente Bolsonaro e foi incluída em seu plano de governo. 

Vamos da forma mais isenta possível destacar aqui os argumentos a favor e contra a Proposta. Os favoráveis são:

  • Adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento suficiente para responder por seus atos. Junte-se a isso o fato de já poderem votar.
  • A maior parte da população é favorável. Segundo o Datafolha 87% da sociedade afirmam ser a favor da Proposta.
  • Sabendo que não pode ser preso o adolescente sente mais liberdade para cometer crimes.
  • Muitos países desenvolvidos adotam maioridade penal abaixo de 16 anos. O recordista são os Estados Unidos com 12 anos.
  • Menores infratores chegam com 18 anos com ficha limpa, o que é considerado como uma falha do sistema
  • A redução da maioridade penal vai diminuir o aliciamento de menores para o tráfico de drogas
Agora os argumentos contra
  • É mais eficiente educar que punir, ou seja, a criminalidade entre menores só será resolvida quando for superado o problema com a educação.
  • O sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade.
  • Prender menores agravaria ainda mais a crise do sistema prisional.
  • Crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos.
  • A redução da maioridade penal afetaria principalmente jovens em condições sociais vulneráveis.
  • A tendência mundial é a de maioridade penal aos 18 anos.
  • A Constituição preferiu proteger os menores de 18 anos da prisão, e isso deveria ser uma cláusula pétrea.
Qualquer posição nesse assunto é fortemente embasada no nosso status social, e me parece evidente que a enorme desigualdade social polariza esse assunto ao extremo. O resultado disso tudo é que fica estabelecido que esse assunto em geral é resolvido na base da informalidade. Existem 17 mil menores detidos no país, ou 1 menor em cada 2.000.

Meu voto é neutro

2 - Alteração do Estatuto do Desarmamento

Em janeiro de 2.019, logo após assumir o cargo de Presidente, Jair Bolsonaro assinou o novo Decreto de Posse de Arma. Políticos, especialistas e entidades comentaram o decreto na ocasião. Vejamos as opiniões a favor:

  • O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência.
  • Bolsonaro foi eleito e já defendia em seu programa o direito de comprar uma arma.
  • Desvincula a posse de armas da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra da arma quando a pessoa a solicitava com a alegação de necessidade pessoal.
  • Com a ampliação do prazo de validade do registro de posse será mais fácil manter os armamentos legalizados.
  • Criminosos terão medo de invadir uma casa para cometer assalto.
  • A arma de fogo como proteção pessoal é como a faca, que também pode matar.
  • Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia.
Argumentos contra:
  • A circulação de armas vai aumentar, e mais armas significam mais mortes.
  • Segundo pesquisa da Datafolha a maioria da população é contra a posse de armas.
  • Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída.
  • O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade.
  • É um chamariz para a população mas não trará melhorias para a segurança pública.
  • O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte.
  • Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais.
Aqui eu tenho uma certa experiência própria. Ao me mudar para Campinas em 1978, vindo de um local que era uma zona militar, onde apesar de ser seguro tive um carro roubado, achei por bem comprar uma arma de fogo, a qual me foi levada pelo primeiro ladrão que invadiu a minha casa. 

A resultante disso tudo é que após o decreto de janeiro de 2019 o Governo Federal publicou outros sete, sendo que cada um revoga o anterior. Um exemplo da confusão que decorreu disso: o site da Polícia Federal sobre aquisição de armas para guardas municipais se referencia ao decreto 9.785 de maio de 2019 que já foi revogado. 

Em janeiro de 2019 a Câmara aprovou projeto que é uma versão desidratada do decreto original.

Meu voto é contra

3 - Arma de Fogo para Parlamentar

O presidente da bancada da bala Alberto Fraga (DEM-DF) resolveu legislar em causa própria e apresentou projeto de posse de armas para parlamentares. Com a palavra do autor:

"Tem gente que fica com medo do que as pessoas vão achar, mas que e não tem coragem de falar isso publicamente. Quem se sentir incomodado que não use". 

Segundo Fraga a motivação da iniciativa se deu em função da agressão sofrida pelo deputado Lincoln Portella (PR-MG) durante manifestação da CUT contra a terceirização.

Acho desnecessário apresentar os prós e contras desse assunto. Resolvi mantê-lo aqui mais em função dele nos dar uma ideia do quão longe podemos chegar nesses assuntos de Bala, Boi e Bíblia. 

Meu voto é contra

4 - Estatuto da Família

O Projeto de Lei (PL) 6583 de 2013 que cria o Estatuto da Família se seguiu a uma enquete que perguntava o que seria uma família. Foi criada uma comissão especial presidida por um teólogo, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), tendo como relator Diego Garcia (PHS-PR), ambos da Bancada da Bíblia. 

Em junho de 2018 o Estatuto da Família foi promulgado. Ele define a família como o "núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável" ou "por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.


O vídeo acima está com 597 mil visualizações, e mostra uma forma simples de definirmos um grupo familiar. É fácil e de aplicação imediata, mas não é bem assim. Aqueles que elegemos para transformar em lei aquilo que tem o poder de nos defender entendem que também podem definir que aquilo que não é o que eles pensam também pode ser considerado ilegal.

Diego Garcia, o relator, entende que família só será considerada como tal se for composta a partir de um casal, sendo esse casal composto por um homem e uma mulher. Já Daniel Coelho (PSDB-PE), entende que esse estatuto é um retrocesso e que o Estado não deve interferir na individualidade dos cidadãos. 

Poderíamos nos alongar um pouco mais, ou muito mais, nessa proposta, mas eu entendo que a nossa posição em assuntos que são mais próximos daquilo que elegemos como fé, os tais dogmas, tornam inútil qualquer discussão. Somente a nossa disposição, partindo de dentro de nós, de reavaliar esses conceitos nos fará mudar de opinião. 

Meu voto é contra

5 - PEC 215, Contra os interesses dos Índios

A princípio o leitor vai concluir que essa PEC nada tem de conservadora. Ela transfere do Governo Federal (e da Funai) para o Congresso a responsabilidade de fazer a demarcação das terras indígenas. O que os índios temem é que os deputados ruralistas, como apoio da bancada BBB, passem a legislar em causa própria. 

Aqui eu vou fazer uma pausa para contar um "causo". Na década de 70 eu e minha esposa íamos pescar no Araguaia, nos hospedando num Botel do pai de um grande amigo meu. Eu e ele saíamos cedinho pra pescar em dois barcos diferentes, que ficavam no meio do rio a uns 100/200 metros de distância um do outro. Isso não impedia que ficássemos conversando como se estivéssemos em uma sala, dados o silêncio e a facilidade com que o som se propaga num rio de águas calmas. 

Pois bem, de repente começo a ouvir uma música, "She is my Girl", sucesso da época. Era um índio em uma bicicleta com um som na garupa, na margem a centenas de metros. 


Conclusão: índios gostam de música pop, gostam da civilização que os dominou, e eu pessoalmente entendo que haveria muito menos problemas se a politica em relação a eles levasse isso em conta. Só que eu, que descendo de índios do lado materno, sei de histórias de brancos que davam de presente nas aldeias roupas de pessoas contagiadas pelo sarampo na região do Tocantins. Ou seja, entendo que eles precisam de um mínimo de proteção do poder público; acho até que isso não devia ser letra da Constituição, mas não confio na isenção de um Congresso BBB pra resolver esse assunto.

Meu voto é neutro.

6 - Estatuto do Nascituro

A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, com mais de 200 parlamentares, apresentou o PL 478/2007, o Estatuto do Nascituro, o qual dá direitos ao Feto e inviabiliza qualquer oportunidade de se discutir a descriminalização do aborto. A medida proíbe inclusive o aborto em caso de estupro. 

Aqui se dá o embate entre entre os que defendem o direito do bebê e os que entendem que na verdade essa proposta legitima o estupro e é cruel com as mulheres. Recentemente tivemos o caso de uma criança de 11 anos que engravidou de um tio em São Mateus - ES, e que ganhou repercussão nacional. Os abusos começaram quando ela tinha 6 anos e se mantinham com ameaças de fazer algum mal aos parentes da criança.

A lei é clara, diria aquele juiz de futebol: “Existem três casos pontuais em que o legislador autoriza o aborto. A primeira hipótese é quando não há outro meio para salvar a vida da gestante. A segunda situação que o código penal autoriza o aborto é quando a gravidez resulta de estupro. E o terceiro caso é nos diagnósticos de anencefalia, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”. 

Pra encurtar a história, a reação contra a decisão judicial de cumprir a lei, até porque se tratava de um estupro com risco de vida para a criança, foi tamanha que o aborto teve que ser realizado em Recife. A alta da criança do hospital teve que ser feita com a adoção de medidas de segurança para preservar a integridade dela. O nome do médico que cumpriu a decisão judicial foi divulgado por uma maluca extremista. 



7 - Aborto como Crime Hediondo

O Projeto 7443/2006 de autoria de Eduardo Cunha está na mesma linha do citado acima. O argumento de Cunha é que "incluir o aborto como crime contra a vida implica em atribuir a esse tipo penal tratamento diferenciado e severo, que o equipara ao crime de homicídio". 

A mim parece claro que quem é contra ou a favor desse projeto é contra ou a favor do anterior, o que na prática dá peso 2 a esse assunto. Porém ele é de uma importância muito grande para a nossa sociedade, a ponto de se tornar um dos maiores fatores de polarização. 

8 - Punição maior para Médico que Pratica o Aborto

Cunha também entrou com o PL 1545/2011, o qual tipifica o crime de aborto praticado pelo médico quando não for dos tipos admitidos pela lei brasileira, Sua sugestão é punir o médico com reclusão de 6 a 20 anos, além de proibir o exercício da profissão.

O artigo 126 do Código Penal prevê reclusão de 1 a 4 anos. Minha posição pessoal sobre esses três projetos é:

  • Contra o sexto
  • Contra o sétimo
  • Neutro quanto ao oitavo
O aborto clandestino é uma praga que separa os que podem dos que não podem nesse país. Em 2016 foram estimados 503 mil, e essas chamadas "fábricas de anjos" são um raio X da nossa estratificação social. As maiores vítimas do aborto são negras, menores de 14 anos e moradoras da periferia.

"O que mata não é o aborto, é a clandestinidade"

9 - Criminalização da Heterofobia

Num desafio aberto aos que defendem avanços na legislação, Cunha também desarquivou projeto que penaliza a discriminação contra os heterossexuais. A matéria tinha passado pela Comissão de Direitos humanos, onde a relatora Erika Kokay rejeitou a proposta com o argumento de que não existe tal discriminação. O texto foi arquivado e desarquivado por Cunha dez dias depois. 

Meu voto é contra

10 - Dia do Orgulho Hétero

Agora vamos entrar no campo da chacota. O mesmo Cunha (vejam a sua importância para o sucesso da bancada BBB) apresentou projeto de lei para criar o Dia do Orgulho Hétero. O PL 1972/2011 estabelece que a data seria comemorada no terceiro domingo de dezembro. Ainda bem, senão corríamos o risco de ter mais um feriado.

Segundo ele "no momento em que se discute preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação - contra o heterossexuais - e além disso o estímulo à ideologia gay supera todo e qualquer combate ao preconceito (?)".

Meu voto é contra

Conclusão:

Deu pra perceber que se eu fosse um parlamentar votaria contra 7 dos projetos acima e teria posição neutra contra três. Como sou contra o voto em branco eu iria resolver na hora;

Vamos imaginar que na avaliação do índice de conservadorismo teríamos o seguinte:

  • Voto contra vale 0
  • Voto neutro vale 0,5
  • Voto a favor vale 1
Assim sendo o meu índice teria a medida de 1,5 /10. Aqui então vai o convite a os que leram esse Post para avaliar o seu "índice" com base nos argumentos apresentados. 

Se você receber um resultado maior que 5 você pode se considerar um conservador no que diz respeito aos costumes, com intensidade maior o menor dependendo do número que você recebeu. Caso contrário, se seu resultado for menor sua tendência é ser um liberal. 

Mas isso não é necessariamente motivo de preocupação, nem para um lado nem para outro. O importante aqui é sempre levarmos em conta que:
  1. Pensar diferente de você não torna essa pessoa um adversário, muito menos um inimigo.
  2. Trazer essa diferença para o campo político-eleitoral é um erro.
O fato de você ter votado contra a situação em que o governo anterior jogou o nosso país, com a instituição do roubo generalizado, não o obriga a defender as iniciativas conservadoras do governo atual. 

Essa é a nossa mensagem. Eu nunca votei nos candidatos da esquerda brasileira, mas isso não me obriga a defender as posições conservadoras do regime atual. Uma coisa tem muito pouco a ver com a outra. 


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