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FGTS, a Bolsa Família ao Contrário.

Imagine-se entrando num banco para contratar um investimento mensal em um fundo qualquer, com o objetivo de dar garantias a você ou sua família no caso de algum tipo de contratempo, como perda de emprego, aposentadoria, morte ou invalidez. O gerente muito solícito lhe oferece um produto que vai render metade da  inflação, e que só pode ser resgatado mediante os contratempos listados acima, e também para a compra de um imóvel (ou para comprar ações da Petrobrás!).

Vem então a pergunta: você entraria nessa? Claro que não. Só que você "está" nela, e o responsável por esse presente de grego se chama Governo Brasileiro. Se você tem carteira assinada, você é obrigado a depositar todo mês 8% do seu ganho em uma aplicação da Caixa Econômica Federal vinculada ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). O reajuste dessas aplicações compulsórias é de 3% mais uma tal Taxa Referencial (TR), índice esse que ninguém sabe de onde o Governo tira, mas que em 2013 foi de 0,19%, em 2014 de 0,86% e em 2015 de 1,80%.

Como o IPCA, o índice oficial da inflação, foi de 5,91%, 6,41% e 10,67% em 2013, 2014 e 2015 respectivamente, e a correção do FGTS foi de 3,19%. 3,86% e 4,80% para esses mesmos anos, dá para perceber a mão do Governo tirando do trabalhador aquilo que ele alardeia que dá para os sem carteira assinada, na forma de programas sociais populistas e caçadores de votos.

Só em 2014, a diferença entre o que o Governo corrigiu e o que seria corrigido pela inflação oficial foi de R$ 35 bilhões, segundo o Instituto Fundo Devido ao Trabalhador. Isso é bem mais que o Bolsa Família daquele ano, o qual teve um repasse de R$ 25 bilhões. Segundo o mesmo Instituto, desde 1999 a diferença acumulada é de R$ 254 bilhões, o que significa que o trabalhador brasileiro deu para o governo, em 15 anos, mais que uma Petrobrás. Daí o motivo de podermos considerar o FGTS um Bolsa família com sentido contrário de volume muito maior. Mais que uma Petrobrás, em 15 anos, foi dada ao Governo e seus acionistas minoritários, e ainda sobraram cerca de R$ 50 bilhões.

Segundo O Globo de 13/10/2013 ( http://oglobo.globo.com/economia/perdas-bilionarias-no-fgts-10351150 ) o FGTS cresceu 938% em 11 anos (de 2002 a 2012), mas o retorno do trabalhador foi de apenas 69%. Aí vem a pergunta: o que faz o governo com um dinheiro que ele recolhe e não devolve ao trabalhador? A resposta é simples: investimentos suspeitos e programas populistas.

Em fevereiro de 2013 o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) fez um aporte financeiro de R$ 2,5 bilhões na Sete Brasil, aquela empresa criada para fornecer à Petrobrás as sondas do pré sal, cujas falcatruas já discuti em Post de 07/12/2014. O jornal O Globo de 09/12/2015 ( http://oglobo.globo.com/economia/fgts-pagara-obras-do-minha-casa-minha-vida-ate-2016-18250429 ) trouxe reportagem em que o curador do FGTS decidiu estender para o ano que vem (2016) a regra que permite que o fundo pague unidades do programa Minha Casa Minha Vida que não foram concluídas (!!!). São beneficiadas obras com 70% de índice de conclusão. Estamos falando de um repasse de R$ 2,3 bilhões apenas em 2015, e só para aquelas casas que não foram concluídas, e talvez nem sejam, e que talvez nunca serão pagas.

É muito fácil torrar um dinheiro que não vai ser devolvido ao aplicador, e a Caixa é o agente desse absurdo. Não contente com isso o Governo, da forma mais hipócrita, nos obrigou recentemente a contribuir um pouco mais para esse assalto. No fim de 2015 fomos obrigados a contribuir para o FGTS sobre o salário das nossas empregada domésticas. A mídia ingenuamente defendeu essa medida, as representantes da classe a festejaram, mas quem festejou mais deve ter sido o Governo com a sua mão pesada.

O argumento do Governo é de que quem paga esses 8% é o patrão. Isso não tem cabimento porque o ônus dos impostos e taxas é compartilhado pelo vendedor de um bem e o comprador, nesse caso o vendedor do trabalho o o seu comprador, o empregador. O FGTS encarece a mão de obra e o empregador é obrigado a contratar menos. Resumindo, o trabalhador ganha menos, o patrão paga mais, e os dois perdem.

Pra finalizar, a boa (?) notícia: Dia 18/08/2-15 a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a correção do FGTS, o qual foi equiparado ao rendimento da poupança. A matéria seguiu para o Senado. O Governo já se declarou contra o projeto, alegando que ele irá comprometer os programas habitacionais custeados pelo Minha Casa Minha Vida. Pode?. Ele propôs um escalonamento de 8 anos para efetuar essa mudança. ao contrário dos 4 anos do projeto.

Tudo bem. Vamos esperar sentados a tramitação dessa matéria no Senado, e ver quais serão os vetos que o Governo vai impor. De qualquer forma vamos convir que o que já foi pago não tem retorno (a "Petrobrás" não vai ser devolvida ao trabalhador), e que correção pela Poupança é uma porcaria um pouco menor.

Comentários

  1. Em tempo:
    Duas reportagens do Estadão de 31/03 - Caderno de Economia:
    1 - FI - FGTS reconhece perda de R$ 1 bi com investimento na Sete Brasil
    2 - Mais de 30% do FI - FGTS estão em empresas da Lava Jato.
    Está aí mais um canal do propinoduto que ainda não foi investigado. O FGTS recolhe o dinheiro do trabalhador, devolve a ele uma fração mínima do recolhido, e investe nas empresas que dão propina ao PT. Simples, não?

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