Sobre a Reforma Previdenciária

Fazer uma reforma previdenciária em um país socialmente desenvolvido é uma tarefa difícil. Fazer a mesma reforma em um país que tem em seu currículo uma história repleta de privilégios adquiridos, por parte das elites e dos sindicatos pelegos, é dificílimo. Junte-se a isso uma população extremamente desigual e tornamos a tarefa quase impossível.

Vamos tentar explicar por que. Segundo a última avaliação do IBGE, a esperança de vida dos brasileiros atingiu 75,4 anos em 2015. Isso a rigor significa que, ao se exigir uma idade mínima de 65 anos para se aposentar, o brasileiro em media só vai usufruir 10 anos e 4 meses de aposentadoria, tendo que trabalhar para isso pelo menos 25 anos. Ou seja, ele vai ter que trabalhar no mínimo 242% do tempo que vai ter de aposentadoria. Isso em média.

Só que o Brasil é muito desigual. A esperança de vida do maranhense por exemplo é de 70,3 anos. Logo, ele só vai ter em média 5,3 anos para usufruir sua aposentadoria. Ele terá que trabalhar no mínimo 472% do tempo que vai ter de aposentadoria. Já o catarinense, que tem uma esperança de vida de 78,7 anos, vai ter em média 13,7 anos de aposentadoria e vai trabalhar no mínimo apenas 182% do tempo que terá de aposentadoria. O catarinense trabalha 1,8 anos por ano de aposentado, e o maranhense trabalha 4,7 anos.

Ou seja, os habitantes do Norte e Nordeste vão financiar a aposentadoria dos habitantes do Centro Sul do Brasil, de acordo com o que vemos no mapa tirado do link abaixo:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_unidades_federativas_do_Brasil_por_expectativa_de_vida

Mapa brasileiro da longevidade (2015).

78+   76+   74+

72+   70+   68+

Há duas formas de se contornar esse obstáculo. Uma, que vai diminuir essa injustiça, mas não evitar, é diminuir a idade mínima. A outra, totalmente inviável porém mais justa, seria taxar mais fortemente aqueles estados cujos habitantes viverão mais.

Em junho de 2012 fiz um Post que, para minha surpresa, até hoje recebeu 5.000 acessos: A Pirâmide Etária, do qual já falei várias vezes:

http://ceticocampinas.blogspot.com.br/2012/06/piramide-etaria.html

Isso mostra que o assunto é importante demais e os responsáveis por isso estão evitando o confronto inevitável com as forças que Sérgio Buarque de Holanda chama de cordiais, aquelas que só conseguem ver o entorno e não o panorama total, o que é feito pelas forças sociais. Com isso o Brasil chegou à situação com que se deparam os países ricos, de um forte avanço na demografia, com a pirâmide demográfica rapidamente se transformando num cilindro, mas isso antes de ter se tornado um pais desenvolvido, rico.

Daí vem a mídia pressionar o poder público para que a solução venha rapidamente, sob pena de os nossos filhos herdarem de nós uma situação sem solução; mas o poder público, com certeza, vai preferir atender, primeiramente a si mesmo, já que somos um país de barnabés, e em seguida aos sindicatos que nunca olharam sequer para o outro lado da rua onde estão.

Se tivesse vontade política o governo fecharia essa conta que a Revista Veja diz que não fecha. Basta procurar onde estão os furos do processo. Vejamos quais são eles:

1 - Ao mesmo tempo em que o governo promove a Reforma Previdenciária, ele mina o sistema existente com uma Renúncia Tributária que deve chegar a 62,5 bilhões de reais em 2.017, 65,2 em 2.018 e 71,7 em 2.019 (Estadão de 11/12) assim distribuída para 2.017:

1. Desoneração da folha de salários: R$ 17,0 bi
2. Dona de casa: R$ 0,2 bi
3. Entidades Filantrópicas: R$ 12,4 bi
4. Exportação da produção rural: R$ 6,3 bi
5. Microempreendedor individual: R$ 1,6 bi
6. Simples Nacional: R$ 24,9 bi

O argumento do governo é que a situação das empresas continua ruim e que a retirada dos benefícios pode significar o fechamento de várias delas. Devemos levar em conta que essa renúncia corresponde a 34% do rombo de  ~R$ 181,2 bi previsto para 2.017. A PEC em discussão propõe acabar apenas com um dos seis tipos de renúncia, o da exportação da produção rural, mas dificilmente a proposta vai vingar. A PEC está prejudicando os trabalhadores sem apresentar medidas de aumento da receita. Essas isenções na verdade são uma forma do governo contornar o efeito avassalador dos tributos, jogando a conta nas costas da Previdência, para depois reclamar da demografia. Vejam bem, vou repetir: só a eliminação dessas renúncias representa 34% da solução do problema.

Vejamos um caso emblemático, as Entidades Filantrópicas. Empresas Educacionais altamente lucrativas participam desse butim, e se houver revisão nos critérios que classificam uma empresa como filantrópica encontraremos uma imensa via para fraudes. O caso da Exportação da Produção Rural foi aventado na época em que praticamente não havia mecanização das lavouras e o emprego da mão de obra era grande. Isso não existe mais, mas o setor rural alega que nesse caso teria que ser tirada também a isenção do setor industrial, "as duas são iguais". Como estamos vendo, a corda só rói do lado da despesa. 

2 - Os custos do INSS devem ser esclarecidos. O site  http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2016/ploa/orcamento-cidadao-2016.pdf , o Orçamento Cidadão, Projeto de Lei Orçamentária para 2.016, na sua página 27, diz que a estrutura de atendimento do INSS é composta de 2.228 unidades, sendo 5 superintendências, 134 gerências e 1.729 agências, mais as unidades móveis (Prevbarco e Prevmóvel). Diz que esse custeio vai requerer R$ 851,1 Mi. A Dataprev, que irá processar 30 milhões de benefícios por mês, deve custar R$ 591,6 Mi.

Nada se fala sobre os gastos com pessoal. Quanto aos custos referentes à Dataprev, cada aposentado ou pensionista custa R$ 7,72 por mês. Acho eu que 591,1 / 12 = R$ 49 Mi por mês para processar os benefícios é um valor que deveria ser comparado com o que cobrariam empresas privadas. 

Quanto às despesas totais do INSS, encontrei uma informação no site http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2015/03/AEPS-2013-v.-26.02.pdf , Anuário Estatístico da Previdência Social 2.013.

Na sua página 668 consegui dados sobre a arrecadação 2.011 - 2.013. São eles:

• 2.011 - R$ 272 Bi
• 2.012 - R$ 304 Bi
• 2.013 - R$ 340 Bi 

Já a partir da página 734, que trata das despesas, vemos que em 2.013 as despesas que não incluem os benefícios foram:

• Pessoal - 10,2 Bi
• Serviços de terceiros - 0,8 Bi
• Serviços judiciários - 0,8 Bi
• Outras - 3,1 Bi
• Despesas de capital - 0,1 Bi
• Total - 15 Bi

Pela progressão da arrecadação podemos estimar que ela deve ter alcançado algo em torno de R$ 475 Bi em 2.016, e as despesas gerais algo como R$ 21 Bi. Esses números não são comprovados, só estimados por mim, mas eles não devem estar longe da realidade. Podemos concluir daí que para manter as 1.729 agências (não temos informação sobre o número de PrevBarcos e PrevMóveis) são gastos R$ 21 Bi, ou seja cada agência custa R$ 12,1 milhões por ano, ou R$ 1 milhão por mês. 

Em outras palavras cada um dos 34 milhões de beneficiários representam uma despesa de R$ 620 por ano para o INSS, ou R$ 51 por mês. Isso precisa ser comparado com um serviço privado, mas a meu ver aí podem ser encontradas gorduras. Como o resultado não é tão impactante quando a Renúncia Tributária, vamos passar a outro item.

3 - Os funcionários públicos devem ser tornados mortais como nós. os privados das benesses deles, ou seja, devem ser equiparados aos funcionários privados.

Segundo o Estadão de 27/03, em 2.015 o pagamento de aposentadorias e pensões encerrou o ano com um rombo de R$ 251,5 Bi (esse número é bem diferente dos R$ 181 Bi previstos para 2017, mas vamos em frente, nada nessa numerologia é confiável), sendo que os servidores da União contribuíram com R$ 105,4 Bi e os servidores privados com R$ 146,1 Bi.

• São 32,7 milhões de servidores privados aposentados e pensionistas, logo cada servidor privado representou um rombo de  R$ 146,1 Bi / 32,7 Mi = R$ 4.468 
• São 980 mil servidores públicos aposentados e pensionistas, logo cada servidor público representou um rombo de  R$ 105,4 Bi / 0,98 Mi = R$ 107.551
• Se os critérios fossem os mesmos, o rombo os servidores públicos seria reduzido a R$ 4.468 x 980.000 = R$ 4,4 Bi. 

A equiparação dos critérios representará a economia de R$ (105,4 - 4,4) = R$ 101 Bi. O Rombo então passaria a ser de:

                                      R$ (181 - 62,4 - 101) Bi = R$ 17,6 Bi

É claro que esse valor de 17,6 Bi, que representa 9,6% do valor alardeado para 2.017, não iria levar o Poder Público a mexer nesse vespeiro, sempre na direção do trabalhador. 

Mas tem que haver um furo nisso tudo. E tem, e são dois. Acontecem dois fatores importantes nesse processo. Um é a chamada mudança na demografia; outro é mais importante ainda, que é a mudança na própria concepção do trabalho, de como ele passará a ser cada vez menos controlado pelo Poder Público.

No primeiro caso o que vai ocorrer é que o número de trabalhadores ativos disponíveis para sustentar os inativos vai tender de forma acelerada para algo perto de 1 para 1. Chegaremos à situação em que teremos cada vez menos trabalhadores disponíveis para sustentar a máquina.

No segundo caso o que vamos ver é que cada vez menos jovens irão ingressar no sistema. A crise por que passamos é prova de que o mercado de trabalho está encurtando de forma avassaladora, e a solução que está sendo encontrada é o empreendedorismo. Todo dia vemos na GloboNews exemplos de executivos que "se viraram" partindo para um negócio próprio e se deram bem. Na área de prestação de serviços o que temos são empreendedores individuais com celulares de vários chips pré pagos atendendo em domicílio (pedreiros, carpinteiros, telheiros, encanadores, eletricistas, pintores e tantos outros). Todos eles, pra efeito da Previdência, são clandestinos ou, na melhor das hipóteses, se enquadram em alguma Renúncia Tributária.

Vamos, de uma forma ou de outra, concluir que a desregulamentação de Previdência será a única solução. Isso vai ser complicado numa sociedade que se acostumou a ter no Estado o Paizão, o Grande Provedor. Ela não sabe, ou nunca foi devidamente orientada a poupar. Vai ter que aprender.