MINISTÉRIO DO INTERIOR - PROPOSTA
O Ministério do Interior tem uma ampla gama de atuação, o que se reflete em sua estrutura altamente diferenciada.
A função mais importante do Ministério é garantir a segurança interna do nosso país. A proteção contra a violência é um pré-requisito para que os cidadãos atinjam seu pleno potencial.
Outra tarefa importante é melhorar a integração das muitas pessoas que vieram para o nosso país cheios de esperança e decidiram se estabelecer aqui. A migração pode enriquecer o nosso país. Mas, se é para trabalhar, as pessoas que vêm para cá devem estar dispostas a se integrar. Isso inclui aprender a língua portuguesa - uma exigência de que todos aqueles que vivem em nosso país devem cumprir.
O Ministério do Interior é responsável por muitas outras áreas políticas, bem como pela modernização da administração pública, pela proteção a privacidade dos dados e pela promoção do esporte.
As diretorias do Ministério do Interior seriam as seguintes:
DIRETORIA DE SEGURANÇA
A segurança pública é uma prioridade especial do Ministério do Interior. A experiência mostra que a liberdade e a segurança não são mutuamente exclusivas. A segurança pública é uma das tarefas mais importantes da política interna brasileira. Implica em proteger os indivíduos contra a violência, como também zelar pela nossa Constituição. Apenas nesse ambiente as pessoas podem perceber o seu potencial pessoal e profissional, e os valores básicos consagrados na Constituição podem ser parte da vida cotidiana apenas em uma sociedade não ameaçada pelo crime.
Além de combater o crime, é necessário reconhecer a sua causa e tomar as medidas adequadas. Também é importante a luta contra a criminalidade na fronteira e o crime internacional. Neste contexto, é importante a cooperação com as polícias federais dos outros países e os organismos internacionais.
Para manter a segurança pública, o Governo Federal se baseia cada vez mais em medidas preventivas. Isso significa entender as causas variadas do crime e da violência. A fim de combater o crime na raiz, o Governo Federal e os estados brasileiros devem fundar um Fórum de Prevenção da Criminalidade, uma fundação sem fins lucrativos de direito privado. Seu conselho de administração e administradores vêm dos mais altos escalões da universidade, empresas, igrejas, organizações sociais, agências governamentais e os meios de comunicação, bem como instituições especializadas.
A Constitução Federal dá aos estados brasileiros a autoridade para manter suas próprias forças policiais, juntamente com o direito de definir os poderes da polícia. Ao mesmo tempo, porém, ela prevê uma autoridade federal em áreas centrais da aplicação da lei. Isso se aplica em particular à cooperação entre os níveis estadual e federal no que diz respeito a investigações criminais, a política da informação e inteligência, e todas as atividades policiais internacionais.
Polícia Federal
A Diretoria de Segurança do Ministério do Interior tem sob sua responsabilidade a Polícia Federal, a qual tem uma ampla gama de responsabilidades, em particular a proteção das fronteiras, o policiamento das redes rodoviárias e ferroviárias, e a segurança da aviação.
As atividades da Polícia Federal também são regidas por leis e regulamentos supranacionais. Desta forma, a cooperação internacional em matéria de segurança está se tornando cada vez mais importante para a Polícia Federal, a qual já tem uma vasta experiência a este respeito, com participação nos principais projetos de cooperação internacional.
Agência Federal de Investigação
Essa Agência é responsável pela investigação criminal na esfera federal. Em conjunção com as polícias estaduais e com os organismos internacionais de investigação criminal, bem como as Agências Federais dos países envolvidos, ela é a responsável final pela segurança a nível federal.
Promoção do Esporte de Alto Desempenho
A estrutura da Polícia Federal e da Agência Federal de Investigação deve ser adaptada e disponibilizada para a promoção dos esportes de alto desempenho. A vantagem dessa estratégia é evidente em termos de economia de infra estrutura, além de propiciar ao atleta, no fim de sua vida esportiva, a possibilidade de ingressar na Polícia Federal. Li ontem a notícia que a Escola Naval vai disponibilizar suas instalações para o esporte da vela, uma indicação da oportunidade dessa estratégia.
Agência Federal de Proteção Civil e Prevenção de Desastres
Essa Agência Federal deve ter a sua espinha dorsal baseada no trabalho voluntário. À exceção das grandes áreas metropolitanas, o trabalho voluntário deve ser responsável pelo combate a incêndios, pela assistência a situações de emergência em geral, e o preparo desse contingente deve ser responsabilidade dessa Agência Federal. É o reconhecimento do Estado de que a promoção da proteção ao fogo, aos desastres e aos civis em geral é a promoção do bem comum, e a mão do Governo Federal deve estar presente em todas as situações. Trazer esse assunto para a esfera federal é a forma de homogenizar essa importante função do poder público.
O Brasil está a anos luz da implantação de uma política eficaz no sentido de despertar na sociedade o sentimento de cooperação para a promoção do bem comum. Isso precisa mudar.
Documentos de Identidade Nacionais e Passaportes
Deve ser criada uma estrutura que permita a emissão desses documentos pela autoridade municipal. É evidente que da forma que está a coisa não funciona.
A solução para esse problema é a criação do passaporte eletrônico, com a inclusão de uma foto e das digitais em um chip existente no passaporte. Isso não é mais que envolver a segurança nacional na base de dados já existente e operando de forma eficaz na Receita Federal e nas entidades financeiras privadas. O mesmo se aplica à Carteira Nacional de Identidade.
DIRETORIA POLÍTICA E SOCIAL
Igreja e Comunidades Religiosas
O Governo Federal, através dessa Diretoria, mantém uma boa cooperação e parceria com as igrejas e comunidades religiosas, assim como com outros grupos sociais e associações. O compromisso social dos cidadãos em organizações sociais, igrejas, grupos de auto-ajuda, serviços voluntários e postos honoríficos é indispensável para a criação de uma sociedade democrática.
No Governo Federal, o Ministério do Interior é o responsável por questões básicas de direito constitucional sobre as organizações religiosas e as relações com as igrejas e comunidades religiosas e ideológicas.
O Governo Federal reconhece a importância do papel desempenhado pelas igrejas na política social brasileira. Assim, o Governo Federal dá prioridade à consulta aos representantes da igreja em várias questões políticas que envolvem assuntos éticos e sociais, tais como a engenharia genética e a política para idosos e jovens, bem como para estrangeiros. No entanto, deve prevalecer o preceito constitucional de que o Brasil é um país laico.
Educação Cívica
Uma sociedade aberta, com inúmeras oportunidades, não é apenas um bem, mas também um desafio, especialmente em vista da globalização, que parece tornar tudo mais complexo, confuso e imprevisível. A democracia depende da capacidade e disposição dos cidadãos para se engajar na ação política. A educação cívica é, portanto, uma prioridade do Governo Federal.
Muitas pessoas se sentem desconfortáveis com tais mudanças. Eles pensam que não têm controle sobre suas vidas e, portanto, muitas vezes desenvolvem sentimentos de insegurança, alienação, medo e desorientação.
Nesta situação, os formadores das políticas devem fornecer orientação e respostas. Se a diferença entre as expectativas e os resultados reais é muito grande, no entanto, as pessoas podem tornar-se apáticas em relação à política ou mesmo rejeitar a democracia por completo, em alguns casos, resultando em atividade extremista. O respeito, a tolerância, e a garantia de perspectivas pessoais e educacionais para todos, podem ajudar a prevenir carreiras criminosas, a suscetibilidade à propaganda extremista e a rejeição à sociedade aberta.
Essa Diretoria deve ter por objetivo criar a base para a co-existência pacífica e social. É importante se desenvolverem politicas para as pessoas de todas as idades, para ajudá-las a lidar com novos desafios em suas vidas diárias.
Para tanto será criada a Agência Federal para a Educação Cívica. Sua função consiste na promoção da consciência democrática e participação política através de eventos, publicações impressas, e produtos audiovisuais e on-line para, com foco em questões atuais e históricas. Os eventos englobam congressos, simpósios, festivais, feiras, exposições, viagens de estudo, concursos, seminários, eventos culturais e treinamento avançado para jornalistas.
A ampla gama de produtos educacionais oferecidos visa motivar os cidadãos, capacitá-los para lidar com questões políticas e sociais de forma crítica, e tomar parte ativa na vida política. A experiência do regime ditatorial na história brasileira deu ao governo uma responsabilidade especial para o fortalecimento de valores como a democracia, o pluralismo e a tolerância na consciência pública. Por esse motivo essa agência deve ter seu funcionamento auditado por um conselho de administração totalmente apartidário.
A Constituição e as Leis Administrativas
O Ministério do Interior, juntamente com o Ministério da Justiça, têm a função de zelar no âmbito do executivo pelo respeito à Constituição. Se uma lei proposta, ou decreto, ou uma medida do Governo Federal, não estão em conformidade com a Constituição, o Ministério do Interior e o Ministério da Justiça devem apresentar uma objeção.
Assim, o Ministério do Interior e o Ministério da Justiça têm essa responsabilidade constitucional especial. Para cumpri-la, os dois ministérios têm departamentos jurídicos para rever leis e decretos propostos, bem como quaisquer outras medidas para assegurar que se cumpra a Constituição. É importante termos dois ministérios responsáveis, uma vez que isso reflete o compromisso do governo com a Constituição. Se apenas um ministério for responsável, isso poderia ser usado para fins políticos.
Isso dá a garantia de que no Brasil, as leis federais e estaduais sobre os procedimentos administrativos desempenham um papel fundamental na garantia de uma administração eficaz e do Estado de Direito.
A Lei Eleitoral
"Toda a autoridade é derivada do povo" - é assim que se define o princípio da democracia. Em uma democracia representativa, o povo exerce o poder do Estado por meio de eleições. Toda a ação do Estado, incluindo medidas legislativas e administrativas, é democraticamente legitimada pelo voto. A lei eleitoral especifica como os resultados das eleições e a composição do legislativo refletem a vontade do povo.
Os partidos políticos são associações de cidadãos aos quais a lei atribui a tarefa de participar da formação da vontade política do povo. Eles são intermediários entre os cidadãos e os órgãos executivos. A Lei dos Partidos Políticos é, portanto, um importante instrumento de direito público para a relação entre os cidadãos e o Estado, em especial, a participação do povo na formação de uma vontade política. Esta Diretoria deve zelar para que este preceito seja bem entendido e praticado na esfera executiva.
O Esporte
O Esporte oferece às pessoas uma oportunidade para definir e dominar os desafios fora do mundo do trabalho, ganhando assim a auto-confiança, independentemente da sua origem social ou cultural. Valores veiculados em clubes desportivos, tais como trabalho em equipe, fair play e tolerância têm uma influência positiva sobre o comportamento na vida cotidiana, especialmente para os jovens.
O Esporte permite que as pessoas compitam a nível regional, nacional e internacional. O desempenho e a conduta dos melhores atletas são importantes para a imagem do Brasil. Além disso, motivam os jovens e idosos, pessoas com ou sem deficiência, para seguir o seu exemplo, ajudando o esporte a exercer a sua influência social e integrativa.
É por isso que promover o desporto de alto desempenho, uma das tarefas do Ministério Federal do Interior, é uma prioridade do Governo Federal.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Os funcionários públicos, juízes, militares, e outros funcionários que trabalham na administração pública, têm a garantia de que apenas um processo civil ou criminal poderá afastá-los do cargo. O exercício da autoridade do Estado em função permanente é atribuído aos funcionários públicos por causa da sua relação especial com o serviço que fornecem, de fidelização ao direito público. A contrapartida é prover ao cidadão serviços de alta qualidade e de baixo custo.
A Diretoria Administrativa do Ministério do Interior é a responsável pela garantia de que o serviço público federal venha a alcançar os níveis desejados pela sociedade. Para tanto ela deve ter como base parâmetros que irão medir o desempenho de todas as atividades públicas e tomar decisões para que a excelência do serviço seja atingida.
Especial atenção deve ser dada aos acordos coletivos. A lei que rege esses acordos deve ser cumprida a qualquer custo, para que o cidadão não venha a ser privado daquilo a que tem direito como pagador de impostos.
A redução da burocracia é um objetivo permanente dessa Diretoria. Para tanto ela deve se valer das ferramentas modernas facultadas pela Tecnologia da Informação. O investimento em TI pela autoridade pública é a saída para a modernização do Estado, e essa tarefa cabe à Diretoria Administrativa do Ministério do Interior.
DIRETORIA DE MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO
O Brasil está passando por uma fase importante de sua história no que tange o processo migratório: o fluxo mudou sua direção e hoje nos transformamos em um país procurado a nível global, tanto por cidadãos qualificados quanto por pessoas sem nenhuma qualificação. É necessário que se crie dentro do Ministério do Interior uma política consistente para tratar com a seriedade que merece esse importante assunto. O que se vê hoje é uma abordagem ideológica, inconsistente, e isso pode acarretar em sérios prejuízos num futuro próximo. A essa Diretoria cabe portanto o tratamento do processo migratório, o que vai incluir investimento na integração na sociedade daqueles que venhamos a julgar conveniente a sua internação.
INFORMAÇÃO ADICIONAL
O objetivo desses posts é oferecer ao interessado no assunto uma proposta de redução dos 39 ministérios atuais para algo em torno de 15. Já deu para perceber com os três ministérios propostos que alguns dos atuais ministérios iriam desaparecer. Hoje li no Estadão com comentário interessante do Tutty Vasques, no qual ele afirmava que a Dilma está em situação complicada para criar mais um ministério, porque ela corre o risco de ser comparada com o Ali Babá. Ela sempre pode criar dois de uma vez e assim evitar o número 40!
O Ministério do Interior tem uma ampla gama de atuação, o que se reflete em sua estrutura altamente diferenciada.
A função mais importante do Ministério é garantir a segurança interna do nosso país. A proteção contra a violência é um pré-requisito para que os cidadãos atinjam seu pleno potencial.
Outra tarefa importante é melhorar a integração das muitas pessoas que vieram para o nosso país cheios de esperança e decidiram se estabelecer aqui. A migração pode enriquecer o nosso país. Mas, se é para trabalhar, as pessoas que vêm para cá devem estar dispostas a se integrar. Isso inclui aprender a língua portuguesa - uma exigência de que todos aqueles que vivem em nosso país devem cumprir.
O Ministério do Interior é responsável por muitas outras áreas políticas, bem como pela modernização da administração pública, pela proteção a privacidade dos dados e pela promoção do esporte.
As diretorias do Ministério do Interior seriam as seguintes:
DIRETORIA DE SEGURANÇA
A segurança pública é uma prioridade especial do Ministério do Interior. A experiência mostra que a liberdade e a segurança não são mutuamente exclusivas. A segurança pública é uma das tarefas mais importantes da política interna brasileira. Implica em proteger os indivíduos contra a violência, como também zelar pela nossa Constituição. Apenas nesse ambiente as pessoas podem perceber o seu potencial pessoal e profissional, e os valores básicos consagrados na Constituição podem ser parte da vida cotidiana apenas em uma sociedade não ameaçada pelo crime.
Além de combater o crime, é necessário reconhecer a sua causa e tomar as medidas adequadas. Também é importante a luta contra a criminalidade na fronteira e o crime internacional. Neste contexto, é importante a cooperação com as polícias federais dos outros países e os organismos internacionais.
Para manter a segurança pública, o Governo Federal se baseia cada vez mais em medidas preventivas. Isso significa entender as causas variadas do crime e da violência. A fim de combater o crime na raiz, o Governo Federal e os estados brasileiros devem fundar um Fórum de Prevenção da Criminalidade, uma fundação sem fins lucrativos de direito privado. Seu conselho de administração e administradores vêm dos mais altos escalões da universidade, empresas, igrejas, organizações sociais, agências governamentais e os meios de comunicação, bem como instituições especializadas.
A Constitução Federal dá aos estados brasileiros a autoridade para manter suas próprias forças policiais, juntamente com o direito de definir os poderes da polícia. Ao mesmo tempo, porém, ela prevê uma autoridade federal em áreas centrais da aplicação da lei. Isso se aplica em particular à cooperação entre os níveis estadual e federal no que diz respeito a investigações criminais, a política da informação e inteligência, e todas as atividades policiais internacionais.
Polícia Federal
A Diretoria de Segurança do Ministério do Interior tem sob sua responsabilidade a Polícia Federal, a qual tem uma ampla gama de responsabilidades, em particular a proteção das fronteiras, o policiamento das redes rodoviárias e ferroviárias, e a segurança da aviação.
As atividades da Polícia Federal também são regidas por leis e regulamentos supranacionais. Desta forma, a cooperação internacional em matéria de segurança está se tornando cada vez mais importante para a Polícia Federal, a qual já tem uma vasta experiência a este respeito, com participação nos principais projetos de cooperação internacional.
Agência Federal de Investigação
Essa Agência é responsável pela investigação criminal na esfera federal. Em conjunção com as polícias estaduais e com os organismos internacionais de investigação criminal, bem como as Agências Federais dos países envolvidos, ela é a responsável final pela segurança a nível federal.
Promoção do Esporte de Alto Desempenho
A estrutura da Polícia Federal e da Agência Federal de Investigação deve ser adaptada e disponibilizada para a promoção dos esportes de alto desempenho. A vantagem dessa estratégia é evidente em termos de economia de infra estrutura, além de propiciar ao atleta, no fim de sua vida esportiva, a possibilidade de ingressar na Polícia Federal. Li ontem a notícia que a Escola Naval vai disponibilizar suas instalações para o esporte da vela, uma indicação da oportunidade dessa estratégia.
Agência Federal de Proteção Civil e Prevenção de Desastres
Essa Agência Federal deve ter a sua espinha dorsal baseada no trabalho voluntário. À exceção das grandes áreas metropolitanas, o trabalho voluntário deve ser responsável pelo combate a incêndios, pela assistência a situações de emergência em geral, e o preparo desse contingente deve ser responsabilidade dessa Agência Federal. É o reconhecimento do Estado de que a promoção da proteção ao fogo, aos desastres e aos civis em geral é a promoção do bem comum, e a mão do Governo Federal deve estar presente em todas as situações. Trazer esse assunto para a esfera federal é a forma de homogenizar essa importante função do poder público.
O Brasil está a anos luz da implantação de uma política eficaz no sentido de despertar na sociedade o sentimento de cooperação para a promoção do bem comum. Isso precisa mudar.
Documentos de Identidade Nacionais e Passaportes
Deve ser criada uma estrutura que permita a emissão desses documentos pela autoridade municipal. É evidente que da forma que está a coisa não funciona.
A solução para esse problema é a criação do passaporte eletrônico, com a inclusão de uma foto e das digitais em um chip existente no passaporte. Isso não é mais que envolver a segurança nacional na base de dados já existente e operando de forma eficaz na Receita Federal e nas entidades financeiras privadas. O mesmo se aplica à Carteira Nacional de Identidade.
DIRETORIA POLÍTICA E SOCIAL
Igreja e Comunidades Religiosas
O Governo Federal, através dessa Diretoria, mantém uma boa cooperação e parceria com as igrejas e comunidades religiosas, assim como com outros grupos sociais e associações. O compromisso social dos cidadãos em organizações sociais, igrejas, grupos de auto-ajuda, serviços voluntários e postos honoríficos é indispensável para a criação de uma sociedade democrática.
No Governo Federal, o Ministério do Interior é o responsável por questões básicas de direito constitucional sobre as organizações religiosas e as relações com as igrejas e comunidades religiosas e ideológicas.
O Governo Federal reconhece a importância do papel desempenhado pelas igrejas na política social brasileira. Assim, o Governo Federal dá prioridade à consulta aos representantes da igreja em várias questões políticas que envolvem assuntos éticos e sociais, tais como a engenharia genética e a política para idosos e jovens, bem como para estrangeiros. No entanto, deve prevalecer o preceito constitucional de que o Brasil é um país laico.
Educação Cívica
Uma sociedade aberta, com inúmeras oportunidades, não é apenas um bem, mas também um desafio, especialmente em vista da globalização, que parece tornar tudo mais complexo, confuso e imprevisível. A democracia depende da capacidade e disposição dos cidadãos para se engajar na ação política. A educação cívica é, portanto, uma prioridade do Governo Federal.
Muitas pessoas se sentem desconfortáveis com tais mudanças. Eles pensam que não têm controle sobre suas vidas e, portanto, muitas vezes desenvolvem sentimentos de insegurança, alienação, medo e desorientação.
Nesta situação, os formadores das políticas devem fornecer orientação e respostas. Se a diferença entre as expectativas e os resultados reais é muito grande, no entanto, as pessoas podem tornar-se apáticas em relação à política ou mesmo rejeitar a democracia por completo, em alguns casos, resultando em atividade extremista. O respeito, a tolerância, e a garantia de perspectivas pessoais e educacionais para todos, podem ajudar a prevenir carreiras criminosas, a suscetibilidade à propaganda extremista e a rejeição à sociedade aberta.
Essa Diretoria deve ter por objetivo criar a base para a co-existência pacífica e social. É importante se desenvolverem politicas para as pessoas de todas as idades, para ajudá-las a lidar com novos desafios em suas vidas diárias.
Para tanto será criada a Agência Federal para a Educação Cívica. Sua função consiste na promoção da consciência democrática e participação política através de eventos, publicações impressas, e produtos audiovisuais e on-line para, com foco em questões atuais e históricas. Os eventos englobam congressos, simpósios, festivais, feiras, exposições, viagens de estudo, concursos, seminários, eventos culturais e treinamento avançado para jornalistas.
A ampla gama de produtos educacionais oferecidos visa motivar os cidadãos, capacitá-los para lidar com questões políticas e sociais de forma crítica, e tomar parte ativa na vida política. A experiência do regime ditatorial na história brasileira deu ao governo uma responsabilidade especial para o fortalecimento de valores como a democracia, o pluralismo e a tolerância na consciência pública. Por esse motivo essa agência deve ter seu funcionamento auditado por um conselho de administração totalmente apartidário.
A Constituição e as Leis Administrativas
O Ministério do Interior, juntamente com o Ministério da Justiça, têm a função de zelar no âmbito do executivo pelo respeito à Constituição. Se uma lei proposta, ou decreto, ou uma medida do Governo Federal, não estão em conformidade com a Constituição, o Ministério do Interior e o Ministério da Justiça devem apresentar uma objeção.
Assim, o Ministério do Interior e o Ministério da Justiça têm essa responsabilidade constitucional especial. Para cumpri-la, os dois ministérios têm departamentos jurídicos para rever leis e decretos propostos, bem como quaisquer outras medidas para assegurar que se cumpra a Constituição. É importante termos dois ministérios responsáveis, uma vez que isso reflete o compromisso do governo com a Constituição. Se apenas um ministério for responsável, isso poderia ser usado para fins políticos.
Isso dá a garantia de que no Brasil, as leis federais e estaduais sobre os procedimentos administrativos desempenham um papel fundamental na garantia de uma administração eficaz e do Estado de Direito.
A Lei Eleitoral
"Toda a autoridade é derivada do povo" - é assim que se define o princípio da democracia. Em uma democracia representativa, o povo exerce o poder do Estado por meio de eleições. Toda a ação do Estado, incluindo medidas legislativas e administrativas, é democraticamente legitimada pelo voto. A lei eleitoral especifica como os resultados das eleições e a composição do legislativo refletem a vontade do povo.
Os partidos políticos são associações de cidadãos aos quais a lei atribui a tarefa de participar da formação da vontade política do povo. Eles são intermediários entre os cidadãos e os órgãos executivos. A Lei dos Partidos Políticos é, portanto, um importante instrumento de direito público para a relação entre os cidadãos e o Estado, em especial, a participação do povo na formação de uma vontade política. Esta Diretoria deve zelar para que este preceito seja bem entendido e praticado na esfera executiva.
O Esporte
O Esporte oferece às pessoas uma oportunidade para definir e dominar os desafios fora do mundo do trabalho, ganhando assim a auto-confiança, independentemente da sua origem social ou cultural. Valores veiculados em clubes desportivos, tais como trabalho em equipe, fair play e tolerância têm uma influência positiva sobre o comportamento na vida cotidiana, especialmente para os jovens.
O Esporte permite que as pessoas compitam a nível regional, nacional e internacional. O desempenho e a conduta dos melhores atletas são importantes para a imagem do Brasil. Além disso, motivam os jovens e idosos, pessoas com ou sem deficiência, para seguir o seu exemplo, ajudando o esporte a exercer a sua influência social e integrativa.
É por isso que promover o desporto de alto desempenho, uma das tarefas do Ministério Federal do Interior, é uma prioridade do Governo Federal.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Os funcionários públicos, juízes, militares, e outros funcionários que trabalham na administração pública, têm a garantia de que apenas um processo civil ou criminal poderá afastá-los do cargo. O exercício da autoridade do Estado em função permanente é atribuído aos funcionários públicos por causa da sua relação especial com o serviço que fornecem, de fidelização ao direito público. A contrapartida é prover ao cidadão serviços de alta qualidade e de baixo custo.
A Diretoria Administrativa do Ministério do Interior é a responsável pela garantia de que o serviço público federal venha a alcançar os níveis desejados pela sociedade. Para tanto ela deve ter como base parâmetros que irão medir o desempenho de todas as atividades públicas e tomar decisões para que a excelência do serviço seja atingida.
Especial atenção deve ser dada aos acordos coletivos. A lei que rege esses acordos deve ser cumprida a qualquer custo, para que o cidadão não venha a ser privado daquilo a que tem direito como pagador de impostos.
A redução da burocracia é um objetivo permanente dessa Diretoria. Para tanto ela deve se valer das ferramentas modernas facultadas pela Tecnologia da Informação. O investimento em TI pela autoridade pública é a saída para a modernização do Estado, e essa tarefa cabe à Diretoria Administrativa do Ministério do Interior.
DIRETORIA DE MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO
O Brasil está passando por uma fase importante de sua história no que tange o processo migratório: o fluxo mudou sua direção e hoje nos transformamos em um país procurado a nível global, tanto por cidadãos qualificados quanto por pessoas sem nenhuma qualificação. É necessário que se crie dentro do Ministério do Interior uma política consistente para tratar com a seriedade que merece esse importante assunto. O que se vê hoje é uma abordagem ideológica, inconsistente, e isso pode acarretar em sérios prejuízos num futuro próximo. A essa Diretoria cabe portanto o tratamento do processo migratório, o que vai incluir investimento na integração na sociedade daqueles que venhamos a julgar conveniente a sua internação.
INFORMAÇÃO ADICIONAL
O objetivo desses posts é oferecer ao interessado no assunto uma proposta de redução dos 39 ministérios atuais para algo em torno de 15. Já deu para perceber com os três ministérios propostos que alguns dos atuais ministérios iriam desaparecer. Hoje li no Estadão com comentário interessante do Tutty Vasques, no qual ele afirmava que a Dilma está em situação complicada para criar mais um ministério, porque ela corre o risco de ser comparada com o Ali Babá. Ela sempre pode criar dois de uma vez e assim evitar o número 40!
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