Fazendo Negócio

A semana está repleta de novidades. O povo parece que está decidido a acordar o gigante e tirá-lo do berço esplêndido. As hipóteses sobre onde vamos chegar com tudo isso são tantas que eu vou esperar um pouco para falar sobre esse assunto. Afinal, é melhor ser historiador do que profeta.

Por isso eu hoje vou ocupar a paciência dos meus leitores com um relatório do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, mais conhecido como Banco Mundial, intitulado Doing Business 2013 - Regulamentos Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas - Comparando Regulamentos Aplicáveis a Empresas Locais em 185 Economias - 10ª edição", feito em cooperação com a Corporação Financeira Internacional ( http://www.doingbusiness.org ).

Mais de 9.600 especialistas em 185 economias participaram deste relatório. As conclusões principais tiradas do mesmo foram:

• No mundo, 108 economias implementaram 201 reformas regulatórias em 2011-2012, que facilitaram a realização de negócios nas áreas analisadas. 
• A Polônia foi o país com maior progresso, tendo feito reformas em quatro áreas: facilidade do registro de propriedades, pagamento de impostos, execução de contratos e resolução de insolvências. 
• A Europa Oriental e a Ásia Central foram as regiões que tiveram a maior parcela das economias que implementaram mudanças.
• As economias europeias em dificuldades financeiras estão procurando melhorar o clima de negócios, sendo que a Grécia é uma das 10 economias com maior progresso global. 
• As reformas se concentram principalmente na abertura de novas empresas, na eficiência da administração tributária e no comércio internacional (44% das reformas estão nestas áreas). 

Mas vamos ao que interessa. Abaixo temos a lista com os resultados deste trabalho. Em três colunas temos o nome do país com a sua classificação à esquerda e o número de reformas efetuadas à direita. Para facilitar, vou adiantar a posição do Brasil: 130°, com uma reforma efetuada, junto com países que lembram a atual política externa preticada pelo governo: Etiópia, Indonésia, Bangladesh, Nigéria, e por aí vai. 

1	Cingapura	0	63	Antígua e Barbuda	0	125	Honduras	0
2	Hong Kong	0	64	Gana	0	126	Bósnia e Herzegovina	2
3	Nova Zelândia	1	65	República Tcheca	3	127	Etiópia	1
4	Estados Unidos	0	66	Bulgária	1	128	Indonésia	1
5	Dinamarca	1	67	Azerbaidjão	0	129	Bangladesh	1
6	Noruega	0	68	Dominica	1	130	Brasil	1
7	Reino Unido	1	69	Trinidad e Tobago	2	131	Nigéria	0
8	República da Coréia	4	70	República do Quirguistão	0	132	Índia	1
9	Geórgia	6	71	Turquia	2	133	Camboja	1
10	Austrália	1	72	Romênia	2	134	Tanzânia	1
11	Finlândia	0	73	Itália	2	135	Cisjordânia e Gaza	1
12	Malásia	2	74	Seicheles	0	136	Lesoto	2
13	Suécia	0	75	São Vicente	0	137	Ucrânia	3
14	Islândia	0	76	Mongólia	3	138	Filipinas	0
15	Irlanda	2	77	Bahamas	0	139	Equador	0
16	Taiwan	2	78	Grécia	3	140	Serra Leoa	2
17	Canadá	1	79	Brunei Darussalam	2	141	Tajiquistão	1
18	Tailândia	2	80	Vanuatu	0	142	Madagascar	1
19	Ilhas Maurício	2	81	Sri Lanka	4	143	Sudão	0
20	Alemanha	2	82	Kuwait	0	144	República Árabe da Síria	1
21	Estônia	0	83	Moldávia	2	145	República Islâmica do Irã	1
22	Arábia Saudita	2	84	Croácia	1	146	Moçambique	0
23	Macedônia	1	85	Albânia	2	147	Gâmbia	0
24	Japão	1	86	Sérvia	3	148	Butão	0
25	Letônia	0	87	Namíbia	1	149	Libéria	3
26	Emirados Árabes	3	88	Barbados	0	150	Micronésia	0
27	Lituânia	2	89	Uruguai	2	151	Mali	1
28	Suíça	0	90	Jamaica	2	152	Argélia	1
29	Áustria	0	91	China	2	153	Burkina Fasso	0
30	Portugal	3	92	Ilhas Salomão	0	154	Uzbequistão	4
31	Holanda	4	93	Guatemala	1	155	Bolívia	0
32	Armênia	2	94	Zâmbia	1	156	Togo	1
33	Bélgica	0	95	Maldivas	0	157	Malauí	1
34	França	0	96	Saint Kits e Nevis	0	158	Comores	2
35	Eslovênia	3	97	Marrocos	1	159	Burundi	4
36	Chipre	1	98	Kosovo	2	160	São Tomé e Príncipe	0
37	Chile	0	99	Vietnã	1	161	Camarões	1
38	Israel	1	100	Granada	1	162	Guiné Equatorial	0
39	África do Sul	1	101	Ilhas Marshall	0	163	Laos	3
40	Qatar	1	102	Malta	0	164	Suriname	0
41	Porto Rico	1	103	Paraguai	0	165	Iraque	0
42	Bahrein	0	104	Papua Nova Guiné	0	166	Senegal	0
43	Peru	2	105	Belize	1	167	Mauritânia	0
44	Espanha	2	106	Jordânia	0	168	Afeganistão	0
45	Colômbia	1	107	Paquistão	0	169	Timor Leste	0
46	República Eslovaca	4	108	Nepal	0	170	Gabão	0
47	Omã	1	109	República Árabe do Egito	0	171	Djibuti	0
48	México	2	110	Costa Rica	4	172	Angola	1
49	Cazaquistão	3	111	Palau	0	173	Zimbábue	0
50	Tunísia	0	112	Federação Russa	2	174	Haiti	0
51	Montenegro	2	113	El Salvador	1	175	Benin	4
52	Ruanda	2	114	Guiana	0	176	Níger	1
53	Santa Lúcia	0	115	Líbano	0	177	Costa do Marfim	0
54	Hungria	3	116	República Dominicana	0	178	Guiné	3
55	Polônia	4	117	Kiribati	0	179	Guiné Bissau	0
56	Luxemburgo	0	118	República do Iêmen	0	180	Venezuela	0
57	Samoa	0	119	Nicarágua	0	181	Congo	1
58	Belarus	2	120	Uganda	1	182	Eritreia	0
59	Botsuana	1	121	Quênia	1	183	República do Congo	2
60	Figi	1	122	Cabo Verde	0	184	Chade	1
61	Panamá	3	123	Suazilândia	1	185	Rep. Centro Africana	0
62	Tonga	0	124	Argentina	0

As dez economias com maior progresso, como esperado, não foram aquelas melhor classificadas, já que estas cumpriram há tempos o seu dever de casa. Foram elas:

1. Polônia
2. Sri Lanka
3. Ucrânia
4. Uzbequistão
5. Burundi
6. Costa Rica
7. Mongólia
8. Grécia
9. Sérvia
10. Cazaquistão.

Como já foi dito, há aqui uma predominância das regiões Europa Oriental e Ásia Central. O que impressiona no nosso caso é que três países que estão em classificação inferior à do Brasil (Ucrânia, Uzbequistão e Burundi) estão se esforçando em sair dessa situação, enquanto nós fizemos muito pouco. 

O relatório é tão preciso que basta analisar os países do nosso quintal para tirarmos conclusões que o bom senso trata como óbvias. Para a América Latina continental temos a seguinte classificação:

1. Chile (37°)
2. Peru (43°)
3. Colômbia (45°)
4. México (48°)
5. Panamá (61°)
6. Uruguai (89°)
7. Guatemala (93°)
8. Paraguai (103°)
9. Costa Rica (110°)
10. Nicarágua (119°)
11. Argentina (124°)
12. Honduras (125°)
13. Brasil (130°)
14. Equador (139°)
15. Bolívia (155°)
16. Venezuela (180°)

Daí não ser surpresa quando lemos reportagem da Veja de 02/06/2013: "México, Colômbia, Peru e Chile mostram ao Brasil o que deveria ser feito em vez de permanecer atolado no Mercosul". 

Concordo em parte com o título da reportagem, porque como vimos, à exceção da caloura Venezuela, quem atola o Mercosul é o próprio Brasil. Já os chamados bolivarianos estão na posição que lhes cabe como "repúblicas de banana". 

A pasmaceira é tamanha que o Brasil não é considerado em nenhum quesito analisado no relatório. Ele sequer se encontra entre as 50 economias que mais progrediram na posição nos últimos 5 anos. Lá estão China e Índia entre os BRICS, Colômbia, México, República Dominicana e Uruguai na América Latina. mas nada de Brasil. 

Vamos deixar de lado o relatório e falar da minha experiência pessoal. Me aposentei em 1998 e para continuar trabalhando como pessoa jurídica tive que criar uma firma de consultoria, que com muita originalidade chamei de LF Consultoria. Segundo a revista Consultor Jurídico de outubro de 2012 ( http://www.conjur.com.br/2012-out-14/tempo-abrir-empresa-brasil-levar-119-dias ) o tempo para se abrir uma empresa no Brasil pode levar até 119 dias, ou 4 meses. Foi aproximadamente o tempo que levei para abrir a minha.

Essa empresa me ajudou a sobreviver como ser produtivo até 2006, quando resolvi parar de vez, ou melhor, quando acordei para o fato que não estava mais rendendo o que quem estava me pagando queria de mim. Com certo grau de honestidade entrei em acordo com os amigos que compravam meus serviços e fechei a empresa.

Foram dois anos de trabalho do meu contador para encerrar a empresa junto ao CREA, à Receita Estadual,  à Receita Federal, à Prefeitura de Campinas e ao INSS. A Prefeitura chegou ao absurdo de requisitar todas as Notas Fiscais emitidas pela Empresa em seus 8 anos de vida, uma atitude clara de pressão.

O custo Brasil é tão alto que não faz sentido o empregador registrar um aposentado, daí se recorrer ao expediente de contratar a Pessoa Jurídica. Trata-se de uma solução arriscada, vulnerável do ponto de vista da Justiça do Trabalho, que exige a confiança entre as partes. Um Relatório do Exercício de 2003 dá uma ideia do cipoal em que se vê mergulhado esse profissional:

RESULTADO DO EXERCÍCIO

RECEITAS OPERACIONAIS E DEDUÇÕES

 Serviços Prestados: 100%

 Deduções de Vendas (PIS, COFINS, ISS): -8,65%

RECEITA LÍQUIDA: 91,35%

DESPESAS

 Pro-Labore, INSS, Assist. Contábil, Multas e Juros sobre Tributos: -5,63%

LUCRO OPERACIONAL: 85,72%

PROVISÕES PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE LUCROS

 Contribuição Social e IRPJ: -6,39%

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO: 79,33%

Vê-se aqui a grande vantagem em se contratar um aposentado como pessoa jurídica. O encargo para o empregador no caso era de 20,67%, muito abaixo do de um funcionário CLT. Só que, como dizia um amigo meu, trata-se de uma faca de dois "legumes". As oportunidades de soluções criativas sempre aparecem:

• A mais comum é a venda de Notas Fiscais. Dada a grande dificuldade em se abrir e fechar uma empresa, a empresa existente é instada a emitir notas fiscais para terceiros, mediante uma "comissão", em caráter temporário ou permanente. 
• A mais grave é a lavagem pura e simples de dinheiro. O empregador precisa fazer um saque e entende que é mais barato pagar uma Nota Fiscal na condição de receber de volta o Lucro Líquido.

Tive a sorte de trabalhar com pessoas que não foram além do expediente de me pagar o que produzi. Apenas uma vez emiti Nota Fiscal para um amigo que prestou um serviço de semanas, não considerando esse ato como um deslise ético. Mas fica claro aqui que estamos tratando de uma situação criada pela clara insistência do governo em não dar uma solução para esse grave problema da relação capital - trabalho. 

Entra governo e sai governo e não se vê nenhuma vontade política em se enfrentar essa chaga que afasta os investimentos externos e joga os nossos pequenos empreendedores na informalidade. O Ministério do Trabalho não faz parte do chamado Núcleo Duro do governo, e acabou por retornar ao comando do PDT de Carlos Lupi, que havia sido demitido por improbidade na gestão do mesmo. Como bem disse aquele grupo do Movimento Passe Livre ao sair do encontro com Dilma: "Ela é COMPLETAMENTE DESPREPARADA!".