MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - PROPOSTA
O Ministério das Finanças é responsável por todos os aspectos da política de receitas fiscais. Sua tarefas podem ser resumidas da forma seguinte:
POLÍTICA E COMUNICAÇÃO
Além da assistência especializada fornecida pelas outras Diretorias no âmbito do Ministério das Finanças, o Ministro das Finanças também é apoiado por uma equipe executiva responsável pela coordenação de suas atividades, e por comunicar o seu trabalho ao público de forma transparente. A equipe é composta por uma Diretoria de Estratégia e Planejamento, uma Diretoria de Comunicações, o Secretário Particular do Ministro e seu Porta-Voz.
SERVIÇOS
A Diretoria de Serviços trata das questões da organização do Ministério, que incluem Recursos Humanos, TI, Treinamento, Organização da Administração, etc. Uma política de igualdade entre os gêneros deve ser enfatizada na Organização, a qual deve se estender à política de recrutamento de pessoal.
ASSUNTOS FISCAIS E MACRO ECONÔMICOS
Essa Diretoria trata a política fiscal e os assuntos macro econômicos, definindo o foco estratégico e os instrumentos de política fiscal do Ministério. Para tanto ela realiza análises e projeções macro econômicas e fiscais. Ela também prevê as tendências do orçamento público e realiza pesquisas para atingir esse propósito.
ORÇAMENTO
O Ministério das Finanças é responsável pela elaboração do orçamento federal, que contém todas as receitas e despesas de um exercício financeiro. À Diretoria do Orçamento cabe essa tarefa. Para a elaboração do Orçamento, cada departamento do governo deve estar espelhado. As receitas e as despesas para cada área são calculadas em conjunto com o respectivo departamento analisado, e o Ministério das Finanças consolida essas análises. O orçamento federal é elaborado a cada ano através desta colaboração entre os departamentos do governo e essa Diretoria.
ALFÂNDEGA
A Alfândega é responsável pelo monitoramento do tráfego internacional de mercadorias. Direitos aduaneiros e impostos especiais de consumo são importantes fontes de receita para o Estado. A administração aduaneira brasileira tem uma estrutura de camadas. O Ministério das Finanças é a autoridade de nível superior. Na faixa intermediária, existem escritórios de finanças federais. Eles agem como uma ponte entre o Ministério das Finanças e a terceira camada composta por escritórios locais.
A Alfândega não só garante que haja um bom fluxo de mercadorias, implantando as mais recentes metodologias. Ela também cumpre muitas tarefas importantes que vão desde o combate ao crime organizado, o tráfico de drogas, o contrabando e o combate à lavagem de dinheiro. A Alfândega coopera globalmente com outras autoridades e organismos em atividades aduaneiras para aumentar a atratividade do Brasil como um lugar para fazer negócios.
TRIBUTAÇÃO
A arrecadação de tributos gera receitas necessárias para cobrir o orçamento nacional. Os recursos financeiros gerados via impostos são usados para financiar as tarefas de governo. Mas o Ministério das Finanças não é apenas responsável pelos diferentes impostos e por lidar com questões fundamentais de política fiscal. Juntamente com os outros países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais, o Ministério trabalha para melhorar a coordenação entre os diferentes sistemas de impostos e encargos fiscais.
RELAÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E ASSUNTOS JURÍDICOS
O Ministério tem uma Diretoria que cuida das relações financeiras entre os governos central, regional e local.
Esta Diretoria também é responsável pelo direito público e assuntos jurídicos, bem como por lidar com processos perante o Poder Judicial.
OS MERCADOS FINANCEIROS
O bom funcionamento dos mercados financeiros é uma condição importante para o crescimento e o emprego. A Diretoria para o Mercado Financeiro trata da gestão da dívida pública federal. Para este fim, ela emite títulos para os mercados financeiros e os investidores privados para que o país possa obter o volume orçado de crédito quando for necessário, nas taxas de mercado.
O Ministério das Finanças é responsável pelo Banco Central do Brasil, o guardião da política monetária. Em consonância com o direito do estado de cunhar moeda, o Ministério também está envolvido na emissão de dinheiro.
O Ministério das Finanças molda o quadro jurídico para os mercados financeiros através da sua política de mercado de capitais e monitora a situação da economia global.
PRIVATIZAÇÃO
O Ministério das Finanças desempenha um papel central na política do Governo Brasileiro em participações estatais e privatização. O Ministério estabelece o quadro para a gestão das participações do Estado, que são, então, realizadas pelos departamentos governamentais de acordo com suas áreas de responsabilidade.
O Ministério desenvolve os princípios da política de privatizações e as revisões de interesse do Governo, para ter uma participação em uma empresa. Se outro departamento do governo quiser a alterar as suas participações, cabe ao Ministério das Finanças analisar esse pleito.
As propriedades do Governo não mais necessárias ao cumprimento de suas tarefas têm a sua negociação sob responsabilidade deste Departamento, que para tanto deve possuir uma divisão dedicada a essa função. Outra área do núcleo de atividades deste Departamento envolve o desenvolvimento de gestão de instalações padronizadas para as propriedades federais geridos por diferentes departamentos do governo.
Observação Importante
Muito se tem dito a respeito dos limites de autonomia do Banco Central. Hoje, como já foi dito em post anterior, ele não é mais que um dos 39 ministérios do governo. Essa mudança se deu, pasmem, com o objetivo de blindar o então presidente de um processo que estava sendo movido contra ele.
Fernando Henrique Cardoso, com certeza o melhor presidente que já tivemos, demitiu o presidente do Banco Central, na medida em que suas posições conflitavam com a estratégia ditada pelos outros caciques da economia na época.
Na minha proposta o Banco Central, ele se transforma em uma dependência do Ministério das Finanças, o qual também passaria a abrigar as atribuições do atual Ministério do Planejamento. Durante o Governo Lula eram conhecidas as divergências entre o então Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central. A ideia aqui seria reduzir ao mínimo a possibilidade de conflitos entre ministros no que toca a condução da política econômica, criando-se uma hierarquia bem definida.
As Agências Reguladoras criadas durante o governo FHC tinham a atribuição de, como instituições do Estado, defender os interesses da sociedade nos serviços que o governo delegava à iniciativa privada. Tivemos a criação da ANATEL, da ANEEL, da ANP, da ANA, da Anvisa, e assim por diante. O Banco Central a rigor teria a atribuição de uma Agência Reguladora de um bem que pertence à sociedade e que se chama moeda. Só que esse bem não é administrado pela iniciativa privada, por motivos óbvios. Então ele tem que ser controlado pelo governo.
O que pode ser feito nesse caso, e é feito, é a criação de um Comitê que analisa a situação do bem moeda, e periodicamente se reúne para ditar os caminhos a serem trilhados para o enfrentamento das agressões a que esse bem eventualmente esteja exposto. Esse comitê deve ter seus membros indicados pelo Executivo a aprovados pelo Congresso, sem possibilidade de nova indicação. Suas decisões têm que ser cumpridas pela burocracia do Ministério, sem qualquer interferência do Governo.
Corre na mídia a notícia de que Barak Obama não irá reconduzir Ben Bernanke para um terceiro mandato, o que na prática corresponde a uma demissão, dada a sequencia de mandatos que presidentes do FED enfrentam ao longo da história.
O Ministério das Finanças é responsável por todos os aspectos da política de receitas fiscais. Sua tarefas podem ser resumidas da forma seguinte:
POLÍTICA E COMUNICAÇÃO
Além da assistência especializada fornecida pelas outras Diretorias no âmbito do Ministério das Finanças, o Ministro das Finanças também é apoiado por uma equipe executiva responsável pela coordenação de suas atividades, e por comunicar o seu trabalho ao público de forma transparente. A equipe é composta por uma Diretoria de Estratégia e Planejamento, uma Diretoria de Comunicações, o Secretário Particular do Ministro e seu Porta-Voz.
SERVIÇOS
A Diretoria de Serviços trata das questões da organização do Ministério, que incluem Recursos Humanos, TI, Treinamento, Organização da Administração, etc. Uma política de igualdade entre os gêneros deve ser enfatizada na Organização, a qual deve se estender à política de recrutamento de pessoal.
ASSUNTOS FISCAIS E MACRO ECONÔMICOS
Essa Diretoria trata a política fiscal e os assuntos macro econômicos, definindo o foco estratégico e os instrumentos de política fiscal do Ministério. Para tanto ela realiza análises e projeções macro econômicas e fiscais. Ela também prevê as tendências do orçamento público e realiza pesquisas para atingir esse propósito.
ORÇAMENTO
O Ministério das Finanças é responsável pela elaboração do orçamento federal, que contém todas as receitas e despesas de um exercício financeiro. À Diretoria do Orçamento cabe essa tarefa. Para a elaboração do Orçamento, cada departamento do governo deve estar espelhado. As receitas e as despesas para cada área são calculadas em conjunto com o respectivo departamento analisado, e o Ministério das Finanças consolida essas análises. O orçamento federal é elaborado a cada ano através desta colaboração entre os departamentos do governo e essa Diretoria.
ALFÂNDEGA
A Alfândega é responsável pelo monitoramento do tráfego internacional de mercadorias. Direitos aduaneiros e impostos especiais de consumo são importantes fontes de receita para o Estado. A administração aduaneira brasileira tem uma estrutura de camadas. O Ministério das Finanças é a autoridade de nível superior. Na faixa intermediária, existem escritórios de finanças federais. Eles agem como uma ponte entre o Ministério das Finanças e a terceira camada composta por escritórios locais.
A Alfândega não só garante que haja um bom fluxo de mercadorias, implantando as mais recentes metodologias. Ela também cumpre muitas tarefas importantes que vão desde o combate ao crime organizado, o tráfico de drogas, o contrabando e o combate à lavagem de dinheiro. A Alfândega coopera globalmente com outras autoridades e organismos em atividades aduaneiras para aumentar a atratividade do Brasil como um lugar para fazer negócios.
TRIBUTAÇÃO
A arrecadação de tributos gera receitas necessárias para cobrir o orçamento nacional. Os recursos financeiros gerados via impostos são usados para financiar as tarefas de governo. Mas o Ministério das Finanças não é apenas responsável pelos diferentes impostos e por lidar com questões fundamentais de política fiscal. Juntamente com os outros países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais, o Ministério trabalha para melhorar a coordenação entre os diferentes sistemas de impostos e encargos fiscais.
RELAÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E ASSUNTOS JURÍDICOS
O Ministério tem uma Diretoria que cuida das relações financeiras entre os governos central, regional e local.
Esta Diretoria também é responsável pelo direito público e assuntos jurídicos, bem como por lidar com processos perante o Poder Judicial.
OS MERCADOS FINANCEIROS
O bom funcionamento dos mercados financeiros é uma condição importante para o crescimento e o emprego. A Diretoria para o Mercado Financeiro trata da gestão da dívida pública federal. Para este fim, ela emite títulos para os mercados financeiros e os investidores privados para que o país possa obter o volume orçado de crédito quando for necessário, nas taxas de mercado.
O Ministério das Finanças é responsável pelo Banco Central do Brasil, o guardião da política monetária. Em consonância com o direito do estado de cunhar moeda, o Ministério também está envolvido na emissão de dinheiro.
O Ministério das Finanças molda o quadro jurídico para os mercados financeiros através da sua política de mercado de capitais e monitora a situação da economia global.
PRIVATIZAÇÃO
O Ministério das Finanças desempenha um papel central na política do Governo Brasileiro em participações estatais e privatização. O Ministério estabelece o quadro para a gestão das participações do Estado, que são, então, realizadas pelos departamentos governamentais de acordo com suas áreas de responsabilidade.
O Ministério desenvolve os princípios da política de privatizações e as revisões de interesse do Governo, para ter uma participação em uma empresa. Se outro departamento do governo quiser a alterar as suas participações, cabe ao Ministério das Finanças analisar esse pleito.
As propriedades do Governo não mais necessárias ao cumprimento de suas tarefas têm a sua negociação sob responsabilidade deste Departamento, que para tanto deve possuir uma divisão dedicada a essa função. Outra área do núcleo de atividades deste Departamento envolve o desenvolvimento de gestão de instalações padronizadas para as propriedades federais geridos por diferentes departamentos do governo.
Observação Importante
Muito se tem dito a respeito dos limites de autonomia do Banco Central. Hoje, como já foi dito em post anterior, ele não é mais que um dos 39 ministérios do governo. Essa mudança se deu, pasmem, com o objetivo de blindar o então presidente de um processo que estava sendo movido contra ele.
Fernando Henrique Cardoso, com certeza o melhor presidente que já tivemos, demitiu o presidente do Banco Central, na medida em que suas posições conflitavam com a estratégia ditada pelos outros caciques da economia na época.
Na minha proposta o Banco Central, ele se transforma em uma dependência do Ministério das Finanças, o qual também passaria a abrigar as atribuições do atual Ministério do Planejamento. Durante o Governo Lula eram conhecidas as divergências entre o então Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central. A ideia aqui seria reduzir ao mínimo a possibilidade de conflitos entre ministros no que toca a condução da política econômica, criando-se uma hierarquia bem definida.
As Agências Reguladoras criadas durante o governo FHC tinham a atribuição de, como instituições do Estado, defender os interesses da sociedade nos serviços que o governo delegava à iniciativa privada. Tivemos a criação da ANATEL, da ANEEL, da ANP, da ANA, da Anvisa, e assim por diante. O Banco Central a rigor teria a atribuição de uma Agência Reguladora de um bem que pertence à sociedade e que se chama moeda. Só que esse bem não é administrado pela iniciativa privada, por motivos óbvios. Então ele tem que ser controlado pelo governo.
O que pode ser feito nesse caso, e é feito, é a criação de um Comitê que analisa a situação do bem moeda, e periodicamente se reúne para ditar os caminhos a serem trilhados para o enfrentamento das agressões a que esse bem eventualmente esteja exposto. Esse comitê deve ter seus membros indicados pelo Executivo a aprovados pelo Congresso, sem possibilidade de nova indicação. Suas decisões têm que ser cumpridas pela burocracia do Ministério, sem qualquer interferência do Governo.
Corre na mídia a notícia de que Barak Obama não irá reconduzir Ben Bernanke para um terceiro mandato, o que na prática corresponde a uma demissão, dada a sequencia de mandatos que presidentes do FED enfrentam ao longo da história.
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