Proposta para o Ministério da Educação e da Pesquisa

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA PESQUISA - PROPOSTA

A mídia está repleta de exemplos de má gestão nessa área, bem como na área da Saúde. Tudo está errado na Educação, e assim o País segue como um paquiderme seu rumo certo para o atraso cada vez maior.

Segundo a Veja de 30/10, apenas 13% dos brasileiros entre 25 e 34 anos possuem diploma universitário, contra 64% dos coreanos, 59% dos japoneses, 41% dos chilenos. O Chile, nosso vizinho, forma 3,15 vezes mais universitários, proporcionalmente à sua população, que nós!

A Política de Cotas

Os erros são imensos, a começar pela política de cotas. O ENEM deste ano registrou a inscrição de 56% de negros autodeclarados, enquanto a população negra segundo o Censo de 2010 é de 51%. Isso é muito mais que um indício claro de fraude. O Supremo Tribunal Federal embarcou na decisão claramente inconstitucional de aprovar a política de cotas raciais, o que resultou em todo tipo de injustiças no ingresso dos nossos jovens nas universidades.

Fica clara a desvantagem das classes menos favorecidas nessa disputa, mas isso não quer dizer que são os negros, ou os índios, os únicos prejudicados. Por culpa exclusiva dos nossos governantes, os prejudicados estão na Escola Pública, que não prepara seus alunos com a mesma competência que a Escola Privada.

As coisas já foram diferentes. A Escola Privada já foi o receptáculo de alunos que não conseguiam acompanhar o ensino público. Meu Pai, ao se mudar de Carolina - Ma para Belém em 1925 para continuar seus estudos, estudou na Escola Privada mas tinha que fazer exames anuais na Escola Pública.

Como resolver essa desigualdade social decorrente da grande diferença entre o ensino público e o privado? Certamente não é considerando letra morta o Artigo 5° na nossa Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.....

Assim sendo, de forma temporária, podemos admitir que a Escola Pública, enquanto não fossem corrigidos os erros que a levaram a essa situação, tenha direito a uma percentagem das vagas nas universidades. Isso poderia ser feito de duas maneiras:

1 - Computando-se o número de alunos nas Escolas Públicas e nas Privadas e fazendo-se uma distribuição proporcional das vagas. Seria necessário aqui que se criasse um programa que definisse no entorno das faculdades esse percentual, já que essa distribuição não é homogênea em todo o território nacional. Por exemplo, a área metropolitana A pode ter uma relação Escola Pública / Escola Privada diferente da área metropolitana B. Há ainda o risco de um aluno com posses fazer Escola Pública junto com o Cursinho Vestibular, o que em princípio é uma fraude.

2 - Já está sendo praticado o sistema de se atribuir ao aluno da Escola Pública um certo coeficiente maior que 1, dando-se ao aluno da Escola Privada o coeficiente 1. Por exemplo, se o coeficiente fosse 1,3 e o aluno público tirasse 5,0, ele teria sua nota levantada para 6,5 e o aluno privado, para se igualar a ele, teria que tirar 6,5. Esse coeficiente seria tirado do resultado do ENEM mais recente, mas aqui também entraria o critério da regionalização do coeficiente.

O Ensino Superior Pago

Aqui eu vou dar um exemplo simples: A "pobre" Austrália. O país mais feliz do mundo, de acordo com a avaliação da OCDE, tirou no quesito Educação a nota 7,6 (enquanto o Brasil tirou 1,7 !). Eu sei bem como as coisas funcionam por lá porque o meu Neto mais velho acaba de entrar no RMIT (Royal Melbourne Institute of Technology). Ele vai pagar pelo seu curso; a escola é pública.

A coisa funciona da forma mais simples possível: a partir do instante em que o indivíduo passa a declarar uma renda anual superior a, digamos, AU$ 30.000, ele passará a ressarcir o governo, num percentual de sua renda bruta. Como o meu Neto já trabalha em uma empresa de consultoria internacional e ganha mais que isso, ano que vem ele já vai pagar uma parcela de sua renda bruta ao RMIT, através da "Receita Federal" de lá. Simples, não? Os interessados podem consultar o site abaixo:

http://en.wikipedia.org/wiki/Tertiary_education_fees_in_Australia

Aqui no Brasil a minha proposta seria a mesma: Ao entrar na Faculdade Pública o aluno receberia, se ainda não tem, um CPF. A partir do momento em que ele declarasse renda superior a por exemplo 5 salários mínimos ele passaria a pagar 10% de sua renda bruta à faculdade, através da declaração de renda. Esse valor seria emitido pela Receita de forma automática. Acabariam assim os programas sociais populistas e tudo ficaria mais simples e eficiente. Como o Brasil é um país indexado, a dívida seria corrigida anualmente com um dos muitos índices de inflação, sugerindo-se aqui o IPCA, o oficial.

Com as devidas adaptações, essa solução poderia ser aplicadas às despesas médicas, onde o SUS tem um gasto fabuloso nos casos de assistência a doentes cujo tratamento exige despesas grandes com remédios caros e internações. Mais tarde vou tratar desse assunto, onde tentarei abordar o relacionamento incestuoso entre os laboratórios e os médicos.

A Meritocracia

A essência do capitalismo é o reconhecimento do mérito, motivo pelo qual os sindicatos de professores, povoados por saudosistas do falecido comunismo, se voltam contra qualquer tentativa de implantação do mérito na avaliação do desempenho dos professores.

É um grande contrassenso, já que nas suas classes eles devem (alguns são contra) avaliar seus alunos com base no mérito de cada um. É assim que os futuros profissionais vão ser avaliados nas suas empresas, e nada mais certo que esse procedimento se inicie na Escola.

Segundo o economista americano Richard Murnane, especialista em educação, há quatro passos a serem trilhados para o aprimoramento da educação:

1. Levar as crianças para a escola, o que no Brasil foi feito com a implantação do Bolsa Família. Para Murnane trata-se de um programa eficiente, mas que só deixa de levantar suspeitas de populismo de for seguido pelos outros 3 passos. Isso porque as crianças vão frequentar escolas que não são boas, o que causa desmotivação. 
2. O segundo passo é levar o professor regularmente à escola. Um estudo de Priscilla Tavares, Rafael Camello e Paula Karmirski (http://www.fea.usp.br/feaecon//media/fck/File/Tavares_Camelo_Kasmisrki_2009.pdf) mostra que na rede pública estadual paulista, em um único dia de aula, 12 mil professores estão ausentes de suas salas de aula. A rede pública paulista tem 232 mil professores, o que significa que o absenteísmo é de 5,2%; de cada 20 professores, um está ausente. 
3. O terceiro passo é melhorar a qualidade de ensino, o que só pode ser feito investindo no professor. 
4. O quarto passo, segundo Murnane o mais difícil de atingir, é estabelecer um modelo de escola em que os professores trabalhem com a mesma orientação, acompanhando o desenvolvimento de cada criança e intervindo rapidamente quando uma delas não adquire a competência esperada. Aqui entra a observação do trabalho do professor. de forma que o ensino seja ministrado de forma homogênea, e a substituição de um professor não cause impacto sério no entendimento da matéria . 

Os países que tiveram sucesso na educação nos nossos tempos seguiram à risca essa cartilha. Ele cita como exemplos a Finlândia e Singapura. 

Tocar um projeto revolucionário nessa área requer um grande GERENTE de fora dela. Requer também vontade política para enfrentar as forças contrárias às mudanças necessárias. A atual secretária de educação da cidade do Rio de Janeiro, Claudia Costin, a meu ver uma administradora capaz de levar adiante essa tarefa, definiu de forma clara a situação que está enfrentando: 

"A questão do sindicato é que, se há dinheiro para reconhecer os melhores professores e escolas, por que não transformar em salário para todos? Essa é uma questão típica de uma sociedade medíocre. Por que, então, existe prêmio Nobel?"

Pesquisa

Não faz sentido separar as áreas da Pesquisa e da Educação. Só faz isso quem quer inflar os cargos à disposição das dezenas de partidos criados com a finalidade de cobrar pedágio através do fisiologismo a da corrupção. 

Esse Ministério, no que diz respeito a pesquisa, tem como dever financiar o desenvolvimento do domínio das novas tecnologias orientadas para o futuro , a fim de estabelecer as bases para o crescimento do Brasil. O desenvolvimento da humanidade é caracterizado pelo progresso tecnológico. Isso inclui não só o desenvolvimento das primeiras ferramentas para a sociedade industrializada, mas também o caminho desde os primeiros dispositivos para a agricultura aos métodos modernos de produção de alimentos.

Os desenvolvimentos técnicos mudam a sociedade. A invenção da imprensa foi uma das condições vitais para a disseminação da educação para além de uma pequena classe social. As novas tecnologias na medicina estão aumentando a expectativa de vida e estão permitindo novas formas de planejamento da vida. Os avanços tecnológicos são a base para a nossa prosperidade desde que o Brasil se tornou um dos países industrializados mais importantes do mundo .

Vou listar sete áreas nas quais devem ser enfatizados os esforços desse Ministério:

1. Pesquisa Agropecuária: O Brasil é o celeiro do mundo. Sua condição geográfica e a abundância de áreas cultiváveis fazem do nosso país o grande produtor de alimentos. É necessário que o produtor brasileiro se sinta sempre apoiado pelas entidades governamentais responsáveis pela pesquisa nessa área. 
2. Segurança Civil: A segurança é o fundamento da liberdade e um fator importante para a nossa prosperidade como país justo. Através do progresso moderno, entretanto, os desafios na área da segurança estão sujeitos a constantes mudanças. As redes de abastecimento são as linhas vitais da nossa sociedade, e apesar da tecnologia robusta utilizada, elas podem quebrar à menor perturbação. Os desastres naturais estão se tornando cada vez mais perigosos devido à mudança climática. Assim também os grandes eventos apresentam desafios à segurança (temos pela frente dois deles, enormes). O que a pesquisa pode fazer para minimizar o impacto de catástrofes, como por exemplo as da região serrana fluminense?
3. A Sociedade da Informação: O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) é o fator importante para as grandes inovações na produção e nos serviços. O desenvolvimento tecnológico é vital se quisermos permanecer competitivos internacionalmente.  
4. A Tecnologia dos Microssistemas (MCT): Ela é usada em todos os lugares: por fornecedores de autopeças, em tecnologia médica e nos setores de informação e comunicação. As taxas de crescimento de até 10 por cento ao ano são uma constante para essa área. O financiamento para esta tecnologia chave é, portanto, uma parte importante da estratégia de High-Tech do Governo Federal. 
5. Pesquisa Fotônica: É um ramo de alta tecnologia que, além de dar uma imensa vantagem competitiva, é um grande gerador de empregos de alta qualificação, que inclui a tecnologia laser, iluminação, a microscopia e a geração de imagem.
6. Pesquisa na Produção: A produção é a espinha dorsal da indústria nacional. A pesquisa de novas tecnologias de produção e sistemas cria as condições para o futuro da produção no Brasil, e uma vantagem técnica no atendimento ao cliente, na conservação dos recursos e na confiabilidade do produto. A pesquisa também é fundamental para a defesa da posição melhor do Brasil no mercado mundial.
7. Nanotecnologia: É cada vez mais considerada a tecnologia do futuro por excelência. Ao invés de "cada vez mais alto, cada vez mais" o seu lema é "cada vez menor, cada vez mais rápido, cada vez mais eficiente". A nanotecnologia faz uso de estruturas no espaço de poucos nanometros (1/1.000.000.000 metro). O potencial de aplicações é imenso, e o progresso em nanotecnologia também irá determinar o desenvolvimento de áreas orientadas para o futuro. 
8. Materiais: Os materiais são a força motriz do desenvolvimento de produtos inovadores na indústria. Eles definem o desempenho tecnológico das sociedades industriais e melhoram a competitividade das empresas, reduzem o impacto ambiental através de uma utilização eficiente dos recursos, e desempenham um papel importante na medicina. As tecnologias de materiais, em conjunto com as áreas relevantes em química, nanotecnologia e engenharia de processo, são de particular relevância para a indústria e a sociedade.