As Mudanças Necessárias para o Brasil

A revista Veja realizou o seu primeiro Fórum, o qual reuniu autoridades e especialistas para debater propostas destinadas a combater as nossas mazelas. Basicamente elas são três:

• a total ausência de credibilidade na economia a nível interno e externo,
• a corrupção e
• o caos político que nos assola. 

Os debatedores, em número de 8, deram soluções que teriam sido dadas por qualquer brasileiro que estivesse minimamente a par dos nossos três calcanhares de Aquiles. Vejamos resumidamente o que disseram eles:

Sobre a Economia:

• Henrique Meireles, Ministro da Fazenda: Controlar as despesas do Governo, com foco na eliminação da ineficiência
• Paulo Leme, Presidente do Goldman Sachs do Brasil: Planejar a política econômica a longo prazo, para dar previsibilidade.
• Ricardo Paes de Barros, Economista do Intituto Ayrton Sena e do Insper: Controlar as despesas do governo, mas sem penalizar os mais pobres.

Sobre a Corrupção:

• Luis Roberto Barroso, Ministro do STF: Fim do foro privilegiado, considerado um presente não republicano aos políticos
• Sérgio Moro, juiz federal: Endurecer as leis para a corrupção.

Sobre a Política:

• Fernando Gabeira, ex deputado federal: Redução do número de partidos, por meio de uma cláusula de barreira, e redução do foro privilegiado.
• Bolívar Lamournier, cientista político: Adoção do parlamentarismo e do voto distrital, com deputados e vereadores em cada distrito escolhidos por eleições majoritárias.
• Artur Ávila, matemático ganhador da medalha Fields: Redução do tamanho e da interferência do governo na economia, inclusive das estatais. 

Há novidade nessas propostas? Com exceção da do cientista Lamournier, eu diria que qualquer brasileiro que leia Veja ou o Estadão teria essas respostas na ponta da língua. Então surge a pergunta: por que elas não são implementadas?

A resposta me faz lembrar aquela propaganda do cartão de crédito, a qual põe preços numa série de itens até chegar naquele que "não tem preço". No nosso caso o que não tem preço é tudo o que está sendo proposto. O Legislativo pode perfeitamente, mediante um preço estipulado entre ele e o Executivo, aprovar propostas, contanto que elas não incluam as mudanças acima, que para ele implicam em mexer no que eles consideram Cláusulas Pétreas, que se revogadas transformariam os seus membros em legítimos defensores da sociedade que os elegeu, coisa a que eles nunca se propuseram, exceto em período pré eleitoral. 

A literatura de cordel é rica em exemplos de promessas pré eleitorais, e eu escolhi esse, que traduz melhor o que eu quero dizer que mil palavras que eu viesse a escrever:

O Estadão de 30/05 traz uma reportagem que é uma verdadeira ducha fria do otimismo do brasileiro que espera por essas mudanças. Ela entrevista os líderes dos sete maiores partidos do Congresso, os quais se recusam a se comprometer com a pauta econômica do presidente Temer, principalmente em relação às duas medidas consideradas prioritárias: o teto nos gastos públicos e a reforma na Previdência. Esses 7 partidos representam 326 deputados e 58 senadores, ou aproximadamente 2/3 de cada casa, e é superior aos 3/5 necessários a uma mudança na Constituição (que é o caso dos principais projetos econômicos):

Senado:

1. PMDB:19
2. PSDB:11
3. PT:10
4. PP:6
5. PR:4
6. PSD:4
7. DEM:4                                              total 58 (71,6% > 3/5)
8. Outros:23                                        total 81

Câmara:

1. PMDB:66
2. PT:58
3. PSDB:51
4. PP:49
5. PR:41
6. PSD:33
7. DEM:28                                           total 326 (63,5% > 3/5)
8. Outros:187                                     total 513

A reportagem analisa quatro medidas da equipe econômica, que são:

1. Teto no gasto público: precisa de emenda constitucional para estabelecer um teto para os gastos públicos, incluindo as despesas obrigatórias. Com a medida o total de gastos não poderia exceder a inflação do mesmo período. 
2. Previdência Social: defende mudanças que valham para quem já entrou no mercado de trabalho e idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Haverá corte de subsídios e subsídios com menor eficiência social serão reduzidos.
3. Pré sal: pretende flexibilizar a atuação da Petrobrás na exploração do pré sal. É um projeto de José Serra que põe fim à obrigatoriedade da estatal participar de todas as áreas com fatia mínima de 30%
4. Fundos e estatais: introduz critérios técnicos para a nomeação de dirigentes de fundos e estatais, para evitar disfunções de finalidade ou que se transformem em instrumentos para manobras contábeis e triangulações financeiras suspeitas.

Vejamos agora o comportamento das duas casas para essas 4 propostas:

Teto do gasto público: 

   No Senado: 14 senadores a favor, 10 contra (PT), 34 vão exigir mudanças

   Na Câmara: 107 deputados a favor, 58 contra (PT), 161 vão exigir mudanças

Reforma da Previdência:

   No Senado: 0 senadores a favor, 10 contra (PT), 48 vão exigir mudanças

   Na Câmara: 41 deputados a favor, 58 contra (PT), 227 vão exigir mudanças

Fim da exclusividade da Petrobrás no pre sal

   No Senado: proposta já aprovada

   Na Câmara: 145 deputados a favor, 58 contra (PT), 123 vão exigir mudanças

Governança em fundos de pensão e estatais:

   No Senado: proposta já aprovada

   Na Câmara: 178 deputados a favor, 58 contra (PT), 90 vão exigir mudanças

Aqui podemos observar alguns aspectos interessantes:

• Não há qualquer sentimento de brasilidade na posição do PT. Sua oposição é a qualquer coisa que parta de seu adversário político
• Já que o número de propostas tende a ser grande (citamos apenas quatro), aquilo que vocês leram como "vão exigir mudanças", traduzido da linguagem "política" para o português básico significa "pôr preço". Exemplo maior dessa postura pode ser visto na atitude do nobre Senador Romário, cuja dúvida em relação ao impeachment de Dilma Rousseff já lhe rendeu uma diretoria de Furnas e a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência Física.
• O normal que ocorre em situações como essa é que as propostas sofrem tanta alteração que acabam tento o seu efeito minimizado. Tudo isso decorre em função da nossa força de trabalho estar à mercê de sindicatos cujo interesse maior é manter as coisas como estão, já que a sua subsistência depende dessa relação "chapa branca" com o governo e principalmente com os políticos. 

Já passou a hora de o Legislativo entender que o barco está fazendo água de forma extremamente perigosa, e como as coisas andam no nosso sistema de governo, mudar o comando do executivo requer também uma mudança na forma de pensar do Legislativo. Porém o Legislativo pensa exatamente como pensa o brasileiro comum. Senão vejamos:

Os suíços rejeitaram de forma esmagadora a proposta para criar no país uma Renda Base Incondicional para toda a população. O projeto sugeria um salário de 2,5 mil francos suíços (R$ 9 mil) para adultos e 625 francos suíços (R$ 2,2 mil) para crianças. 78% dos eleitores rejeitaram a medida. A rejeição da proposta não surpreende em um país que em 2012 se recusou a aumentar o período anual de férias remuneradas de quatro para seis semanas. 

Grande parte da população temia que essa medida provocasse aumento de desemprego, um fenômeno quase inexistente (taxa de 3,2% em abril). A Suíça resolve essas questões da forma mais democrática, que é o plebiscito. A mesma votação por exemplo suspendeu a compra de 22 aviões de combate Grippen (os mesmos que o Brasil insiste em comprar). Para eles a Suíça está cercada de países amigos e o modelo do avião que só existe no papel não oferece as melhores características.

A visão do estadista tem que levar em conta as implicações não evidentes das medidas que ele venha a tomar. Vou dar um exemplo comum de uma visão assim:

Um amigo meu comprou uma máquina elétrica de cortar cabelo, alegando que em 10 meses, com a ajuda da mulher que iria aprender a cortar o seu cabelo, o retorno do investimento estaria garantido.

Errado! Uma consequência não visível e muito mais importante será que o corte vai ficar tão ruim que ele vai se sentir desmotivado a sair de casa, o que vai acarretar uma economia muito maior.

Vai demorar um pouco para chegarmos à situação de pensar como os suíços...