Estamos vivendo uns dias confusos na relação com a empregada doméstica. A julgar pelo que está acontecendo na minha casa, existe tensão no ar. Como se sabe, todo evento tem seu lado bom e seu lado ruim, e a minha empregada está preocupada com as novidades no pedaço.
Ela trabalha conosco há 16 anos. Chega para o trabalho por volta das 7:30 e sai após as 12, depois de lavar a louça do almoço que ela faz para 3 pessoas: minha mulher, meu sogro e eu. De casa ela parte para o seu segundo trabalho na parte da tarde em uma outra casa no mesmo bairro, de onde sai por volta das 18 horas para trabalhar apenas como passadeira em uma terceira residência. Aos sábados ela trabalha como faxineira em uma quarta casa.
O bairro onde ela mora, ao lado do meu, está sofrendo uma epidemia de dengue, o que a deixa ainda mais nervosa, mas isso é outra história. O problema maior é a nova legislação para as empregadas domésticas. O Estadão de quarta feira, 27/03, prevê uma demissão de em torno de 815 mil domésticas, e ela, ao ler isso no meu jornal, veio me propor um contrato entre partes, que ela descobriu vendo talvez um programa popular de TV na sua casa. Segundo ela seria possível que um contrato entre minha esposa e ela nos livrasse dessa avalanche burocrática que nos foi presenteada por esse governo assistencialista.
Por uma grande coincidência eu estava justamente lendo as últimas páginas de um livro delicioso que me foi presenteado pelo meu sogro: As Leis Secretas da Economia, de Gustavo Franco; Zahar. Estava na página 171, Lei 62, A Vingança Neoliberal: "Com a possível exceção da França, todo país onde existam escolas de pensamento econômico alternativo com alguma expressão é subdesenvolvido".
Nessa Lei Gustavo Franco ataca, citando Roberto Campos, a suposta associação entre o neoliberalismo e a exclusão social, assunto esse que já tinha sido tratado em Lei anterior, a Lei 37, Da Transferência de Culpa. Segundo Roberto Campos o motivo porque há mais desemprego na Europa que nos Estados Unidos é a proteção excessiva ao emprego vigente na Europa, que trava o mercado de trabalho. Trazendo essa constatação para o caso brasileiro, as nossas legislações trabalhista e previdenciária acabam por empurrar uma enorme parcela da população ocupada para a informalidade. Quanto mais conquistas os trabalhadores conseguem, mais nos aproximamos dos europeus.
A partir dessa constatação Roberto Campos enunciou duas leis adicionais, que ele batizou de "A Vingança dos Liberais". A primeira, a vingança de Adam Smith contra Marx, diz que "o grau de pobreza de um país é diretamente proporcional à intensidade de suas instituições socialistas". A segunda, que seria a vingança de Hayek, Prêmio Nobel de Economia 1974, diz que "a boa distribuição de renda é inversamente proporcional ao número de burocratas e políticos empenhados em redistribuir as receitas do Estado".
Segundo Gustavo Franco a grande questão diz respeito aos motivos que levam as práticas populistas a encontrar abrigo seguro no nosso continente. Para ele o mundo não é mais bipolar, mas a nossa sociedade insiste em ouvir os dois lados com a mesma atenção, mesmo que isso nos leve a situações grotescas:
Ela trabalha conosco há 16 anos. Chega para o trabalho por volta das 7:30 e sai após as 12, depois de lavar a louça do almoço que ela faz para 3 pessoas: minha mulher, meu sogro e eu. De casa ela parte para o seu segundo trabalho na parte da tarde em uma outra casa no mesmo bairro, de onde sai por volta das 18 horas para trabalhar apenas como passadeira em uma terceira residência. Aos sábados ela trabalha como faxineira em uma quarta casa.
O bairro onde ela mora, ao lado do meu, está sofrendo uma epidemia de dengue, o que a deixa ainda mais nervosa, mas isso é outra história. O problema maior é a nova legislação para as empregadas domésticas. O Estadão de quarta feira, 27/03, prevê uma demissão de em torno de 815 mil domésticas, e ela, ao ler isso no meu jornal, veio me propor um contrato entre partes, que ela descobriu vendo talvez um programa popular de TV na sua casa. Segundo ela seria possível que um contrato entre minha esposa e ela nos livrasse dessa avalanche burocrática que nos foi presenteada por esse governo assistencialista.
Por uma grande coincidência eu estava justamente lendo as últimas páginas de um livro delicioso que me foi presenteado pelo meu sogro: As Leis Secretas da Economia, de Gustavo Franco; Zahar. Estava na página 171, Lei 62, A Vingança Neoliberal: "Com a possível exceção da França, todo país onde existam escolas de pensamento econômico alternativo com alguma expressão é subdesenvolvido".
Nessa Lei Gustavo Franco ataca, citando Roberto Campos, a suposta associação entre o neoliberalismo e a exclusão social, assunto esse que já tinha sido tratado em Lei anterior, a Lei 37, Da Transferência de Culpa. Segundo Roberto Campos o motivo porque há mais desemprego na Europa que nos Estados Unidos é a proteção excessiva ao emprego vigente na Europa, que trava o mercado de trabalho. Trazendo essa constatação para o caso brasileiro, as nossas legislações trabalhista e previdenciária acabam por empurrar uma enorme parcela da população ocupada para a informalidade. Quanto mais conquistas os trabalhadores conseguem, mais nos aproximamos dos europeus.
A partir dessa constatação Roberto Campos enunciou duas leis adicionais, que ele batizou de "A Vingança dos Liberais". A primeira, a vingança de Adam Smith contra Marx, diz que "o grau de pobreza de um país é diretamente proporcional à intensidade de suas instituições socialistas". A segunda, que seria a vingança de Hayek, Prêmio Nobel de Economia 1974, diz que "a boa distribuição de renda é inversamente proporcional ao número de burocratas e políticos empenhados em redistribuir as receitas do Estado".
Segundo Gustavo Franco a grande questão diz respeito aos motivos que levam as práticas populistas a encontrar abrigo seguro no nosso continente. Para ele o mundo não é mais bipolar, mas a nossa sociedade insiste em ouvir os dois lados com a mesma atenção, mesmo que isso nos leve a situações grotescas:
- "na economia é importante a opinião dos astrólogos;
- na botânica ouvimos os especialistas na vida emocional das plantas;
- nos temas de biologia devemos ouvir os criacionistas;
- nas ciências sociais, então, criamos um mercado de curiosidades ideológicas, num esforço de preservação de espécies ameaçadas, como o marxismo e o keynesianismo".
Além disso, temos a Lei 37, Da Transferência de Culpa, em que é menos importante encontrar soluções que ter bodes expiatórios.
A profissão de doméstica iria se extinguir de morte natural nas áreas metropolitanas. No ano passado a participação desse grupo no total da população ocupada atingiu o menor nível, 6,6% segundo o IBGE. O recuo médio tem sido consistente em torno de 2,7% ao ano. De 2008 a 2012 a população de empregados domésticos nas regiões metropolitanas caiu de 1.685 milhões para 1.522 milhões. Isso de deveu ao aquecimento na criação de postos de trabalho e à melhora na educação do trabalhador. Os números que aparecem na mídia causam confusão. A Época por exemplo fala de 6.719 mil empregadas domésticas, ou 17% das trabalhadoras, só que no Brasil inteiro, e o percentual de 17% é de mulheres trabalhadoras, e os 6,6% citados acima é da massa trabalhadora (ambos os sexos)
Porém, como diz Gustavo Franco em sua Lei 62, era necessário aumentar a burocracia nessa área, e aí vamos ter um grande sacolejo nessa relação. A ONG Doméstica Legal ( http://www.domesticalegal.com.br/ ), que provê serviços de Departamento Pessoal e Consultoria Jurídica para patrões domésticos, pesquisou 2.900 empregadores e 85% deles disseram que demitiriam caso a PEC viesse a ser aprovada. Com base nisso ela estima um total de 815 mil demissões, fora um grande aumento da informalidade.
O empregador está longe de ser uma empresa. No trabalho doméstico não existe o conceito da mais valia, o ganho do capitalista sobre o trabalho alheio que resulta no lucro do capitalista (Marx). Uma residência não tem fins lucrativos, não é de forma alguma o local de trabalho do patrão, onde ele tem o seu lucro, logo, está descaracterizada a relação de trabalho normal.
Se era para melhorar a condição de trabalho da empregada doméstica, os especialistas sugerem apenas um FGTS maior, digamos de 15%, o que daria ao empregado uma segurança maior e ao empregador mais tranquilidade. É impossível um patrão que não está em casa controlar o ponto de uma doméstica, e mais, como fica o caso da doméstica residente? Como separar as horas efetivamente trabalhadas? Como bem disse uma senhora na Veja dessa semana: "pra que burocratizar a minha relação com uma pessoa que assiste TV comigo?"
Ninguém falou seriamente em criar um "Simples das Domésticas". A ocasião era bem propícia para se criar um fato novo que desviasse a atenção da opinião pública dos grandes problemas que estão a nos afligir: as filas nos portos, as enchentes recorrentes, a corrupção, o trânsito nas grandes cidades e mesmo nas médias, a mediocridade da nossa administração pública, as trapalhadas do ENEM, tudo isso deu lugar à populista PEC das Domésticas, que acabará por se abater sobre as cabeças dessas heroínas que estão na ilusão de que conquistaram um grande espaço na relação patrão - empregado.
Se era para melhorar a condição de trabalho da empregada doméstica, os especialistas sugerem apenas um FGTS maior, digamos de 15%, o que daria ao empregado uma segurança maior e ao empregador mais tranquilidade. É impossível um patrão que não está em casa controlar o ponto de uma doméstica, e mais, como fica o caso da doméstica residente? Como separar as horas efetivamente trabalhadas? Como bem disse uma senhora na Veja dessa semana: "pra que burocratizar a minha relação com uma pessoa que assiste TV comigo?"
Ninguém falou seriamente em criar um "Simples das Domésticas". A ocasião era bem propícia para se criar um fato novo que desviasse a atenção da opinião pública dos grandes problemas que estão a nos afligir: as filas nos portos, as enchentes recorrentes, a corrupção, o trânsito nas grandes cidades e mesmo nas médias, a mediocridade da nossa administração pública, as trapalhadas do ENEM, tudo isso deu lugar à populista PEC das Domésticas, que acabará por se abater sobre as cabeças dessas heroínas que estão na ilusão de que conquistaram um grande espaço na relação patrão - empregado.
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