Proposta para o Ministério da Economia e da Tecnologia

I - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA TECNOLOGIA - PROPOSTA

A prioridade deste superministério é estabelecer os fundamentos para que a economia brasileira prospere de forma consistente e igualitária. Isso leva ao estabelecimento de objetivos específicos que irão nortear a formulação da política econômica. Esses objetivos são:

• Desenvolver as oportunidades para a garantia do crescimento econômico e da competitividade internacional,
• Garantir um alto grau de emprego,
• Fortalecer as pequenas e médias empresas,
• Promover as novas tecnologias e a inovação de forma a fortalecer a competitividade econômica,
• Unificar os objetivos econômicos com os objetivos ecológicos,
• Defender internamente o sistema de livre comércio mundial,
• Garantir o suprimento seguro de energia a preços razoáveis.

Com essas prioridades e objetivos, cabe ao Ministerio da Economia e da Tecnologia a tarefa de formatar as condições que irão favorecer uma atividade econômica bem sucedida com base na liberdade pessoal e empresarial. As funções administrativas e de coordenação do Ministério nas áreas da Política Regional, da Política das PMEs, da Política Energética e da Política Econômica são focadas nessa tarefa.

A política brasileira deve ser fundamentada nos princípios da economia social de mercado, a qual se provou eficaz, principalmente nas fases difíceis dos ciclos econômicos. É importante para um política econômica voltada para o futuro assegurar as condições para garantir o alto nível de emprego de forma geral.

A organização do Ministério deve refletir o grande espectro de suas atividades. Ela é composta de seis Diretorias, a saber:

1. Diretoria de Coordenação Política
2. Administração Central
3. Diretoria de Economia
4. Diretoria de Tenologia
5. Diretoria de Comérrcio Exterior
6. Diretoria de Turismo

DIRETORIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA
Tem a função primordial de realizar a interface entre o Ministério e os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como com os outros ministérios.

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Sua função é cuidar da burocracia do ministério, o que inclui contratações, administração de pessoal, RH, política salarial, etc.

DIRETORIA DE ECONOMIA

Sub-diretoria de Política Econômica
A política econômica brasileira deve se pautar no crescimento contínuo e de longo prazo, baseado na Economia Social do Mercado. Devem ser perseguidas as condições que façam o país retornar a um grau de crescimento sustentável, onde a produtividade caminhe junto com o consumo, e não a reboque deste, o que está alimentando uma inflação fora de controle.

O crescimento abre espaço para que as pessoas liberem o seu potencial criativo. Uma economia em expansão cria espaço para novos postos de trabalho e proporciona segurança social. O crescimento é a base para uma sociedade próspera e para a solução dos nossos problemas sociais. Se quisermos desfrutar de um crescimento contínuo, devemos insistir em nos orientarmos pela economia social de mercado, a qual se baseia na livre concorrência e na responsabilidade individual.

Sub-diretoria das Pequenas e Médias Empresas
As PMEs compôem a base da economia social de mercado do Brasil e são o motor do crescimento e do emprego. A tarefa primária da política para as PMEs é criar uma base para que os pequenos e médios negócios de forma que permita que eles realizem o seu potencial de crescimento e inovação.

O Brasil tem mais de 6 milhões de pequenas empresas, as quais totalizam 99% dos negócios do país. Elas geram quase 15 milhões de empregos formais, o que significa que a cada R$ 100 em salários, R$ 40 são pagos por pequenos empresários. Entre 2000 e 2011 o Sebrae, em parceria com o Dieese, fez uma pesquisa que concluiu que esses funcionários tiveram um aumento real três vezes maior que o de trabalhadores das grandes empresas.

Grosso modo, as PMEs respondem por 44% do valor bruto do faturamento da indústria, comércio e serviços, deixando para as grandes empresas os 56% restantes, mas elas constituem a base do emprego no país, dado o seu grande número.

Empresas pequenas e médias são de grande importância quando se trata de tocar novos mercados em crescimento, o desenvolvimento de novas tecnologias, aumentando a presença da indústria nos mercados internacionais, e aproveitando as oportunidades de empreendimentos conjuntos com parceiros estrangeiros. Ao mesmo tempo, as PMEs enfrentam crescente pressão para adaptar-se à cada vez mais intensa concorrência internacional. Como resultado, é crucial para a política das PMEs colocar uma prioridade na formação e aperfeiçoamento de uma política que permita que empresas de pequeno e médio porte aproveitem todo o seu potencial de crescimento e inovação. A política para as PMEs é uma tarefa que pode ser projetada e implementada apenas através do diálogo e da cooperação entre os vários parceiros relevantes. Por esta razão, deve existir um diálogo constante com o setor privado, a fim de fornecer apoio prático e eficiente para as pequenas e médias empresas.

Sub-diretoria de Política Industrial
O governo deve evitar o protecionismo a todo custo, e deve também ter em mente que o mercado do futuro não pode ser determinado por políticos. Os empresários que participam do mercado atuando dentro do processo de concorrência são muito mais capazes de descobrir quais os mercados e tecnologias que possuem potencial de crescimento. Por esse motivo a política industrial do governo deve focar a melhoria das condições gerais para a realização dos negócios. A prioridade central é assegurar que as empresas nacionais e seus empregados desfrutem do mercado em igualdade de condições, ou seja, em concorrência leal, inclusive no mercado externo. A responsabilidade de ser competitivo, dadas essas premissas, é das próprias empresas.

Para que uma política industrial seja eficaz não é necessário o desenvolvimento de estratégias por parte do governo, o que leva invitavelmente a se subsidiarem setores pouco competitivos. Em vez disso a política industrial deve priorizar as condições para a inovação e a produção.

Assim, uma política industrial moderna tem muito poucos instrumentos próprios à sua disposição. Em vez disso, a sua tarefa é assegurar que os interesses justificados e preocupações das empresas e de seus funcionários sejam levados em consideração, para que as indústrias possam participar de uma concorrência leal no mercado. Ao mesmo tempo, podem existir situações particulares em que o apoio do governo seja necessário, por exemplo em projetos que exijam a participação de diferentes setores industriais. Esta tarefa de coordenação deve no entanto ser realizada de forma não impositiva.

Devido a essa orientação horizontal a política industrial deve evitar de toda forma as barreiras excessivas ou injustificadas para a atividade econômica. As áreas que têm relevência para a política industrial são a pesquisa e inovação, a educação, o treinamento e o desenvolvimento de habilidades. O desenvolvimento tecnológico recente mostra que é possível fazer a mudança para uma atividade econômica compatível com o ambiente sem que a prosperidade seja sacrificada. Nesse campo o mercado exige clareza dos formadores da política industrial, a qual no entanto só deve ser formulada em cooperação com a indústria. O estado não deve de forma alguma impor o uso de tecnologias específicas, mas tão somente fornecer os parâmetros a serem obedecidos.

Sub-diretoria de Serviços
O setor de serviços, que engloba um vasto espectro da atividade dos negócios que inclui o comércio, os hotéis e restaurantes, os transportes, as comunicações, o crédito e o seguro, os serviços corporativos e muitos outros, é atualmente o maior motor da economia brasileira. Os serviços hoje respondem por 67% do PIB brasileiro, com tendência a crescer ainda mais nos próximos anos. Com isso o Brasil segue uma tendência mundial, o que justifica a existência dessa sub-diretoria.

Os serviços seriam divididos nas seguintes áreas:

• Serviços de distribuição: comércio, tranporte, informação
• Serviços de negócios: financeiros, leasing
• Serviços pessoais: hotelaria, cultura, esporte, habitação
• Serviços sociais: administração pública, saúde, educação, religião

Nas economias mais desenvolvidas, mais de dois terços da atividade econômica estão concentrados no setor de serviços. Isto exige uma profunda reorientação da política, incluindo o desenvolvimento de diferentes currículos profissionais, a maior descentralização dos processos de trabalho e a promoção da capacidade de inovação.

Uma vez que é responsável por quase 70% do PIB e do mercado de trabalho, o setor de serviços é a força motriz do crescimento económico e do emprego, bem como das empresas start-ups. Negócios e serviços pessoais são os setores que experimentam o crescimento mais rápido, enquanto os serviços de distribuição tendem a estagnar e serviços sociais (estado) estão em declínio.

As parcerias público-privadas e a privatização criam novas alternativas para atender as demandas de uma economia em mudança e globalizante. O aumento da utilização de PPPs pode servir para estimular um maior investimento. Ao mesmo tempo, as empresas podem usar a experiência adquirida em projetos de PPP como um trampolim para o sucesso na competição internacional.

DIRETORIA DE TECNOLOGIA
As novas tecnologias e ciclos de inovações estão mudando o mundo com grande velocidade. Visões futuristas de ontem tornam-se rapidamente a normalidade cotidiana de hoje, e depois são tão rapidamente obsoletadas por evoluções ainda mais recentes. Este processo cada vez mais acelerado de mudanças torna o investimento em pesquisa, inovação e habilidades indispensáveis ​​para manter e melhorar a competitividade das nossas empresas. Níveis dinâmicos de inovação vão garantir o crescimento a longo prazo, a prosperidade e novos empregos.

A inovação é impulsionada, por um lado, pelas novas tecnologias e serviços. Por outro lado, pelas as mudanças sociais e os desafios globais como as alterações climáticas, mudanças demográficas, e a diminuição das fontes de combustíveis fósseis, exigindo soluções sustentáveis ​​inovadoras.

A estratégia de inovação tem como objetivo:

• aumentar a aceitação de novas tecnologias e inovações na sociedade
• aperfeiçoar a política de investigação e inovação
• fortalecer as atividades inovadoras de empresários e das PME, e
• direcionar o desenvolvimento de tecnologias-chave para os desafios mais urgentes do futuro.

A estratégia de inovação também visa uma ação política efetiva em cinco áreas principais que possuem especial urgência e relevância social:

• saúde e nutrição
• energia e proteção climática
• segurança
• mobilidade
• comunicações.

DIRETORIA DE POLÍTICA ENERGÉTICA

Os objetivos centrais da política energética brasileira devem ser a eficiência econômica, a segurança do abastecimento e a compatibilide ambiental.

A viabilidade econômica, ou seja, o fornecimento eficiente da energia, se faz através da concorrência efetiva com base na economia social de mercado.

A segurança no abastecimento significa que, em dado momento, existem suficientes fontes de energia para atender a demanda. Um país com as dimensões do Brasil depende de uma estrutura de transmissão confiável, para que seja garantida a segurança energética. Devem também ser implementadas fontes diferentes de energia, e em particular deve ser iniciada imediatamente a descontinuação da energia nuclear, seguindo a decisão já tomada por países que levam a sério os perigos que essa fonte de energia traz. Também é crucial a redução da demanda através do uso mais racional da energia.

A compatibilidade ambiental implica em usar os recursos naturais da forma mais cuidadosa possível. A proteção climática é um dos maiores desafios no campo da política energética, e deve ser tratada com seriedade, de forma racional.

DIRETORIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
O comércio exterior e o investimento externo estão entre os requisitos mais importantes para o crescimento, o emprego, e a prosperidade do País. O comércio exterior é a força motora das relações econômicas do Brasil com o mundo. Mesmo em situações desfavoráveis a exportação de bens e serviços é um fator crucial para a criação de empregos no Brasil. Alguns fatos realçam a importância do comércio exterior para o Brasil: O Brasil é um dos líderes mundiais na exportação de commodities

• As exportações respondem por cerca de 10% do PIB brasileiro
• Um em cada 10 Reais ganhos no Brasil é resultado de vendas de bens e serviços ao exterior

Uma enorme gama de produtos e serviços importados aumenta as escolhas dos cidadãos brasileiros e aumenta a competitividade daquelas empresas que necessitam adquirir bens primários a preços convenientes. Atualmente as exportações correspondem a cerca de 9% do PIB brasileiro e são fator importante no desenvolvimento econômico.

O nível de integração da indústria brasileira com os mercados internacionais deve ser incentivado, sem que se recorra ao protecionismo, que só resulta numa blindagem artificial que leva inevitavelmente à falta de competitividade. A política econômica externa deve perseguir a criação das condições globais que levem ao livre comércio e à competição. Ela deve defender a conclusão da Rodada Doha, que considera o livre mercado mundial um meio crucial de promover o crescimento e o emprego a nível global.

Devem também ser fornecidas às empresas brasileiras os meios de torná-las competitivas internacionalmente, com especial atenção às PMEs. Isso é conseguido com a promoção à abertura de novos e confiáveis mercados, com base especificamente nas suas condições econômicas.

A economia deve ser um instrumento importante na formulação da política externa brasileira como um todo. O comércio e os acordos econômicos criam confiança e contribuem para o estabelacimento das relações internacionais. Isso significa que o comércio de bens estratégicos, em particular armas, devem ser orientados pelos requisitos de segurança que sigam as obrigações internacionais, com vistas a contribuir para a prevenção de conflitos, manutenção da paz e dos direitos humanos, bem como o desenvolvimento sustentável.

DIRETORIA DE TURISMO
O potencial turístico de um país de dimensões continentais como o nosso não encontra eco na participação do turismo no nosso PIB. Temos o seguinte quadro:

• Região Nordeste: 9,8% do PIB da Região
• Região Sul: 4,9%
• Região Centro-Oeste: 4,6%

No total o turismo responde apenas por 3,6% do PIB nacional e 7,1% do PIB de serviços. É uma quantia irrisória, e a forma de mudar esse estado de coisas é dar ao turismo a importância que ele merece.

Como em todos os setores da economia, tarefa central do governo na formulação e implementação da uma política de turismo é aumentar a iniciativa e a competitividade das empresas ligadas ao turismo através de uma política adequada. Isso inclui trabalhar em conjunto com os governos estaduais e municipais para fornecer a infra-estrutura necessária para um turismo bem-sucedido. De forma geral, os estados devem ser os responsáveis ​​pelo planejamento concreto, desenvolvimento e promoção direta de turismo.

As principais áreas de política econômica por meio do qual o governo federal tem uma influência normativa sobre a indústria do turismo incluem a política fiscal, a política de mercado de trabalho e, acima de tudo, a política do governo federal para as pequenas e médias empresas.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE
A Alemanha é o país mais populoso da União Européia, com 82 milhões de habitantes e um PIB de 3,6 trilhões de dólares, o quarto do mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Japão, o que resulta num PIB per capita de 44 mil dólares. Um IDH de 0,920, o quinto do mundo. É o segundo maior exportador mundial, atrás apenas da China. Possui a terceira maior população de migrantes do mundo.

É de se esperar então que a administração do governo alemão possa ser tomada como um modelo a ser seguido, dado que dificilmente iremos encontrar exemplo melhor de gestão dos recursos do estado.

Pois bem, aos que acham que o superministério proposto é inviável, que fiquem sabendo que ele é uma cópia adaptada do Ministério da Economia e Tecnologia do Governo Alemão. As informações foram tiradas do site:

                                       http://www.bmwi.de/English/Navigation/root.html

Dr. Philipp Rösler

Federal Minister of Economics and Technology

Born in in Khánh Hu'ng/Vietnam on 24 February 1973; married, two children.

Em seguida daremos mais informações sobre os outros ministérios a serem propostos.