Esta polêmica devia estar na capa das revistas e jornais, com destaque, mas ela por enquanto está escondida em alguma página do caderno de economia. Não entendo por que, já que ela tem o poder de abalar a nossa já claudicante economia, como também de mudar a forma como o brasileiro controla as suas contas.
Segundo a Fecomercio, a principal entidade sindical paulista dos setores do comércio e serviços, a qual congrega 152 sindicatos e responde por 11% do PIB paulista, ou 4% do PIB brasileiro, gerando 5 milhões de empregos, os cartões de crédito são os verdadeiros substitutos do cheque, tendo se consolidado no mercado consumidor, Isso traz para ele segurança, agilidade, praticidade e, principalmente EXIGÊNCIA do mercado.
No entanto o que se verifica é uma enorme concentração, em que Visa e Mastercard respondem por certa de 90% do mercado. Esse oligopólio, na visão do consumidor, resulta em altas taxas de anuidade, diferenças de preços exorbitantes entre taxas cobradas pelo mesmo banco, cobranças indevidas, dificuldades em cancelar / estornar transações incorretas / não reconhecidas, taxas de juros exorbitantes no parcelamento ou atraso das fatura, e a clonagem de cartões.
Já na visão do logista as reclamações são as altas taxas cobradas pelas administradoras (3% a 5%), o custo elevado do aluguel do equipamento, a demora no recebimento das faturas (30 dias), as dificuldades de negociação com as administradoras, as quedas do sistema em horários de pico (Natal / copa 2014), a redução nas margens de lucro nas vendas com cartão, e a restrição na formulação da política de preços (não se pode diferenciar preços de venda a vista e com cartão). Para as pequenas e médias empresas toda essa problemática é acentuada pelo seu baixo poder de negociação.
Segundo a Nota Técnica n° 103 de maio de 2004 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, é vedada a distinção de preços de produtos vendidos no varejo se forem pagos em dinheiro, cheque ou cartão de crédito:
file:///C:/Users/Luiz/Downloads/103-2004%20-%20Cart%C3%A3o%20de%20Cr%C3%A9dito%20-%20CDL-RJ%20(assinado)%20(1).pdf
Esta restrição, além de não estar baseada em lei, fere o princípio constitucional da livre iniciativa, e proíbe as empresas de varejo a fazer uma política de preços livre. O que a Fecomercio sugere como solução para este impasse se resume a:
A coisa acontece da seguinte forma: cientes de que o varejista é obrigado a praticar preços iguais, essas empresas elevam de forma obscena a sua comissão sobre as vendas. Resta ao varejista incorporar essa comissão ao preço final, o que leva o consumidor que paga a vista a desistir dessa forma de pagamento e aderir ao cartão de crédito. O interesse do governo nesse procedimento é que recebendo com cartão de crédito o varejista não tem como sonegar essa venda, e aí cria-se um conluio entre a área econômica do governo e as administradoras dos cartões de crédito.
Como exemplo vejamos o caso australiano. Lá o Banco Central aboliu a obrigatoriedade de os comerciantes cobrarem o mesmo preço das vendas a vista ou com cartão, e as taxas cobradas pelos credenciados caíram imediatamente de 1,4% sobre o faturamento para 0,8% (aqui elas giram em torno de 4%).
O que existe é de fato um duopólio partilhado pelas empresas Cielo e Redecard, que controlam 90% do faturamento. Essas empresas são controladas pelos maiores bancos emissores de cartão, que são os outros "players" desse mercado. Para se ter uma ideia de quão lucrativas são essas duas empresas, basta dizer que de janeiro de 2011 a abril de 2013 as ações da Cielo tiveram valorização de 140% contra uma queda de 19,5% do Bovespa. Já os controladores da Redecard preferiram fechar o capital da empresa, retirando-a da Bolsa, já que não fazia sentido repartir lucros tão grandes e garantidos com acionistas minoritários.
Vejamos um exemplo claro do domínio dessas duas empresas sobre o mercado: o adiantamento das faturas. Por essa operação o comerciante antecipa o recebimento das vendas sem ter que esperar os 30 dias de prazo contratual. A taxa de juros nessa operação para o pequeno comerciante chega a 4,35% ao mês, ou 66,7% ao ano, o que significa que está sendo cobrado um "spread" de cerca de 59%. Diz o Banco Central que o "spread" médio dessa operação é de 30% ao ano, então isso quer dizer que as empresas de grande porte conseguem taxas muito inferiores à média, o que cria um grande desequilíbrio no mercado.
Para mostrar que esse mercado é mal regulado pelo governo, temos que o comerciante vai receber um dinheiro que será seu dentro de 30 dias, ele apenas opta por receber antes, logo não existe cabimento em se praticar um "spread" sobre uma operação que não traz risco algum à administradora do cartão. Isso é uma prova do poder de mercado da administradora.
Do lado do usuário as administradoras concedem vários incentivos, a começar pelo prazo de pagamento, que pode chegar a 40 dias, a contagem de pontos para obtenção de vantagens (milhas de viagem aérea, por exemplo), e facilidade de pagamento parcelado (a arapuca mór, já que os juros são elevadíssimos). Isso leva os comerciante a terem que participar do esquema, sob pena de perderem clientes.
Os usuários vêem como uma irracionalidade não comprar com cartão de crédito, dadas essas "vantagens" que usufruem. Eles acreditam estar "ganhando" milhas e outros incentivos, quando na verdade estão pagando em torno de 3% a mais embutidos em suas compras. Para corrigir todas essas deficiências torna-se necessária uma forte intervenção do Banco Central, e três medidas imediatas são urgentes:
Segundo a Fecomercio, a principal entidade sindical paulista dos setores do comércio e serviços, a qual congrega 152 sindicatos e responde por 11% do PIB paulista, ou 4% do PIB brasileiro, gerando 5 milhões de empregos, os cartões de crédito são os verdadeiros substitutos do cheque, tendo se consolidado no mercado consumidor, Isso traz para ele segurança, agilidade, praticidade e, principalmente EXIGÊNCIA do mercado.
No entanto o que se verifica é uma enorme concentração, em que Visa e Mastercard respondem por certa de 90% do mercado. Esse oligopólio, na visão do consumidor, resulta em altas taxas de anuidade, diferenças de preços exorbitantes entre taxas cobradas pelo mesmo banco, cobranças indevidas, dificuldades em cancelar / estornar transações incorretas / não reconhecidas, taxas de juros exorbitantes no parcelamento ou atraso das fatura, e a clonagem de cartões.
Já na visão do logista as reclamações são as altas taxas cobradas pelas administradoras (3% a 5%), o custo elevado do aluguel do equipamento, a demora no recebimento das faturas (30 dias), as dificuldades de negociação com as administradoras, as quedas do sistema em horários de pico (Natal / copa 2014), a redução nas margens de lucro nas vendas com cartão, e a restrição na formulação da política de preços (não se pode diferenciar preços de venda a vista e com cartão). Para as pequenas e médias empresas toda essa problemática é acentuada pelo seu baixo poder de negociação.
Segundo a Nota Técnica n° 103 de maio de 2004 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, é vedada a distinção de preços de produtos vendidos no varejo se forem pagos em dinheiro, cheque ou cartão de crédito:
file:///C:/Users/Luiz/Downloads/103-2004%20-%20Cart%C3%A3o%20de%20Cr%C3%A9dito%20-%20CDL-RJ%20(assinado)%20(1).pdf
Esta restrição, além de não estar baseada em lei, fere o princípio constitucional da livre iniciativa, e proíbe as empresas de varejo a fazer uma política de preços livre. O que a Fecomercio sugere como solução para este impasse se resume a:
- Liberdade do logista de fazer política de preços (cartão x dinheiro),
- Redução do aluguel do equipamento,
- Redução do prazo do recebimento da fatura,
- Limitar a 2% a comissão das empresas emissoras ou administradoras de cartões sobre vendas realizadas,
- Regulamentação do segmento pelo Banco Central, com regras claras para as administradoras,
- Políticas de reestruturação do sistema de modo a atender grandes demandas.
O Instituto Braudel, um "think tank" muito respeitado nos meios econômico e político, publicou em 04/13 um artigo de economista Marcus Kohler que traz uma visão abrangente desse problema. Segundo ele, a proibição dos logistas de cobrarem preços diferenciados para pagamentos com cartão de crédito é um caso clássico de boas intenções que levam a maus resultados. O consumidor, que deveria ser o beneficiário dessa "proteção", acaba sendo o maior prejudicado, em benefício das empresas de cartão, que possuem o poder de mercado.
A coisa acontece da seguinte forma: cientes de que o varejista é obrigado a praticar preços iguais, essas empresas elevam de forma obscena a sua comissão sobre as vendas. Resta ao varejista incorporar essa comissão ao preço final, o que leva o consumidor que paga a vista a desistir dessa forma de pagamento e aderir ao cartão de crédito. O interesse do governo nesse procedimento é que recebendo com cartão de crédito o varejista não tem como sonegar essa venda, e aí cria-se um conluio entre a área econômica do governo e as administradoras dos cartões de crédito.
Como exemplo vejamos o caso australiano. Lá o Banco Central aboliu a obrigatoriedade de os comerciantes cobrarem o mesmo preço das vendas a vista ou com cartão, e as taxas cobradas pelos credenciados caíram imediatamente de 1,4% sobre o faturamento para 0,8% (aqui elas giram em torno de 4%).
O que existe é de fato um duopólio partilhado pelas empresas Cielo e Redecard, que controlam 90% do faturamento. Essas empresas são controladas pelos maiores bancos emissores de cartão, que são os outros "players" desse mercado. Para se ter uma ideia de quão lucrativas são essas duas empresas, basta dizer que de janeiro de 2011 a abril de 2013 as ações da Cielo tiveram valorização de 140% contra uma queda de 19,5% do Bovespa. Já os controladores da Redecard preferiram fechar o capital da empresa, retirando-a da Bolsa, já que não fazia sentido repartir lucros tão grandes e garantidos com acionistas minoritários.
Vejamos um exemplo claro do domínio dessas duas empresas sobre o mercado: o adiantamento das faturas. Por essa operação o comerciante antecipa o recebimento das vendas sem ter que esperar os 30 dias de prazo contratual. A taxa de juros nessa operação para o pequeno comerciante chega a 4,35% ao mês, ou 66,7% ao ano, o que significa que está sendo cobrado um "spread" de cerca de 59%. Diz o Banco Central que o "spread" médio dessa operação é de 30% ao ano, então isso quer dizer que as empresas de grande porte conseguem taxas muito inferiores à média, o que cria um grande desequilíbrio no mercado.
Para mostrar que esse mercado é mal regulado pelo governo, temos que o comerciante vai receber um dinheiro que será seu dentro de 30 dias, ele apenas opta por receber antes, logo não existe cabimento em se praticar um "spread" sobre uma operação que não traz risco algum à administradora do cartão. Isso é uma prova do poder de mercado da administradora.
Do lado do usuário as administradoras concedem vários incentivos, a começar pelo prazo de pagamento, que pode chegar a 40 dias, a contagem de pontos para obtenção de vantagens (milhas de viagem aérea, por exemplo), e facilidade de pagamento parcelado (a arapuca mór, já que os juros são elevadíssimos). Isso leva os comerciante a terem que participar do esquema, sob pena de perderem clientes.
Os usuários vêem como uma irracionalidade não comprar com cartão de crédito, dadas essas "vantagens" que usufruem. Eles acreditam estar "ganhando" milhas e outros incentivos, quando na verdade estão pagando em torno de 3% a mais embutidos em suas compras. Para corrigir todas essas deficiências torna-se necessária uma forte intervenção do Banco Central, e três medidas imediatas são urgentes:
- permitir aos comerciantes a prática de desconto para as compras a vista, em relação às compras com cartão de crédito, a exemplo do que se pratica por exemplo na Austrália e nos Estados Unidos,
- impor um limite nos juros da operação de antecipação das faturas do cartão, com base na taxa Selic,
- tornar obrigatória uma cláusula contratual que permita ao usuário optar por ter as vantagens oferecidas pela operadora, ou um desconto padrão na fatura (por exemplo de 3%).
Já a taxa de juros imorais sobre o parcelamento das faturas do usuário, estamos tratando de um vespeiro de proporções inimagináveis. O consumo privado é o fator que mais influencia o PIB de um país, seguido dos investimentos privados, dos gastos públicos e da balança comercial. Podemos estão dizer, já que este governo mantém como estratégia um enorme foco no consumo, e que o consumo está focado nas compras a prazo no cartão, qualquer mexida aí tem o poder eventual de quebrar a nossa economia. Azar do contribuinte. Azar o nosso.
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