A Maioridade Penal

É um dos muitos assuntos que estão levantando discussão em nosso país. Temos os problemas da Economia, o da Terceirização, mas o que chega mais perto da unanimidade é o da Maioridade Penal, com 87% dos brasileiros querendo a sua redução.

Vamos inicialmente ver como se posicionam alguns países, antes de darmos a nossa opinião:

1. Alemanha
   A Alemanha tem um sistema de jovens adultos, segundo o qual mesmo após os 18 anos, dependendo do estudo e do discernimento, podem ser aplicadas regras do sistema de Justiça Juvenil. Após os 21 anos a jurisdição passa a ser penal tradicional
2. Argentina
   Pela lei argentina, adolescentes a partir dos 16 anos podem ser presos e cumprir penas, inclusive em penitenciárias
3. Chile
   No Chile a Responsabilidade Penal de Adolescentes tem sistema especial para jovens entre 14 e 18 anos. Em geral punições ocorrem somente para quem tem a partir de 16 anos. No caso de infração cometida por um adolescente de 14-16 anos a decisão vai para os Tribunais de Família.
4. China
   Em casos de crimes violentos, a legislação chinesa pode responsabilizar adolescentes de até 14 anos como culpados por homicídio, estupro, roubo, tráfico de drogas, incêndio, explosão a envenenamento. Nos delitos sem violência, a responsabilidade penal juvenil ocorre a partir dos 16 anos.
5. Estados Unidos
   A maioria dos estados americanos aprova que adolescentes com mais de 12 anos sejam submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos. inclusive à pena de morte ou prisão perpétua.
6. França
   Quando condenados por algum delito, adolescentes entre 13 e 18 anos têm a pena obrigatoriamente reduzida. De 16 a 18 anos essa redução fica a critério do juiz.
7. Inglaterra / País de Gales
   Mesmo que a faixa etária inicial para responsabilidade penal seja 10 anos, somente aos 15 é possível privar um adolescente da liberdade. Dos 18 aos 21 também há atenuação de penas.
8. Japão
   Com uma definição de delinquência juvenil mais ampla, o Japão fixa a maioridade penal apenas para réus que tenham mais de 21 anos de idade.
9. Rússia
   Para adolescentes de 14 anos, somente a prática de delito grave incide em responsabilidade penal. Para todos os demais crimes a responsabilidade penal de adultos começa a valer aos 16 anos.

           Fonte: http://www.dw.de/maioridade-penal-pelo-mundo/g-18366530.

Não tentem fazer qualquer correlação entre desenvolvimento, riqueza, e as leis aplicáveis aos delitos juvenis. Ela não existe. A meu ver o que temos são normas baseadas no nível cultural da sociedade. No nosso caso a resistência à punição dos jovens infratores é a prova disso. As nossas leis não foram criadas inicialmente para todos os extratos da sociedade, mas tão somente para as classes dominantes: os filhos da elite devem ser protegidos e a lei não vai ser aplicada para as classes menos favorecidas, onde vai valer a mão forte da repressão. Só que, com o acesso maior à informação, elas tiveram que ter uma abrangência maior, muito embora os abusos policiais continuem à solta.

Agora vamos passar às manchetes que lemos nos na mídia:

• 87% querem a maioridade penal: número é o maior já registrado - Folha de São Paulo - 15/04
• Reduzir maioridade penal não resolve delinquência - O Globo - 13/04
• 18 razões contra a redução da maioridade penal - Worldpress
• Redução da maioridade penal, 10 motivos para ser a favor - Worldpress
• Ministério da Justiça diz que somente 1% dos crimes é cometido por menor - O Globo 15/04
• Relator da comissão da maioridade penal defende redução - IG 15/04
• Defensores prometem lutar contra a redução da maioridade penal
• Dilma: não podemos permitir a redução da maioridade penal - Portal Brasil - 13/04

e por aí vai. 

Se pensarmos melhor, os nossos problemas são todos iguais. Não existe diferença muito grande entre o da delinquência juvenil e o desarranjo fiscal: ambos são de responsabilidade de um governo que não faz a menor questão de resolvê-los, e joga a conta nos ombros da sociedade. Nesse caso o que temos é a nossa total exposição a uma horda de bandidos menores para os quais não existe legislação rigorosa para puni-los, e que são deixados livremente nas ruas para nos assaltar e matar. 

Minha posição pessoal sobre este assunto é clara: Eu quero maior segurança para mim e para os meus, e os meus argumentos casam com o que tenho visto exposto pelos que defendem a diminuição da maioridade penal:

1. Se um menor de 18 anos pode trabalhar, casar, matar, roubar, estuprar e votar, ele pode também responder por seus crimes na cadeia. Hoje em dia na nossa sociedade um jovem com 16 ou 17 anos já tem a sua personalidade formada, tem pleno conhecimento do certo e do errado. Colocar na cadeia um marginal com essa idade não pode ser configurado como uma ato de maldade para com um inocente. A alegação de que a formação desse jovem foi distorcida pelo ambiente em que vive não se justifica. Mesmo nos piores ambientes sociais o bandido menor não é maioria.
2. A política de ressocialização do governo, pra variar, é um enorme fracasso, principalmente pela insistente capacidade do governo em fazer lambanças de gestão. As instituições que acolhem os menores não dão conta do recado, e mais cedo ou mais tarde eles, ao assumirem a maioridade, vão parar mesmo é na cadeia.
3. Ao saber que não vai receber as mesmas penas que um adulto, o adolescente não se inibe em cometer as infrações, o que gera crimes que não ocorreriam se a responsabilidade fosse a mesma. Como terá uma pena branda, que sequer vai constar no seu "currículo" ao se tornar maior, tende a cometer quantos delitos puder.
4. Graças a essa impunidade os adolescentes são recrutados para executas atividades criminosas (as chamadas bruxas). Com a promessa de uma vida de ostentação, eles cometem crimes que talvez se adultos não cometeriam por causa das altas penas.
5. Já estamos cansados de saber que os delinquentes juvenis respondem pela maioria dos roubos e pequemos furtos, sendo eles presos e em seguida soltos, deixando revoltados os policiais. Esses atos não vão constar das estatísticas daqueles contrários à diminuição da maioridade penal. O custo desses atos é enorme, e gera na sociedade um medo constante.
6. Vejamos o caso do estuprador e assassino Chapinha. Todos os dias criminosos como ele repetem as barbaridades por ele cometidas, as quais acabam no esquecimento. Chapinha matou Liana mas como tinha 16 anos era muito novo para ser responsabilizado por seu ato, cometido com requintes de crueldade. Liana também tinha 16 anos mas teve que ser a única penalizada pelo ato que Chapinha, com a privação da sua vida, e levou consigo a do seu namorado Felipe.
7. Os ativistas de direitos humanos defendem os direitos desses bandidos, mas eu ficaria feliz se eles defendessem com a mesma ênfase aqueles que são vítimas daqueles que eles defendem.
8. Chegamos perto de 90%. Vivemos numa democracia e essa é a vontade do povo: colocar na cadeia esses criminosos. Se chegamos a esse valor é porque a situação há muito já fugiu do controle.
9. Como os 10% não conseguem ganhar no voto, apelam para o bom-mocismo e para o coitadismo, dizendo que o menor é uma vítima do sistema. Na verdade essa impunidade há muito se alastrou para as classes abastadas, com Filhos de Papai tocando fogo em índios, mendigos e pessoas de bem que são obrigadas a ficar expostas a esses vândalos em pontos de ônibus. 

Resumindo: como já dissemos, o problema é idêntico ao da Economia. O vespeiro é tão enorme que melhor deixar como está: a sociedade continua exposta à violência e Dona Dilma, com seu pretenso coitadismo, impõe o ponto de vista surrado de que se trata de uma luta de classes.