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Lição Número Cinco: Investimento Externo

A palavra liberalismo, como definida pela Wikipedia exprime "a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômicopolíticoreligioso e intelectual, da não- agressão, do direito de propriedade privada a da supremacia do indivíduo contra ingerência e atitudes coercitivas do poder estatal. Suas raízes remontam ao  taoismo na China antiga, ao pensamento Aristotélico grego e ao renascimento e iluminismo". As dificuldades conceituais a respeito do liberalismo derivam do fato de ele ter tido diferentes interpretações com o correr do tempo e das situações que as sociedades enfrentaram, mas vamos ficar com esse conceito, conforme defendia Adam Smith, considerado o pai do liberalismo.

As facções que combatem o liberalismo usam o argumento de que os liberais são "do contra", logo negativistas. Se eu disser que sou contra a censura, na verdade estou querendo dizer que sou a favor da liberdade de opinião. Em particular se eu disser que sou contra a interferência da religião na política, estou defendendo uma sociedade livre, bem mais livre que a americana ou a iraniana, para ficarmos com dois exemplos extremos.

É comum hoje atribuir aos liberalistas a culpa pela grande diferença de padrão de vida entre os países, mas no século XVII as condições de vida da Grã Bretanha eram similares às da Índia atual. Mas os britânicos não tinham como comparar sua situação com a dos outros países; a comunicação era precária. Hoje os países que se encontram em situação econômica desvantajosa se dão rótulos de "em desenvolvimento", e cobram ajuda dos países que se intitulam "desenvolvidos".

O que se quer aqui é entender o porque dessa diferença. O padrão de vida dos países em desenvolvimento é mais baixo porque os ganhos médios do trabalho são mais baixos. Essa diferença não decorre de uma inferioridade dos trabalhadores em relação, digamos, aos americanos. Não se trata aqui de uma questão de mérito. Também não se pode dizer que os empresários americanos são superiores aos dos demais países. O único fato palpável é que os equipamentos e os processos podem ser inferiores aos utilizados nos Estados Unidos, mas isso não é fruto da ignorância desses empresários.

A diferença está na disponibilidade de capital. Um empresário não pode pagar aos seus empregados mais que aquilo que os clientes se dispõem a pagar pelo trabalho adicional do trabalhador. Além disso, é natural que, com instrumentos mais modernos, cem americanos produzam mais que cem trabalhadores de países de desenvolvimento. O motivo porque isso ocorre é, mais uma vez, a escassez de capital. Como a produtividade da mão de obra é menor e o preço final do produto também, resta ao empresário a saída de remunerar o trabalho de forma vil. Cria-se um círculo vicioso, turbinado por governos ávidos para levar a sua parte na forma de impostos.

A ideia de acumulação de capital se iniciou na Inglaterra, o berço do capitalismo. Com o aumento do padrão de vida dos ingleses as demais nações europeias começaram a imitar os ingleses. Havia no entanto uma grande diferença de tempo que deu uma vantagem competitiva aos ingleses, que foi anulada pelo que Mises considera o fato econômico mais importante do século XIX: o investimento externo.

A maioria das estradas de ferro dos países da Europa, bem como as dos Estados Unidos, foram construídas com financiamento britânico. Aqui no Brasil, em 1874, foi inaugurada a São Paulo Railway em Paranapiacaba (merece uma visita), perto de São Paulo, que transportava passageiros e café para o Porto de Santos. Em 1899 foi inaugurada a São Paulo Tramway, Light and Power Company, e em 1904 a Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, já com capital canadense. Em todas as cidades da Europa com abastecimento de gás o capital era britânico (inclusive Berlim). Aqui em São Paulo a San Paulo Gas Company iniciou seus trabalhos em 1872, ainda no Império, e mais tarde foi adquirida pela canadense Light.

Todo o progresso americano se originou dos investimentos ingleses nas estradas de ferro e indústrias, que foram paulatinamente adquiridas pelo capital americano, com o crescimento da sua economia, sob a forma de compra de ações. O processo se expandiu. O canal de Suez foi construído com capital francês entre 1859 e 1869, e mais tarde foi comprado pelo Reino Unido, para garantir sua rota para as Índias. O canal do Panamá se iniciou com os franceses em 1880 e foi terminado pelos americanos em 1903.

O investimento externo é feito na expectativa de que não será expropriado. Ninguém investiria um centavo se soubesse de antemão que seus investimentos viriam a ser expropriados. Não se cogitava disso, não havia clima político para que essas coisas viessem a acontecer no século XIX, mas sempre houve uma certa hostilidade contra o capital estrangeiro. Havia também o caso de governos efetuarem empréstimos a outros governos, por razões estratégicas ou políticas. A rodovia transiberiana foi financiada pelo governo francês no início do século XX, e com a implantação do governo comunista essa dívida nunca foi saldada.

Foi o início da era da insegurança jurídica. A Rússia deixou claro que uma forma de agredir o capitalismo era não garantir a proteção legal para os investimentos externos. Os capitalistas, que não acreditavam que algum país pudesse ser antiético o bastante para não pagar uma dívida, foram pegos de surpresa. Seguiu-se uma reação em cadeia cujo fato mais relevante foi a expropriação dos campos de petróleo americanos no México.

A Índia é um exemplo clássico do quanto o investimento externo muda os padrões sociais. Além de implantar uma rede ferroviária extensa, os ingleses exportaram também métodos modernos de combate às doenças contagiosas. Isso resultou num extraordinário aumento da população, o que acabou por agravar os seus problemas. A Índia então optou pela expropriação, já que a sua cultura tratava a acumulação interna de capital com a mesma hostilidade com que tratava o capital estrangeiro. Nehru, o primeiro ministro da época, era socialista, e as propostas que fez aos investidores estrangeiros acabaram por erradicar qualquer investimento externo.

Países como o Brasil também encaram com desconfiança a acumulação interna de capital, principalmente por razões meramente ideológicas e religiosas (esse é um veio importante que está sendo explorado pelos evangélicos, que chamam as suas hostes de "as Ferraris de Deus"). As empresas são taxadas de forma violenta, o que diminui o lucro do investidor, lucro esse que, ao chegar ao bolso do acionista, sofre dupla tributação na forma de imposto sobre o mesmo.

A insegurança jurídica fez com que os investidores externos refreassem suas atividades, principalmente no nosso continente. O Brasil, curiosamente, passou a ser encarado como o imperialista do pedaço, e o veneno que ele costumava usar se voltou contra ele. A Bolívia deita e rola em cima da passividade com que o nosso governo, em nome de uma pretensa liderança continental, deixa os nossos capitalistas a ver navios.

É claro que soluções existem, e acabaremos por chegar a elas através do estabelecimento de estatutos internacionais que retirem os investimentos externos da jurisdição nacional. Acontece que hoje, a ONU, que seria o organismo indicado para essa iniciativa, não passa de um lugar de encontro dos líderes mundiais para discutir o sexo dos anjos. Se o mundo quiser efetivamente tornar possível que países subdesenvolvidos elevem o seu padrão de vida só existe uma receita: o capital. É imprescindível que se criem sob a disciplina do mercado, nunca do governo, condições de incentivo à acumulação de capital interno e viabilização do ingresso do capital estrangeiro. É necessário que se ressalte que o desenvolvimento da poupança interna requer um sistema econômico que garanta uma moeda estável. Não pode haver inflação. A nossa cultura inflacionária, alimentada por anos e anos de descontrole da economia, resultou em uma aversão muito grande ao acúmulo de capital, em todas as classes. 

Como bem diz um amigo meu, a verdade é relativa, é uma faca de dois "legumes". É verdade que os capitalistas tendem a se deslocar para os países onde a mão de obra é abundante e barata, só que esse deslocamento, ao introduzir o capital, provoca uma tendência à elevação dos padrões salariais. O apelido "banana country" dado aos países latino americanos decorre da grande influência da United Fruit Company na Guatemala. Só que o padrão salarial em todo o Caribe se elevou em muito com a chegada das companhias americanas. Campinas, a cidade onde moro, concentra na sua Região Metropolitana cerca de 8.000 indústrias atraídas pela sua infraestrutura exemplar: malha viária, aeroporto, universidades, etc. Seus 260.000 empregados dessas indústrias possuem uma base salarial bem acima da média nacional, embora seja obrigados a conviver com nomes tais como Toyota, Honda, Huawei, Bosh, Mercedes Benz, IBM, Motorola, Flextronic,  Dell, e muitos outros. E impossível imaginar que a decisão de criar um pólo que veio a atrair essas empresas para a RMC tenha sido ruim, mas há quem pense assim.

A lambança proporcionada por administrações corruptas tem afugentado investimentos posteriores na RMC, mas isso é um problema interno, proporcionado por nós mesmos, que elegemos representantes cuja ideologia encara o progresso resultante da acumulação de capital e investimento externo como uma agressão às massas oprimidas.

No centro da Europa existe um país, a Suíça, que foi muito pouco aquinhoado pela natureza. Não tem as minas de carvão que catapultaram o desenvolvimento da Alemanha, não tem minérios, não tem recursos naturais. O que tem a Suíça para ter se tornado o país de maior padrão de vida da Europa? Um povo que, ao longo dos séculos, se aprimorou em cultivar uma política capitalista. Ela nunca teve ambições imperialistas, como a Inglaterra, a França, a Holanda, a Alemanha, a Rússia. O que seria necessário para que o Brasil viesse a alcançar esse elevado padrão de vida? As boas políticas que dessem ao capital uma acolhida que lhe permitisse promover essas benesses. Falaremos mais dessas políticas na Lição seguinte. 

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